DOMFO 09/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
rente ao mês de DEZEMBRO/ 
2018 do Programa Locação 
Social, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o Processo Administrativo SPU nº 
P729900/2019 que solicita a  reinclusão e suspensão de bene-
ficiários no Programa Locação Social de Fortaleza referente ao 
mês de DEZEMBRO/2018. CONSIDERANDO a importância da 
publicidade dos atos administrativos, visto que é dever ser da 
Administração Pública Municipal zelar pela transparência de 
seus atos. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 
10, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, a 
REINCLUSÃO E SUSPENSÃO dos beneficiários referente ao 
mês de dezembro de 2018 do Programa Locação Social da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Se-
cretaria Municipal da Segurança Cidadã. Parágrafo Único - As 
relações dos beneficiários, constantes no anexo único desta 
Portaria, constarão das seguintes informações: Nome comple-
to, RG e CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em 
especial a Portaria nº 0283/2019, publicada no DOM nº 16.529 
de 24/06/2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ, em 26 de junho de 2019. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ.  
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0293/2019  – SESEC 
 
LOCAÇÃO SOCIAL – REINCLUSÕES    DEZEMBRO - 2018 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
FRANCISCO 
ANAILTON 
DOS 
SANTOS PEREIRA 
2006009060448 
050680173 
02 
2 
JANIERE MARIA DOS SANTOS 
940.022.541.30 
615031503 
72 
 
LOCAÇÃO SOCIAL – SUSPENSÕES   DEZEMBRO - 2018 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
BETINA LOPES DE ALMEIDA 
2006007063962 
063141333 
27 
2 
DOUGLAS 
SAMMAY 
NASCIMENTO FERREIRA  
5114577678 
025343683 
46 
3 
FRANCISCA 
 
EDILANE 
FERREIRA 
2006015171680 
040323763 
79 
4 
FRANCISCA 
 
NATIELE 
SEVERINO SANTOS 
20070989456 
070297713 
62 
5 
JOSE JERRE FERREIRA 
20161966688 
625587743 
44 
6 
LIDIA 
NOGUEIRA 
AQUINO 
ARAÚJO 
2002010177733 
28952873 
92 
7 
MANOEL 
ISAIAS 
NASCIMENTO DE OLIVEIRA 
99020025172 
005383303 
17 
8 
REGINALDO 
SANTOS 
GONZAGA 
20151395157 
277720178 
12 
9 
ROSEMARY 
VENANCIO 
ALENCAR SANTANA 
2004.010.353.929 
322092663 
00 
10 
TIAGO JOSE DOS SANTOS 
MATIAS 
20160731296 
624131613 
33 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 298/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 131/2019 – SESEC, de 27 de março 
de 2019, publicada no DOM de 10 de abril de 2019, que desig-
nou a Comissão Sindicante do Processo nº 011/2019-SIND, o 
Secretário, ANDERSON DE MESQUITA GADELHA, matrícula 
106.378-02, pelo servidor FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR 
MOURA, Assistente Técnico, matrícula 73.142-01, a partir de 
02 de julho de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 02 de julho de 2019. Antônio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 299/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 160/2019 – SESEC, de 12 de abril de 
2019, publicada no DOM de 15 de maio de 2019, que designou 
a Comissão Sindicante do Processo nº 032/2019-SIND, o Se-
cretário, ANDERSON DE MESQUITA GADELHA, matrícula 
106.378-02, pelo servidor FRANCISCO DE ASSIS VALE JÚ-
NIOR, matrícula 93.244-03, a partir de 02 de julho de 2019. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 02 de julho de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 300/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 107/2019-SESEC, de 21 de março de 
2019, publicada no Diário Oficial do Munícipio de 08 de abril de 
2019, que designou a Comissão Processante do Processo nº 
003/2019-PAD, o Secretário, ANDERSON DE MESQUITA GA-
DELHA, matrícula nº 106.378-02, pelo servidor FÁBIO HENRI-
QUE DE ALENCAR MOURA, Assistente Técnico, matrícula nº 
73.412-01, a partir de 02 de julho de 2019. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 02 de julho 
de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 301/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 230/2019-SESEC, de 13 de maio de 
2019, publicada no Diário Oficial do Munícipio de 28 de maio 
de 2019, que designou a Comissão Processante do Processo 
nº 005/2019-PAD, o Secretário, ANDERSON DE MESQUITA 
GADELHA, matrícula nº 106.378-02, pelo servidor FRANCIS-
CO DE ASSIS VALE JÚNIOR, matrícula nº 93.244-03, a partir 
de 02 de julho de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 02 de julho de 2019. Antônio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 302/2019 – SESEC 
 
Redefine os membros da Mesa 
Setorial na área de Segurança