DOMFO 14/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
consta nos autos do processo administrativo nº P060324/2018 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua publicação, sendo 
respeitado o prazo estabelecido na Cláusula Terceira da Ata de 
Registro de Preços nº 115/2018. FORO: Fortaleza-Ceará. SIG-
NATÁRIOS: Afonso Cordeiro Torquato Neto – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA REGIONAL V – SRV. Pedro Anderson             
Ferreira de Lima - REPRESENTANTE LEGAL DA P ANDER-
SON FERREIRA DE LIMA-ME. DATA: 26 de abril de 2019. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 1136/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais; RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 16.416,25 (DEZESSEIS MIL, QUATRO-
CENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTA-
VOS)em favor do credor ORTOCARDIO ORTOPEDIA E CAR-
DIOLOGIA LTDA conforme Processo nº P644648/2019 referen-
te a OUTUBRO/18, devendo o dispêndio em causa correr à 
conta da rubrica 10.122.0001.2016.0024 3.3.90.92 – DESPE-
SAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, na fonte 1.214.0000.00.00 
alocada ao vigente orçamento do IJF, conforme o Decreto 
12.757 “A”, de 19/01/2011, publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio em 20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em 06 de maio de 2019. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 139/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
H.P. 
DE 
VASCONCELOS 
- 
ME, 
inscrita 
no 
CNPJ: 
17.326.872/0001-47; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto o Registro de Preços, visando futura e eventual aquisi-
ção de FOCOS CIRÚRGICOS, PARA O INSTITUO DR. JOSÉ 
FROTA – IJF, cujas especificações e quantitativos encontram-
se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2018-C que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e 
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P048421/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos; V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 140/2018-
C; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir 
da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – 
DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2019; VIII – ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Instituto Doutor José Frota - IJF. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza (CE), 13 de maio de 2019. Dra. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INS-
TITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF. 
*** *** *** 
TERMO DE RATIFICAÇÃO  
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO Nº P537723/2019   
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
PARA CONSERTO DE 01 (UM) 
ESTABILIZADOR DE MARCA 
BETA, MODELO PERFECTION 
515, Nº DE SÉRIE 71560, IN-
CLUINDO 
PEÇAS, 
FUNDA-
MENTADO NO ART. 24, II, DA 
LEI 8.666/93, E SUAS ALTE-
RAÇÕES POSTERIORES.  
 
 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA em exercício, no uso de suas atribuições legais, 
resolve com base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada 
no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posterio-
res, justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria 
Jurídica do Instituto Dr. José Frota - IJF, às fls. 95/98, constante 
no processo nº. P537723/2019, oriundo do Instituto Dr. José 
Frota- IJF, cujo objetivo é a contratação de empresa especiali-
zada para realização do conserto de 01 (um) estabilizador de 
marca Beta, modelo PERFECTION 515, nº de série 71560, 
incluindo peças, para o setor de imagem do  Instituto Dr. José 
Frota - IJF, através da empresa TITO LÍVIO DE MIRANDA 
PINTO ME, nome de fantasia FATTAX COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS EM INFORMÁTICA E ELETRO ELETRÔNICOS ME, 
inscrita no CNPJ nº. 35.000.744/0001-90, pelo valor total do 
serviço de R$ 5.759,17 (cinco mil, setecentos e cinquenta e 
nove reais e dezessete centavos), cuja despesa esta prevista 
na Dotação Orçamentária 25201.10.302.0124.2470.0001, Ele-
mento 
de 
Despesa 
33.90.39, 
Fontes 
de 
Recursos 
1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota – IJF, conforme constam no processo em 
referência. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 09 de maio de 2019. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
*** *** *** 
 
 
INFORMATIVO 
PARA 
PUBLICAÇÃO 
-        
PROCESSO Nº P364030/2018 - No Processo referente ao 
Procedimento Licitatório nº P364030/2018, na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 002/2019, edital nº 4349, fica acrescido ao 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO de fls.1272, a despesa decor-
rente da licitação para o HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA 
MOTA DE MESSEJANA, ou seja: (...) HDGMM - Proje-
to/Atividade 25.915.10.302.0123.2621.0008 Elemento de Des-
pesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00 Cientifique-
se os interessados atentando que sejam observadas as pres-
crições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 03 de maio 
de 2019. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 61/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT, aprovado pelo De-
creto nº 8.963, de 12 de novembro de 1992. RESOLVE, em 
cumprimento ao disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, 
regulamentada pelo Decreto Federal nº 93.872, de 23.12.1986, 
reconhecer a dívida relacionada ao processo abaixo discrimi-
nado, no valor de R$ 1.538,97 (um mil, quinhentos e trinta e 
oito reais e noventa e sete centavos).