DOMFO 09/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
1213 
05/09/2007 
04/09/2012 
14/09/1956 
18/04/2016 
13:29:13 
VERA SILVIA TEIXEI-
RA COSTA 
846301 
PROFESSOR 
9443/2012 
31/10/2012 
6° Quinq. 
3 
 
1214 
28/09/2007 
27/09/2012 
06/08/1963 
15/04/2016 
11:28:08 
FRANCISCO CARLOS 
BARBOSA 
DOS 
SANTOS 
1764101 
PROFESSOR 
879/2014 
10/04/2014 
6° Quinq. 
3 
 
1215 
29/09/2007 
28/09/2012 
03/05/1963 
15/04/2016 
16:59:20 
MARIA DO SOCORRO 
PEREIRA DE SOUSA 
1665701 
PROFESSOR DE 
AREA  
ESPECIFICA 
9823/2012 
08/11/2012 
5° Quinq. 
3 
 
1216 
03/10/2007 
02/10/2012 
11/06/1968 
15/04/2016 
00:13:12 
FRANCISCO 
MILTON 
CAVALCANTE 
DE 
FIGUEIREDO 
5464801 
PROFESSOR 
11071/2012 
07/12/2012 
2° Quinq. 
3 
 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 725/2019 – SME 
  
Torna público o resultado dos indeferimentos dos 
pedidos de conversão de Licença Prêmio em pecú-
nia, nos termos da Portaria nº 71/2016 - SME, de 14 
de abril de 2016, referente ao lote 18. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 039, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, CONSIDERANDO o artigo 5º, da Lei nº 
9.780, de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 14.565, em 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio 
em Pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreira e Salário do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividade 
Específica da Educação, Grupo Ocupacional do Magistério; e CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, 
publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, que disciplina a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia desses servidores, 
alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016. RESOLVE: 
Art. 1º - Tornar público o resultado das solicitações indeferidas de conversão de Licença Prêmio em pecúnia do Lote 18, para os ser-
vidores do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, nos termos da Lei nº 9.780, de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 
14.565, em 10 de junho de 2011, conforme relação disposta no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Os servidores elencados no Ane-
xo Único desta Portaria terão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município, para soli-
citarem revisão do indeferimento, procedimento a ser adotado junto ao serviço de protocolo desta Secretaria Municipal da Educação. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de junho de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 725/2019 – SME 
 
LOTE 18 
 
DATA INICIAL 
DATA 
FINAL 
DATA DE 
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATRÍCULA 
DATA - DOM 
N° ATO - 
DOM 
QUINQUÊNIO 
MESES 
DATA DE INDE-
FERIMENTO 
15/05/2007 
13/05/2012 
12/11/1957 
15/06/2016 
10:51:16 
ANA TEREZA DO 
AMARAL ALVES 
1166101 
10/05/2016 
1921/2016 
6° Quinquênio 
3 
21/06/2019 
15:08:37 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1083/2019 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de 
Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-
ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-
ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF 
nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): DENISE DE MELO 
ILDEFONSO, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG n° 
2014004780X, CPF n° 462.043.933-91, residente à RUA JULIO 
BRAGA, Nº 630, Bloco 2 / Apto. 1205, JOAO XXIII, 60.525-632, 
FORTALEZA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente Contrato nas disposições na Lei Complementar nº 
0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de 
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, 
de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 
2016, e nos termos do Decreto nº 13.337, de 02 de abril de 
2014, alterado pelo Decreto n° 13.746, de 27 de janeiro de 
2016, publicado no DOM de 01 de fevereiro de 2016, bem 
como o Edital nº 22019, que disciplina a seleção pública para 
formadores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino 
fundamental. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeti-
vo a contratação de Formador dos anos iniciais do Ensino 
Fundamental por tempo determinado, para atuar na formação 
dos profissionais dos anos iniciais do Ensino Fundamental da 
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e no acompanhamento 
às instituições de Ensino. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATA-
DO(A) exercerá a função de Formador dos anos iniciais do 
Ensino Fundamental  por tempo determinado, lotado na Secre-
taria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as 
atividades de formador, na carga horária de trabalho pactuado, 
acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e 
regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas que 
lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está 
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com 
zelo, presteza, eficiência e probidade. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA: Fica estabelecida a vigência do presente contrato, que 
será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a 
contar de 07 de Junho de 2019, prorrogável, no máximo, por 
até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 
0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de 
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, 
de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de