DOMFO 14/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
aberta a presente Sessão. O Sr. Didi Mangueira passa a Secre-
taria ao Sr. Mairton Félix. PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem 
uso da Tribuna os Vereadores: Esio Feitosa, Márcio Cruz, 
Benigno Júnior, Dr. Porto, Idalmir Feitosa, Pedro Matos, Renan 
Colares, Iraguassú Filho e Didi Mangueira. EXPEDIENTE - O 
Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0483/18, do Sr. Frota Caval-
cante, que: “Institui o Dia Municipal do Vigilante no âmbito do 
Município de Fortaleza, na forma que indica”.  “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPA-
TIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei 
Nº 0484/18, do Sr. Antônio Henrique, que: “Institui a realização 
de forma anual e gratuita, de exames de sangue para detecção 
de colesterol e diabetes, em todos os estudantes da Rede 
Municipal de Ensino Público de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 
0485/18,do Sr. Célio Studart, que: “Institui o Plano Municipal de 
Redução do Consumo de Plástico, no âmbito do Município de 
Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 
0486/18, do Sr. Emanuel Acrízio, que: “Institui o Programa de 
Desburocratização, Inovação e Eficiência Administrativa no 
âmbito Municipal”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0060/18, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Denomina de “Praça do 
Bem Viver” a praça localizada na Rua Lago das Orquídeas, 
entre as Ruas Gaivota e Desembargador Carvalho Lima, no 
Bairro Jardim das Oliveiras, na forma que indica”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Indicação Nº 0435/18, do Sr. Célio Studart, que: “Institui o 
Programa Rua de Lazer, no âmbito do Município de Fortaleza, 
e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0436/18, do 
Sr. Célio Studart, que: “Institui o Programa de Combate ao 
Trabalho Escravo ou Análogo à Escravidão, no âmbito do Mu-
nicípio de Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPA-
TIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0437/18, do Sr. Evaldo Costa, que: “Fixa diretrizes 
e objetivos para a implantação da Política Municipal de Prote-
ção à Saúde dos Animais Domésticos Abandonados - Pró Pet, 
no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0438/18, do Sr. Jorge Pinheiro, que: 
“Dispõe sobre a Criação do Grupamento Turístico da Guarda 
Municipal do Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0460/18, do Dr. Porto, que: “Desafeta e autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar contrato administrativo de conces-
são de uso de terreno, localizado na rua Desembargador   
Waldemar Alves Ferreira, Sitio José, Cocó, com a Federação 
de Triathlon do Estado do Ceará” - FETRIECE.  “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPA-
TIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Redação Final 
do Projeto de Lei Nº 0037/18, do Sr. Célio Studart. “À ORDEM 
DO DIA”.  Redação Final do Projeto de Lei Nº 0236/18, da Sra. 
Cláudia Gomes. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto 
de Lei Nº 0321/18, do Dr. Porto. “À ORDEM DO DIA”. Projeto 
de Lei Nº 0138/18, da Sra. Cláudia Gomes, acompanhado do 
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 0058/18, do Sr. Márcio Martins, acompanhado do 
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Veto Integral Nº 
0021/18, ao Projeto de Lei Nº 0233/15, da Vereadora Cláudia 
Gomes, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO 
DIA”. Projeto de Indicação Nº 0013/18, do Sr. Jorge Pinheiro, 
acompanhado do respectivo parecer, “À ORDEM DO DIA”. 
Projeto de Indicação Nº 0271/18, do Sr. Jorge Pinheiro, acom-
panhado do respectivo parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto 
de Indicação Nº 0337/18, do Sr. Evaldo Costa, acompanhado o 
respectivo parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de indicação 
Nº 0338/18, do Sr. Guilherme Sampaio, acompanhado do res-
pectivo parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de indicação Nº 
0339/10, do Dr. Porto, acompanhado do respectivo parecer. “À 
ORDEM DO DIA”. Projeto de indicação Nº 0343/18, da Sra. 
Marília do Posto, acompanhado respectivo parecer. “À ORDEM 
DO DIA”. Projeto de indicação Nº 0346/18, do Sr. Renan Cola-
res, acompanhado do respectivo parecer. “À ORDEM DO DIA”. 
