DOMFO 09/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
XXXII 
1 
TÍTULO: MAMÃE FOI TRABA-
LHAR 
AUTOR: 
SOLIMAR 
SILVA 
EDITORA:ESCRITA 
FINA  
ISBN: 9788563877918 
512 
R$ 28,51 
R$ 14.597,12 
XXXIV 
1 
TÍTULO: MEU PAI VAI ME 
BUSCAR 
NA 
ESCOLA 
AUTOR:JUNIÃO 
EDITORA: 
ZIT 
EDITORA  
ISBN: 9788579331008 
512 
R$ 58,03 
R$ 29.711,36 
XXXV 
1 
TÍTULO: 
MINHA 
AVÓ, 
A 
AUTOR: JANAINA TOKITAKA 
EDITORA: 
ZIT 
EDITORA   
ISBN: 9788579331060 
500 
R$ 28,03 
R$ 14.015,00 
XXXVI 
1 
TÍTULO: MUNDO DA IVY ,O 
AUTOR: MARIA ANGÉLICA 
LOPES TEIXEIRA MARTINS  
EDITORA: 
ZIT 
EDITORA   
ISBN: 9788579331015 
580 
R$ 40,38 
R$ 23.420,40 
XXXVIII 
1 
TÍTULO: NOVOS MORADO-
RES, OS. AUTOR: JANAINA 
TOKITAKA 
EDITORA: 
ESCRITA 
FINA   
ISBN: 9788563877765 
400 
R$ 38,99 
R$ 15.596,00 
XLIV 
1 
TÍTULO: O PLANETA ESTA 
COM FEBRE AUTOR: LUCIA-
NA 
ROSA 
EDITORA: 
ZIT 
EDITORA   
ISBN: 9788579330186 
640 
R$ 27,41 
R$ 17.542,40 
XLVI 
1 
TÍTULO: PIRATA MUITO SÓ, 
UM AUTOR: DENISE CRIS-
PUM 
EDITORA: 
ESCRITA 
FINA   
ISBN: 9788563877154 
450 
R$ 33,16 
R$ 14.922,00 
XLIX 
1 
TÍTULO: TODO MUNDO SAIU 
AUTOR: BABI W. STEINBERG 
E IVAN WROBEL   EDITORA: 
ESCRITA FINA    ISBN: 
9788583130154 
450 
R$ 26,46 
R$ 11.907,00 
TOTAL 
R$ 529.177,72 
 
Fortaleza/CE, 01 de julho de 2019. Antonio Gilvan Silva Paiva 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 
- SECULTFOR. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
PORTARIA Nº 0054/2019 
 
Regulamenta o uso das vagas 
de estacionamento do prédio 
da Secretaria Regional I – SR I. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL I 
– SR I, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a 
necessidade de regulamentar a gestão, a utilização e o funcio-
namento da área destinada pela Secretaria Regional I – SR I, 
ao estacionamento de veículos que lhe são vinculados ou a 
serviço desta Regional, bem como de veículos particulares, de 
propriedade de agentes públicos e servidores que exercem, 
nesta Regional, ainda que transitoriamente, por nomeação, 
designação, contratação ou qualquer outra forma de investidu-
ra ou vínculo, cargo emprego ou função, deste que esteja ca-
dastrado como usuário do estacionamento, na data da publica-
ção desta Portaria. CONSIDERANDO que a SR I, por não 
dispor de espaço capaz de oferecer estacionamento a todos os 
seus agentes ou que nesta exercem atividades profissionais, 
dada a limitação de espaço e a necessidade de disciplinar 
espaço e mobilidade, poderá adotar sistemática de rotativida-
de, mediante disponibilidade, para que haja adequada utiliza-
ção, garantindo acessibilidade, comodidade, conforto e segu-
rança na circulação de pedestres e usuários. CONSIDERANDO 
que a gratuidade para estacionar veículos particulares de agen-
tes e servidores públicos constitui-se deliberação gratuita que 
visa facilitar segurança e bem-estar a seus usuários, quaisquer 
danos que porventura possam vir a ocorrer não enseja a possi-
bilidade de se imputar responsabilidade a esta SR I, no período 
em que o veículo estiver estacionado no recinto de garagem 
desta Regional. CONSIDERANDO que a limitação da área 
impõe a necessidade de melhor acomodação, de modo que um 
veículo não impeça a saída ou mobilidade de outro e que a 
utilização racional e adequada do espaço possa ser utilizado 
com eficiência e segurança, evitando-se, assim, possíveis 
danos ou prejuízos, os quais não ensejarão a possibilidade de 
imputar responsabilidade a Regional, em face da gratuidade e 
do caráter facultativo de sua utilização, objeto do Termo de 
Anuência instituído no Anexo desta Portaria. RESOLVE: Art. 1º 
- O uso das vagas de garagem no âmbito da Secretaria Regio-
nal I – SR, em Fortaleza, observará as disposições contidas 
nesta Portaria. Art. 2º - O estacionamento da Secretaria Regio-
nal I – SR, habitualmente, é aberto às sete horas e fechado às 
dezoito horas para entrada e saída de veículos. Art. 3º - As 
vagas serão destinadas prioritariamente seguindo a estrutura 
organizacional da Secretaria Regional I, regulamentada pelo 
decreto nº 14.127/2017, publicada em Diário Oficial do Municí-
pio do dia 01 de dezembro de 2017. Art. 4º - As vagas atende-
rão aos Secretários, Assessores, Coordenadores e Gerentes, 
sendo o critério de ocupação pela ordem de chegada. Art. 5º - 
No que tange às vagas destinadas à pessoa idosa e à pessoa 
com deficiência, serão ocupadas de acordo com a disponibili-
dade do momento. Art. 6º - Concernente às 2 (duas) vagas 
restantes, estas serão destinadas aos visitantes da Secretaria 
Regional  I em caráter rotativo. Art. 7º - Esta Secretaria Regio-
nal I – SR I não se responsabiliza por qualquer dano ocorrido 
aos veículos estacionados ou em circulação na sua garagem, 
qualquer que seja a sua causa, uma vez que este é apenas 
uma cortesia ofertada aos seus usuários com o fim de oferecer 
mais conforto e melhor acessibilidade à repartição. Art. 8º - 
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Forta-
leza, 26 de junho de 2019. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRETARIA REGIO-
NAL I - SECRETÁRIO. 
 
ANEXO I 
 
TERMO DE ANUÊNCIA 
 
Eu 
______________________________________________ 
declaro, para os devidos fins, minha total e irrestrita concordân-
cia com todos os preceitos e as condições estabelecidas na 
Portaria nº 0054 /2019, a qual regulamenta o uso das vagas de 
estacionamento do prédio da Secretaria Regional I – SER I.  
 
 
Fortaleza,      de                de 2019. 
 
___________________________________ 
Nome – Setor