DOMFO 09/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P441670/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) ANTONIO OCELE LAURENTINO DA SILVA, cargo:
Auxiliar Serviços Gerais, matrícula n° 18500.01, lotado(a) Se-
cretaria Municipal da Infraestrutura, o direito a 90 (noventa)
dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de
03.06.2008 a 02.06.2013, concernente ao 5° quinquênio, cuja
concessão para início de gozo será definido posteriormente, na
dependência de requerimento do(a) interessado(a), sopesa-
dos os critérios da conveniência e oportunidade para a Admi-
nistração Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2543/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P834550/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
JOÃO BOSCO AYRES VIANA, cargo: Agente Adiministrativo,
matrícula n° 12358.1, lotado(a) Secretaria Regional IV, o direito
a 90 (noventa) dia(s), de licença-prêmio, relativo ao período
aquisitivo de 17.12.2010 a 16.12.2015, concernente ao 6°
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 2544/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P356335/2018. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurí-
dico da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do De-
creto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPE-
CIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo
desse beneficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto
a formalização do Ato respectivo. RESOLVE: Reconhecer
ao(a) Servidor(a) LUCINETE PEREIRA DE BRITO, cargo, Gari,
matricula nº 18615.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 02
(dois) período(s) aquisitivo(s) de 06 (seis) mês(es) de licença
especial,
relativo(s)
ao(s)
período(s)
aquisitivo(s)
de
01.03.1988 a 28.02.1998 e 01.03.1998 a 29.02.2008, cuja
concessão para início de gozo será definido posteriormente,
na dependência de requerimento do(a) interessado(a), sopesa-
dos os critérios da conveniência e oportunidade para a Admi-
nistração Pública Municipal, nos termos estabelecidos no Pará-
grafo único do art. 12 do referido Decreto. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2545/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P414295/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) ERIVALDO PEREIRA BENEVIDES, cargo: Auxiliar
Administrativo, matrícula n° 18158.01, lotado(a) Secretaria
Municipal da Infraestrutura, o direito a 90 (noventa) dia(s), de
Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 24.05.2008 a
23.05.2013, concernente ao 4° quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28
de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 2546/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P312986/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
VALERIA DE SOUSA BRIGIDO, cargo: Professor Pedagogo,
matrícula n° 48415.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Edu-
cação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relati-
vo ao período aquisitivo de 02.03.2011 a 01.03.2016, concer-
nente ao 3° quinquênio, cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente, na dependência de requerimen-
to do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniên-
cia e oportunidade e para a Administração Pública Municipal.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2547/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015 e conforme o Processo P037694/2016. RE-
SOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 3020/97, de 23.05.1997,
publicado no DOM de 20.05.1997, que concedeu Licença Prê-
mio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei nº 6794,
de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, o nome do(a) servidor(a) GILDO RODRIGUES
SILVEIRA, matricula nº 16020.01, lotado(a) no(a) Guarda Mu-
nicipal de Fortaleza, concernente ao 1° período(s) de 20.04.88
a 18.08.95, no total de 90 (noventa) dias, tendo em vista o
período ter sido averbado, através do Ato nº 12437/2011, de
22.11.2011, publicado no DOM de 13.12.2011. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2836/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
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