Projeto de indicação Nº 0348/18, do Sr. Evaldo Costa, acom-
panhado do respectivo parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto 
de indicação Nº 0349/18, do Sr Evaldo Costa, acompanhado do 
respectivo parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de indicação 
Nº 0350/18, do Sr. Márcio Martins, acompanhado do respectivo 
parecer. “À ORDEM DO DIA”. Recurso Nº 0007/18, do Sr. 
Márcio Martins. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Jorge Pinheiro, Pela 
Ordem, solicita a Mesa Diretora que seja retirado de Pauta o 
Projeto de Indicação Nº 0438/18, de sua autoria. “ATENDA-
SE”. Requerimentos Nºs: 5072, 5326, 5338, 5339, 5354, 5355, 
5356, 5357, 5360, 5368, 5369, 5370, 5478 e 5489/18.“À OR-
DEM DO DIA”. O Sr. Josenias Gomes, Com a Palavra, apre-
senta denúncia da falta de pagamento dos trabalhadores de 
serviço da empresa - CSN, salientando os transtornos vivenci-
ados por referidos profissionais, chamando atenção do Ministé-
rio do Trabalho para citada problemática. Em seguida, o arador 
apresenta seu posicionamento concernente ao Projeto que visa 
a substituição da função de cobrador para os motoristas de 
ônibus, convidando a todos para Audiência Pública, quinta-feira 
próxima, às 14 horas, nesta Casa, para discutir referida ques-
tão. O Sr. Gardel Rolim, Com a Palavra, acosta-se ao pronun-
ciamento de alguns Vereadores que o antecederam, repudian-
do veementemente a postura do Exmo Presidente do Senado 
Federal, Sr. Eunício Oliveira, pela devolução ao Ministério da 
Fazenda de recursos destinados ao Projeto “Fortaleza Cidade 
Sustentável”, contrariando todos os ritos normais, tecendo 
várias considerações sobre o assunto. CHAMADA PARA A 
ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio 
Sena, Adail Júnior, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Ca-
simiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Porto, Dum-
mar Ribeiro, Elpídio Nogueira, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, 
Evaldo Costa, Fábio Rubens, Gardel Rolim, Iraguassú Filho, 
John Monteiro, Jorge Pinheiro, Josenias Gomes, José Freire, 
Julierme Sena, Luciram Girão, Mairton Félix, Marília do Posto, 
Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, 
Paulo Martins, Pedro Matos, Priscila Costa, Professor Eloi, 
Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito Filho, Soldado Noelio 
e Zier Férrer, ao todo trinta e oito. Ausentes os Senhores Vere-
adores: Célio Studart, Frota Cavalcante, Guilherme Sampaio, 
Idalmir Feitosa e Larissa Gaspar, ao todo cinco. ORDEM DO 
DIA – A MESA ANUNCIA: Redação Final do Projeto de Lei Nº 
0037/18, do Sr. Célio Studart.  “APROVADA”. Redação Final do 
Projeto de Lei Nº 0236/18, da Sra. Cláudia Gomes.  “APRO-
VADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0321/18, do Dr. 
Porto.  “APROVADA”. 1ª Discussão do Projeto de Lei Nº 
0462/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0053/18. O Sr. Presidente 
Informa que conforme o Parágrafo do Artigo 190 do Regimento 
Interno a matéria permanecerá na Pauta por três Sessões 
consecutivas para recebimento de Emendas, sendo esta a 2ª 
Sessão. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0138/18, da Sra. 
Cláudia Gomes. “APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO 
FINAL”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0058/18, do Sr. Márcio Martins. “APROVADO - À COMISSÃO 
DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 
0013/18, do Sr. Jorge Pinheiro. “APROVADO”. Discussão do 
Projeto de Indicação Nº 0271/18, do Sr. Jorge Pinheiro.            
“APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0337/18, 
do Sr. Evaldo Costa. “APROVADO”. Discussão do Projeto de 
indicação Nº 0338/18, do Sr. Guilherme Sampaio. “APROVA-
DO”. Discussão do Projeto de indicação Nº 0339/18, do Dr. 
Porto. “APROVADO”. Discussão do Projeto de indicação Nº 
0343/18, da Sra. Marília do Posto. “APROVADO”. Discussão do 
Projeto de indicação Nº 0346/18, do Sr. Renan Colares.                
“APROVADO”. Discussão do Projeto de indicação Nº 0348/18, 
do Sr. Evaldo Costa. “APROVADO”. Discussão do Projeto de