DOMFO 09/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
ZANGELA LIMA DO NASCIMENTO cargo: Professor, matrícula 
n° 76641.04, lotado(a) Secretaria Municipal da Educação, o 
direito a 90 (noventa) dia(s) de licença-prêmio, relativo ao perí-
odo aquisitivo de 11.07.2011 a 10.07.2016, concernente ao 1° 
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de e para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2537/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P514072/2019. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) LEO 
NATANAEL DE JESUS ARAÚJO cargo: Professor, matrícula n° 
86688.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Educação, o direito 
a 90 (noventa) dia(s) de licença-prêmio, relativo ao período 
aquisitivo de 24.08.2010 a 23.08.2015, concernente ao 1° 
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de e para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2538/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015 e conforme o Processo P785443/2017. RE-
SOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 4733/2006, de 21.07.2006, 
publicado no DOM de 25.07.2006, que concedeu licença-
prêmio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei nº 
6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a) VALDIR SILVA DE 
OLIVEIRA, matricula nº 24476.01, lotado(a) no(a) Secretaria 
Regional V, concernente ao 1° período(s) de 01.02.1982 a 
30.01.1987, no total de 90 (noventa) dias, tendo em vista o 
período já ter sido averbado através do Ato nº 6148/2016, de 
01.11.2016, publicado no DOM de 18.11.2016. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N°  2539/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o 
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as 
informações contidas no Processo nº P271009/2018. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto  regulado pelo regime jurídico 
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo, RESOLVE; Reconhecer ao(a) Servi-
dor(a) ANTONIO FRANCISCO DA PAZ, cargo, Gari, matricula 
nº 10124.01, lotado na Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos, o direito à concessão de 03 (três) período(s) 
aquisitivo(s) de 06 (seis) mês(es) de licença especial, relati-
vo(s) ao(s) período(s) aquisitivo(s) de 01.11.1981 a 31.10.1991; 
01.11.1991 a 31.10.2001 e 01.11.2001 a 31.10.2011, cuja 
concessão para início de gozo será definido posteriormente, na 
dependência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados 
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo 
único do art. 12 do referido Decreto. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2540/2019  - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o 
disposto no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO,  as 
informações contidas no Processo nº P359552/2018. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico 
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo, RESOLVE; Reconhecer ao(a) Servi-
dor(a) FRANCISCO DE ASSIS COSTA, cargo, Gari, matricula 
nº 13447.01, lotado na Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos, o direito à concessão de 02 (dois) período(s) 
aquisitivo(s) de 06 (seis) mês(es) de licença especial, relati-
vo(s) ao(s) período(s) aquisitivo(s) de 13.06.1986 a 12.06.1996 
e 13.06.1996 a 12.06.2006, cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente , na dependência de requerimento 
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e 
oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos 
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido 
Decreto. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2541/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P085420/2016. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO QUEIROZ, cargo: Far-
macêutico, matrícula n° 14721.01, lotado(a) na Secretaria Mu-
nicipal da Saúde, o direito a 180 (cento e oitenta) dia(s) de 
licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.10.1984 a 
30.09.1989 e 01.10.2009 a 30.09.2014, concernente ao 1º e 6º 
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência  e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA  
SECRETÁRIA   EXECUTIVA   DO  PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2542/2019 -  SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de