DOMFO 14/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 36
TERMO DE RECONHECIMENTO DE EXTIN-
ÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO Nº 017/2018 POR INICI-
ATIVA DO(A) CONTRATADO(A) - O SECRETÁRIO EXECUTI-
VO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no inciso III, do Art. 9º, da Lei
Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, conside-
rando as informações contidas no Processo Administrativo nº
P634848/2019 - PMF, bem como o Termo de Desistência de
Contratação
requerido
pelo(a)
servidor(a)
temporário(a)
MARILIA PASSOS APOLIANO GOMES no intuito de solicitar, a
partir de 11 de abril de 2019, a extinção antecipada de Contrato
por Tempo Determinado nº 17/2018-SEUMA/SEPOG, firmado
entre o(a) referido(a) servidor(a) temporário(a) e o Município de
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente - SEUMA, com a interveniência da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG,
RESOLVE reconhecer a extinção antecipada do contrato su-
pracitado por iniciativa do(a) contratado(a) sem direito a indeni-
zações, a partir de 11 de abril de 2019. Registre-se e cumpra-
se. Fortaleza, 07 de maio de 2019. Adolfo César Silveira
Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA.
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ERRATA – NA PORTARIA Nº 04/2019 - SEUMA,
publicada no Diário Oficial do Município do dia 17 de abril de
2019, na qual A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art.
3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014,
publicado no Diário Oficial do Município no dia 11 de fevereiro
de 2014; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento
de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA); CONSIDERAN-
DO o que consta no Processo nº 2772/2019 – SEUMA (SPU nº
P592905/2019); RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor total
de R$ 5.133,82 (cinco mil, cento e trinta e três reais e oitenta e
dois centavos) em favor da empresa CONECTA EQUIPAMEN-
TOS E SERVIÇOS LTDA, referente ao pagamento dos serviços
prestados no mês de Novembro/2018 pela empresa CONECTA
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, objeto do Contrato nº
15/2018, firmado entre a referida empresa e o Município de
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente – SEUMA. O dispêndio correrá à conta da
seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 28101.18.
122.0001.2016.0030, Elemento de Despesa: 339039, Fonte de
Recursos: 0101, do orçamento da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. ONDE SE LÊ: A SECRETÁRIA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE –
SEUMA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que determina o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10
de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município
no dia 11 de fevereiro de 2014. (...) O dispêndio correrá à conta
da
seguinte
Dotação
Orçamentária:
Projeto/Atividade:
28101.18.122.0001.2016.0030, Elemento de Despesa: 339039,
Fonte de Recursos: 0101, do orçamento da Secretaria Munici-
pal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. LEIA-SE: O
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que determina o artigo 3º,
inciso VII, do Decreto de nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014,
publicado no Diário Oficial do Município no dia 11 de fevereiro
de 2014. (...) O dispêndio correrá à conta da seguinte Dotação
Orçamentária:
Projeto/Atividade:
28101.18.122.0001.2016.
0030, Elemento de Despesa: 339092, Fonte de Recursos:
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. Fortaleza, 02 de maio
de 2019.
Adolfo César Silveira Viana
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 24/2015 – SDHDS. NATUREZA DO ATO:
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº
24/2015/SDHDS, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, ATREVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
(SDHDS) E A CONTRATADA FUNERÁRIA UNIPAZ – JOSÉ
GOMES DE SOUSA NETO (PROCESSO Nº P474343/2015).
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de
Aditamento no Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, com suas
alterações posteriores, bem como no Parecer 011103/2019
ASJUR/SDHDS,
Processo
Administrativo
P474343/2015.
OBJETO: O presente Aditamento tem como objeto prorrogar o
prazo de vigência do Contrato nº 24/2015/SDHDS que tem por
objeto a prestação de serviços funerários e translado desta
Secretaria, por mais 12 (doze) meses, a contar da data do seu
vencimento, 19 de abril de 2019, conforme Cláusula Oitava –
DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Dessa forma o novo prazo de vi-
gência é 19 de abril de 2020, ressalvados os valores necessá-
rios para garantir o cumprimento do objeto. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos dos órgãos e entidades participan-
tes, com as seguintes dotações:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 - FMAS
08.244.0141.2566.0001
3.3.90.32
1.001.0000.00.01
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem
inalteradas. DATA: Fortaleza – CE, 04 de abril de 2019. ASSI-
NATURAS: Sr. Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO DA
SDHDS/CONTRATANTE. José Gomes de Sousa Neto -
REPRESENTANTE - JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO – ME
(FUNERÁRIA
UNIPAZ)/CONTRATADA.
VISTO:
Sra.
Alessandra Pimentel Fernandes – COORDENADORA JURÍ-
DICA SDHDS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 043/2019 - O SECRETÁRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art.
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011,
publicado em 20.01.2011, RESOLVE reconhecer a dívida, refe-
rente aos Reajustes da 1ª medição do Empreendimento Vila
do Mar, referente ás 216 unidades habitacionais – Concorrên-
cia Pública nº 03/2016 - Convênio MCidades - TC nº 0223652-
94. Executado pela ISR Construções Ltda, conforme autoriza-
ção de pagamento pelo Ministério das Cidades/Caixa Econômi-
ca Federal, no valor de R$ 13.508,55 (Treze mil quinhentos e
oito reais e cinquenta e cinco centavos). A despesa em causa
deverá ser empenhada na Dotação Orçamentária, Proje-
to/Atividade: 16.482.0018.1019.0001, Elemento de Despesa:
4.4.90.92, Fontes 0 1.001.0000.00.01. Despesas de exercícios
anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se que o referido
pagamento ocorra pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL – HABITAFOR, em 29 de abril de
2019. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
DE FORTALEZA - FUNDO MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE
SOCIAL/FMHS.
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