DOMFO 09/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
 
ATO Nº 2516/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P768646/2015. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de 
10.05.2016, publicado no DOM de 17.05.2016, do(s) servi-
dor(es) AUGUSTO DE PAULA BARRETO, Inspetor, matricula 
nº 18669.01, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza, tendo 
em vista a elaboração de uma nova Errata. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2517/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P027694/2016. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
PAULO CESAR DA SILVA, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, 
matrícula n° 12562.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Cultu-
ra de Fortaleza, o direito a 90 (noventa) dia(s), de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 11.04.1980 a 
10.04.1985, concernente ao 1° quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de 
junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 2518/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P509620/2019. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)  
AURINEIDE BATISTA SILVA, cargo: Professor Nível Médio, 
matrícula n° 21919.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Educação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 02.01.2011 a 01.01.2016 , 
concernente ao 4º quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2519/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P580447/2017. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de 
18.06.2018, publicado no DOM de 27.06.2018, do(s) servi-
dor(es) ANTONIO ADAILTON BOTELHO MACIEL, Assistente 
Técnico do Tesouro Municipal, matricula nº 12877.01, lotado na 
Secretaria Municipal das Finanças, tendo em vista a elabora-
ção de uma nova Errata. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
27 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2520/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P580447/2017. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de 
21.11.2017, publicado no DOM de 05.12.2017, do(s) servi-
dor(es) ANTONIO ADAILTON BOTELHO MACIEL, Assistente 
Técnico do Tesouro Municipal, matricula nº 12877.01, lotado na 
Secretaria Municipal das Finanças, tendo em vista a elabora-
ção de uma nova Errata. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
27 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2521/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos de com-
petência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que dispõe o 
artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 1º, 
da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, tendo em vista as disposições do art. 80 da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza e, CONSIDERANDO, as 
informações contidas no Processo nº 559969/2019. RESOLVE 
CONVERTER EM TEMPO DE SERVIÇO, o(s) mês(es) de 
Licença Prêmio não gozada(s) pelo servidor(a) CARLOS   
ALBERTO 
SANTOS 
THOMENY, 
Inspetor, 
matricula 
nº 
11075.01, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, referen-
te(s) ao(s) período(s) integralizado(s) em 20.04.1988 a 
19.04.1993, concernente ao 1º período, antes da EC nº 20/98, 
de 16.12.1998, consoante, Ato(s) nº(s) 2571/2006, de 
20.04.1988 a 18.02.2004, publicado no DOM de 09.05.2006, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, perfazendo o 
total de 180 (cento e oitenta) dias. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2522/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n°  6.794, de 27 de dezembro 
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P398847/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) 
Servidor(a) FRANCISCA LOPES ALVES, cargo: Agente Admi-
nistrativo, matrícula n° 09334.01, lotado(a) no Gabinete do 
Prefeito, o direito a 90 (noventa) dia(s), de licença-prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 01.01.2008 a 31.12.2012, 
concernente ao 7° quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019.