DOMFO 14/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
PROCESSO Nº 
Dotação  
Orçamentária 
INTERESSADO 
VALOR R$ 
189/2019 
14.125.0016.2016.0019, 
Elemento de Despesa 
33.90.92 –  
Fonte 1.940.000.00.02 
MECANOGRÁFICA 
E LASER LTDA 
R$ 1.538,97 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 05 de abril de 2019. 
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE 
DO IPEM/FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
 
PORTARIA Nº 63/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 8.963 
de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 222/19, RESOLVE: Atribuir aos servidores 
relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar verificações/ fiscalizações em esfigmomanômentros e balanças em unida-
des de saúde, no interior do Estado do Ceará nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
VALOR  
TOTAL  R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
1500 
COSME 
RODRIGUES NETO 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
1,50 
R$ 231,90 
R$ 347,85 
26/03 A 26/03, 
27/03 A 27/03, 
28/03/ A 
28/03/2019 
MARACANAÚ 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 05 de abril de 2019. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
ADITIVO 
AO       
CONTRATO 36/2018, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA E A EMPRESA ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA. PREÂMBULO: PARTES CONTRA-
TANTES, REPRESENTANTES, FUNDAMENTO LEGAL E 
LOCAL DA LAVRATURA. 1. PARTES CONTRATANTES: INS-
TITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/ 
FORTALEZA, Autarquia Municipal, com sede na Av. Luciano 
Carneiro, 1320, Bairro Vila União, devidamente inscrito no 
CNPJ nº 07.909.112/0001-09, doravante denominada CON-
TRATANTE e a EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, sediada à Rua Fran-
cisco Nogueira da Silva nº 545, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP: 
60.867.670 doravante denominada CONTRATADA. 2. RE-
PRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE o seu Supe-
rintendente, Rogério Alencar Araripe Pinheiro, brasileiro, RG nº 
2007.352.186-2 SSPDS/CE, CPF nº 171.003.643-53, domicili-
ado nesta Capital, e a CONTRATADA é representada por JO-
SÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, inscrita no CPF nº 
124.536.438-35, brasileiro, casado, domiciliado à Av. Rogacia-
no Leite, nº 900, Papicu, Fortaleza-CE, Telefone 3289-3611. 3. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993. 4. 
LOCAL DA LAVRATURA: Lavrado na sala da Procuradoria 
Jurídica do IPEM/FORTALEZA. DA ALTERAÇÃO DO CON-
TRATO: Fica alterada a cláusula 5.1 do contrato inicial, para 
fins de majoração do quantitativo do objeto contratual, qual 
seja, acréscimo da prestação do serviço de manutenção pre-
ventiva e corretiva das instalações físicas prediais. A majoração 
corresponde a 25% do valor inicial do contrato atualizado, pas-
sando o contrato a ter seu valor global estimado de                 
R$ 94.750,00 (noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta 
reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas  
decorrentes do presente aditivo correrá à conta da dotação 
Orçamentária 14.125.0016.2016.0019, elemento de despesa 
33.90.30 e 33.90.39, fonte 1.940.000.00.02 - Manutenção e 
Funcionamento Administrativo. DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem em plena vigência todas as demais Cláusulas e condições 
do contrato inicial. E por estarem justos e acordados, firmam o 
presente aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, jun-
tamente com as testemunhas abaixo. Fortaleza, 22 de fevereiro 
de 2019. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Rogério de 
Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. Pela     
CONTRATADA: José Railton Teixeira Costa. TESTEMU-
NHAS. Alessandro Fernandes Gaspar - SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO. 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 080/2019 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, ma-
trícula: 87.178-01, CPF nº 009.684.793-08, como GESTORA e 
a servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, matrícula: 
94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como substituta, no Contrato 
nº 002/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização 
de Fortaleza – AGEFIS e a empresa BRILHARES PRODUTOS 
DE LIMPEZA EIRELI, que tem por objeto a aquisição de futuras 
e eventuais aquisições de material de expediente, compreen-
dendo papel e afins: Art. 2º - Caberá ao servidor designado o 
provimento dos meios necessários para o acompanhamento e 
fiscalização da execução dos referidos contratos. Art. 3º - Não 
será atribuída qualquer vantagem pecuniária adicional pelo 
trabalho do servidor designado, por ser considerado serviço 
público relevante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 22/04/2019. Júlio    
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.                                    
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 081/2019 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, ma-
trícula: 87.178-01, CPF nº 009.684.793-08, como GESTORA e 
a servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, matrícula: 
94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como substituta, no Contrato 
nº 001/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização 
de Fortaleza – AGEFIS e a empresa E DE BRITO COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA ME, que tem por objeto a aquisição de 
futuras e eventuais aquisições de material de expediente, com-
preendendo papel e afins: Art. 2º - Caberá ao servidor designa-
do o provimento dos meios necessários para o acompanha-
mento e fiscalização da execução dos referidos contratos. Art.