DOMFO 02/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 78 
 
 
função de Fiscal do Contrato nº 029/2019, firmado com a em-
presa Futura Comercial & Serviços Eireli-ME que tem por obje-
to “futuras e eventuais aquisições de material de expediente 
diversos, para atender as necessidades da Fundação CITINO-
VA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo A – Termo de Referência do Edital n° 4077/2018, 
Pregão Eletrônico nº 183/2018”. Art. 2° - A servidora designada 
como fiscal do Contrato deverá acompanhar a execução do 
referido instrumento. Parágrafo Único – A servidora nominada 
por esta Portaria não fará jus a qualquer remuneração ou van-
tagem adicional, por esta função ser considerada serviço públi-
co relevante. Art. 3º - São responsabilidades da Fiscal do Con-
trato nº 029/2019: I – tomar conhecimento dos termos e cláusu-
las referente aos critérios de execução, acompanhamento e 
fiscalização do objeto contratado; II – supervisionar o prazo de 
vigência, comunicando à contratada e ao gestor do contrato 
eventuais atrasos e falhas, em tempo hábil, para a adoção das 
medidas convenientes, conforme o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993; III – manter estreita comunicação 
com o contratado, visando esclarecer dúvidas sobre prazos, 
cronogramas de execução e especificações do contrato, 
inclusive solicitando ao setor competente da Administração, 
quando necessário, pareceres de especialistas; IV – fiscalizar a 
obrigação do contratado de manter durante toda a execução do 
contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as 
condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, 
bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e 
previdenciárias. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA, em 17 de 
julho de 2019. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 029/ 
2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA E 
A EMPRESA FUTURA COMERCIAL & SERVIÇOS – EIRELI-
ME, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia 
e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: Futura Comercial & 
Serviços – EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.765.898/ 
0001-94. OBJETO: Constitui objeto deste contrato futuras e 
eventuais aquisições de material de expediente diversos, para 
atender as necessidades da Fundação CITINOVA, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – 
Termo de Referência do Edital n° 4077/2018, Pregão Eletrônico 
nº 183/2018. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente con-
trato tem como fundamento o Edital nº 4077/2018 do Pregão 
Eletrônico n° 183/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
dos Processos Administrativos nºs P207145/2018 e P634422/ 
2019, os preceitos do direito público, Lei Federal n° 10.520, de 
17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 1.113,80 (um mil 
cento e treze reais e oitenta centavos), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos abaixo informados: Programa de 
Manutenção e Funcionamento Administrativo da CITINOVA – 
Dotação Orçamentária 11.205.19.122.0001.2016.0004; Ele-
mento de Despesa 33.90.30 – Material de Consumo; Fonte 
1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
DE FORTALEZA - Cláudio Ricardo Gomes de Lima - Pela 
CONTRATANTE, e Rui Carlos Cavalcante Guedes Filho - 
Pela CONTRATADA - FUTURA COMERCIAL & SERVIÇOS – 
EIRELI-ME. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2019. 
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA                
FUNDAÇÃO CITINOVA.  
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 299/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para forneci-
mento de licenças do atlassian jira software server 
com treinamento, suporte técnico e atualização, para 
atender a Secretaria Municipal das Finanças, con-
forme especificações e quantitativos contidos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: 3L TECNOLOGIA LTDA, formulou PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em 
epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 
01 de agosto de 2019. Antônio Noaque Pereira dos Santos - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA/DESERTA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 168/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de medicamen-
tos da atenção primária a saúde, para atender à de-
manda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortale-
za, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 168/2018 - SMS, foi de-
clarada FRACASSADA OS LOTES 05 E 12, bem como, DE-
SERTA OS LOTES 03, 14 E 23. Maiores informações encon-
tram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 
77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 |           
CLFOR. Fortaleza – CE, 01 de agosto de 2019. Antônio            
Noaque Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 291/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de MMH (insu-
mos para esterilização) para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo pe-
ríodo de 12 (doze) meses, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Ter-
mo de Referência deste Edital.