DOMFO 09/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A)
Assistente da Educação Infantil Substituto MARIA MARLENE
DA SILVEIRA, BRASILEIRA, DIVORCIADO(A), portador(a) do
RG: 2000010334565, CPF: 447.548.503-78, residente à RUA
V, Nº 669, sem complemento, MONDUBIM, 60.767-835, FOR-
TALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assistente da Educa-
ção Infantil por tempo determinado, aprovado através do Edital
Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educação Infantil das
unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de
Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a
função de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo
determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação,
ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na
carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens,
comunicados, portarias, circulares e regulamentos; comprome-
tendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compa-
tíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a
desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e
probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECUR-
SOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao)
CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 978,24 (no-
vecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela
carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme
disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publi-
cado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27
de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de 2018,
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo
correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.
365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 319004.0.0200,
319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊN-
CIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao
período de até 12 (doze) meses, a contar de 25 de Junho de
2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período
de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de
março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 25 de Junho de 2019.
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nasci-
mento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria Marlene da
Silveira – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTI-
TUTO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1126/2019 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A)
Assistente da Educação Infantil Substituto MARFISIA MAURA
SAMPAIO DA CRUZ, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a)
do RG: 2003010423830, CPF: 230.220.783-15, residente à
RUA 39, Nº 600, sem complemento, VILA VELHA, 60.348-640,
FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assistente da
Educação Infantil por tempo determinado, aprovado através do
Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educação Infantil
das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino
de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a
função de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo
determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação,
ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na
carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens,
comunicados, portarias, circulares e regulamentos; comprome-
tendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compa-
tíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a
desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e
probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECUR-
SOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao)
CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 978,24 (no-
vecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela
carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme
disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publi-
cado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27
de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de 2018,
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo
correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.
365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 319004.0.0200,
319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊN-
CIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao
período de até 12 (doze) meses, a contar de 24 de Junho de
2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período
de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de
março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 24 de Junho de 2019.
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nasci-
mento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Marfisia Maura Sam-
paio da Cruz – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
SUBSTITUTO.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e observando
as disposições da Lei nº. 8.666/93, com as suas alterações
posteriores com fundamento em toda a instrução do Processo
Administrativo nº P714346/2019 e no Pareceres 2393/2019 –
COJUR-SME e 77/2019 – PGM, este emitido pela Procuradoria
Geral do Município, RATIFICA a contratação direta, por inexigi-
bilidade de licitação, nos termos do artigo 25, caput da
Lei 8.666/93, da FUNDAÇÃO CULTURAL NIPÔNICA BRASI-
LEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.741.670/0001-08, tendo
por objeto a Aquisição de 4070 ingressos para serem utilizados
por alunos, professores e técnicos da rede pública de ensino
no SANA 2019 – Super Amostra Nacional de Animes, para a
data de 12 de Julho de 2019, os quais resultam no valor global
de R$ 70.004,00 (setenta mil e quatro reais), cuja despesa
correrá por conta da seguinte classificação orçamentária: Proje-
to/Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Des-
pesa 339039, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orça-
mento do Fundo Municipal da Educação. INEXIGIBILIDADE:
José Leite Jucá Filho (Procurador Geral do Município). RATI-
FICAÇÃO: Antonia Dalila Saldanha de Freitas (Secretário Mu-
nicipal da Educação). Fortaleza, 09 de julho de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELE-
TRÔNICO 186/2018 - Em observância ao artigo 38, inciso VII,
da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contratações
Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal
da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribu-
ições legais e considerando haver a Central de Licitações da
Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências
do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 186/2018
- Processo nº P157447/2018, cujo é a seleção de empresa
para registro de preço a futura e eventual aquisição de utensí-
lios de cozinha para novas escolas municipais de tempo inte-
gral e escolas em funcionamento, através de pregão eletrônico
do tipo menor preço por lote, de acordo com as especificações
e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referência do
edital, homologa os Lotes 01, 03, 04, 05, 08, 09, 12, 13, 15, 16,
18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 29, 30, 32, e 33 nos termos indica-
dos no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Munici-
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