DOMFO 09/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO  
 
 
 
PORTARIA - SERCE Nº 06/2019 - FORTALEZA, 
01 DE JULHO DE 2019 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
REGIONAL DO CENTRO DE FORTALEZA - SERCE, no uso 
de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 58, 
inciso III c/c art. 67 da Lei nº 8666/93, e CONSIDERANDO a 
necessidade de instituir uma Comissão Técnica para o acom-
panhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 
14/2019 - SERCE, firmado com a empresa ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA, que tem como objeto os serviços de manu-
tenção preventiva e corretiva e reforma das praças, parques e 
logradouros públicos, com o fornecimento de materiais e peças 
de reposição, na área de abrangência da Secretaria Regional 
do Centro - SERCE, proveniente da Ata nº 015/2019 – SEPOG. 
RESOLVE: 
Art. 
1º 
- 
Designar 
o 
servidor 
EUGÊNIO 
MONT’ALVERNE GIRÃO, matrícula nº 9653805, cargo Gerente 
da Célula de Gestão de Obras da Secretaria Regional do Cen-
tro para fiscalizar a execução do contrato acima. Art. 2º - De-
signar o servidor HORÁCIO DE OLIVEIRA MELO, matrícula nº 
94816-04, cargo Coordenador de Infraestrutura da Secretaria 
Regional do Centro – SERCE – SERCE para Gestor do contra-
to supracitado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da 
Publicação do Contrato 14/2019 - SERCE. Publique-se, certifi-
que-se e cumpra-se. Francisco Adail de Carvalho Fontenele 
- SECRETÁRIO DA SERCE. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 700/2019 – IPM, DE 01 DE JU-
LHO DE 2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo 
único, incisos I e II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 
6.794 de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir 
uma Comissão de Sindicância para apuração dos fatos cons-
tantes no Processo nº 750396/2019; bem como apurar ações e 
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus 
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2º - Designar para 
compor a Comissão de Sindicância os seguintes servidores: 
RAFAEL BESERRA BATISTA, matrícula n. 64038.03, no cargo 
de agente administrativo, na qualidade de Presidente; PEDRO 
JORGE ALVES RIBEIRO, matrícula n. 115128.01, no cargo de 
agente administrativo, na qualidade de Secretário; GERLENE 
LOPES DE SOUZA MOREIRA, matrícula n. 74410.02, no cargo 
de agente administrativo, como Membro, todos lotados no 
Instituto de Previdência do Município de Fortaleza. Parágrafo 
Único – Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos 
meios para a realização de suas atividades. Art. 3º - Esta Co-
missão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) 
dias. Art. 4º - A atuação dos membros desta Comissão é consi-
derada serviço público relevante, não sendo passível de remu-
neração. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação no Diário Oficial do Município – DOM. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 01 de julho de 2019. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 2313/2019 – IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 
8813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei 
Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; da Lei Comple-
mentar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 
– GABPREF, de 31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO o 
DECRETO Nº 13.955, DE 12 DE JANEIRO DE 2017, publicado 
no DOM em 13 de janeiro de 2017, que Regulamenta a movi-
mentação Interna de Servidores Públicos do Município de For-
taleza, na forma que indica. RESOLVE: Art. 1º - Colocar à 
disposição da Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para a 
origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02 de janeiro de 1991, o servidor SÉRGIO LUIZ AYRES VIA-
NA, matrícula n. 15995.01, lotado no Instituto de Previdência 
do Município de Fortaleza, a partir da data de 01 de janeiro de 
2017. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 06 de 
maio de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Marcos 
Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – EM EXERCÍCIO. VISTO: Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 427/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P668332/2019, de 08 de Maio de 2019, RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: LUIZ 
ALBERTO PEREIRA MARQUES. MATRÍCULA.....: 10700-01. 
CARGO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. REFERÊNCIA...: A1 - 
027. ÓRGÃO......: 0054 - Regional I. TIPO DE APOSENTADO-
RIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: 
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei nº 9.103, de 
29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91 e Art. 
35 da Lei nº 9277/07; Art.103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990 e Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   1.095,56 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.095,56 
133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
 
25 
 
- 
 
- 
 
R$ 
  
969,04 
105 
INSALUBRIDADE 
40 
- 
- 
R$ 
438,22 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
383,45 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
 408,46 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.294,73 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de Maio de 2019.  
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 442/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P661501/2019, de 03 de Maio de 2019. RESOLVE