DOMFO 09/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019
Nº 16.540
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 2108/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções
posteriores,
e
de
acordo
com
o
Processo
nº
P701899/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, inciso
III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do
Estado do Ceará, com exercício na Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos -
SPS, do servidor ANDRÉ PINHEIRO BEZERRA, matricula
66670-01, detentor do cargo de Médico PSF, lotado na Secreta-
ria Municipal da Saúde – SMS, com ônus para a origem e com
ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos do Convênio
de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com o Gover-
no do Estado do Ceará, a partir da data da publicação a
31.01.2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 04 de julho de 2019. Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2109/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P661119/
2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, autorizar a cessão para a Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará, da servidora TEREZINHA ALVES ARAÚ-
JO DA JUSTA, matricula 12378-01, detentora do cargo de A-
gente administrativo, lotada na Secretaria Regional III – SER III,
com ônus para a origem, nos termos do Convênio de Coopera-
ção Técnica e Administrativa firmado com a Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará, no período de 15.04.2019 a
31.01.2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 04 de julho de 2019. Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2110/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções
posteriores,
e
de
acordo
com
o
Processo
nº
P804525/2017. RESOLVE, de acordo com o art. 82, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento
de 02.01.1991, combinado com o art. 9º da Lei Federal nº
6.999/1982, autorizar a cessão, por requisição do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, do servidor JOSÉ MAELSON
OLIVEIRA BARBOSA, matricula 15192-01, detentor do cargo
de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, no período de
04.07.2017 a 03.07.2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 04 de julho de 2019. Roberto Clau-
dio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚ-
BLICAS DE JUVENTUDE, Julio Brizzi Neto, no uso de suas
atribuições legais. CONSIDERANDO os autos do edital de nº
002/2019 referente a Seleção dos Jovens para o Projeto Ju-
ventude Sem Fronteiras 2019, que versa sobre a seleção de
100 (cem) jovens que tenham concluído o ensino médio inte-
gralmente na rede pública de ensino e com comprovada parti-
cipação no academia ENEM 2018, com as respectivas maiores
notas no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2018, que
receberão bolsas de estudos no exterior para Curso Intensivo
de Línguas (Inglês e Espanhol) com duração de até 8 (oito)
semanas, de acordo com as especificações constantes no
Edital e respectivos termos. CONSIDERANDO que todos os
recurso administrativo impetrados pelos demais licitantes foram
devidamente respondidos e a disponibilização da Lista Final
dos jovens selecionados com as respectivas cidades destinos,
o Relatório Final de Julgamento de Recursos pela Comissão de
Seleção e o aceite pelo BANCO INTERAMERICANO DE DE-
SENVOLVIMENTO
através
da
NÃO
OBJEÇÃO
CBR
4054/2018 de 18 de dezembro de 2018. CONSIDERANDO que
no referido processo foram respeitados todas as medidas le-
gais nos termos de que preceitua o contrato de empréstimo
com o BID de Empréstimo nº 3678/OC-BR / BR-L1414 e da
Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e, em especial as
normas
e
condições
estabelecidas
no
Processo
nº
P505241/2019, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR a sele-
ção dos seguintes jovens intercambistas, que participarão do
curso intensivo de língua estrangeira nas cidades destinos
abaixo listadas, com duração de até 8 (oito) semanas nos paí-
ses de Inglaterra e Espanha, pelo período de 12 (doze) meses
a contar da data de assinatura do seu termo de compromisso.
RANK
CLASSIFICADOS
CIDADE DESTINO
1
JOHNNY DO NASCIMENTO BRITO
LIVERPOOL
2
GUILHERME GOMES MAIA
LIVERPOOL
3
VINICIUS ARAUJO ESTEVAO
LIVERPOOL
4
MOISES BARROS MARQUES
MANCHESTER
5
ANA KEVIA DA SILVA MENDES
LIVERPOOL
6
CARLOS DANIEL NERIS ROCHA
LIVERPOOL
7
THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS
MANCHESTER
8
NILCIANE SILVA DE MESQUITA
LIVERPOOL
9
JOSE EVERTON HOLANDA FERREIRA
LIVERPOOL
10
NATHALYA FEDECHEN MARTINS
MANCHESTER
11
ANA LOREN GIRAO LIMA
MANCHESTER
12
LETICIA BRITO DE LIMA
LIVERPOOL
13
JOAN WILSON MARTINS DE OLIVEIRA
MANCHESTER
14
KAROLYNNE MARTINS DA NOBREGA
LIVERPOOL
15
JULIANA KELLY DO NASCIMENTO COSTA
MANCHESTER
16
JAYCEE LOUENY FELIX CAMARA
MANCHESTER
17
MATEUS LIMA DE SOUSA
LIVERPOOL
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