DOMFO 14/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2019. SIGNATÁ-
RIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - Pelo    
CONTRATANTE. 
Maria 
Zulene 
Pereira 
Lima 
- 
Pela         
CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 003/2019 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: P ANDERSON FERREIRA DE 
LIMA. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P060324/2018, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto; bem como o 
Processo Administrativo nº P615376/2019. DO OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato de futuras e eventuais aquisições de 
material de expediente, compreendendo papel e afins, para 
atender as necessidades da Agência de Fiscalização de Forta-
leza – AGEFIS, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no item 3.2. DO VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 267,60 (Duzentos e sessenta e sete 
reais e sessenta centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes desta contratação estão pro-
gramadas em dotação orçamentária própria, prevista no orça-
mento da AGEFIS, para o exercício de 2019, na classificação 
abaixo: Gestão/Unidade: Agência de Fiscalização de Fortaleza 
- AGEFIS. Fonte: 1.090.0000.00.00. Programa de Trabalho: 
Manutenção e Funcionamento Administrativo. Dotação Orça-
mentária: 04.122.0001.2016.0003. Elemento de Despesa: 
33.90.30. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será até o final do exercício financeiro vigente, contado a partir 
da data da publicação do extrato deste contrato, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2019. SIG-
NATÁRIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE 
DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - Pelo 
CONTRATANTE. Pedro Anderson Ferreira de Lima - Pela 
CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 004/2019 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: PORT DISTRIBUIDORA DE 
INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. DO FUNDAMENTO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 115/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P060324/2018, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; bem como o Processo Administrativo nº 
P615376/2019. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato de 
futuras e eventuais aquisições de material de expediente, com-
preendendo papel e afins, para atender as necessidades da 
Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no item 3.2. DO 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de           
R$ 338,80 (trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes desta contratação estão programadas em dotação orça-
mentária própria, prevista no orçamento da AGEFIS, para o 
exercício de 2019, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: 
Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS. Fonte: 1.090. 
0000.00.00. Programa de Trabalho: Manutenção e Funciona-
mento Administrativo. Dotação Orçamentária: 04.122.0001. 
2016.0003. Elemento de Despesa: 33.90.30. DA VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será até o final do exercício 
financeiro vigente, contado a partir da data da publicação do 
extrato deste contrato, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.   
DATA DA ASSINATURA: 22/04/2019. SIGNATÁRIOS: Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - Pelo CONTRATANTE. 
Paulo Ernesto Weber Morandini - Pela CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 005/2019 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: M.G. COMÉRCIO, DISTRIBUI-
DORA E SERVIÇOS LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 115/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P060324/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to; bem como o Processo Administrativo nº P615376/2019. DO 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato de futuras e eventuais 
aquisições de material de expediente, compreendendo papel e 
afins, para atender as necessidades da Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza – AGEFIS, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no item 3.2. DO VALOR: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 25.500,00 (Vinte e cinco 
mil e quinhentos reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes desta contratação estão programa-
das em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento 
da AGEFIS, para o exercício de 2019, na classificação abaixo: 
Gestão/Unidade: Agência de Fiscalização de Fortaleza -     
AGEFIS. Fonte: 1.090.0000.00.00. Programa de Trabalho: 
Manutenção e Funcionamento Administrativo. Dotação Orça-
mentária: 04.122.0001.2016.0003. Elemento de Despesa: 
33.90.30. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será até o final do exercício financeiro vigente, contado a partir 
da data da publicação do extrato deste contrato, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2019.      
SIGNATÁRIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
Pelo CONTRATANTE. Marcial José Gallon e Arlindo Melo - 
Pela CONTRATADA. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO                   
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
Presidência do Sr. Adail Júnior.     
Secretariada 
pelo 
Sr. 
Didi 
Mangueira.                
 
               Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois 
mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, reúne-se em sua 
sede própria na Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordi-
nária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os Senho-
res Vereadores: Acrísio Sena, Antônio Henrique, Benigno  
Júnior, Bá, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Dr. Porto, Dummar 
Ribeiro, Elpídio Nogueira, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa,    
Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Fábio Rubens, Gardel Rolim, 
Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, 
Josenias Gomes, José Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar, 
Luciram Girão, Mairton Félix, Marília do Posto, Márcio Cruz, 
Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Pedro Matos, 
Renan Colares, Salmito Filho e Soldado Noelio, ao todo trinta e 
seis. Ausentes os Senhores Vereadores: Célio Studart, Gui-
lherme Sampaio, Michel Lins, Priscila Costa, Professor Eloi, 
Raimundo Filho e Zier Férrer, ao todo sete. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara