DOMFO 02/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 84 
 
 
DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de      
R$ 3.300,00 (três mil e trezentos), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da assinatura do contrato. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: Informamos que a despesa prevista com a aquisição dos 
referidos materiais será nas seguintes dotações: Programa: 
0189; Ação: 1489.0002 – Implementação do Plano Municipal 
de Proteção Urbana; Projetos/Atividades: 17.101.06.181.0189. 
1489.0002; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte de Recur-
sos: 5 1.520.0000.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência contratual será até o final do 
atual exercício financeiro contado a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de até 15 (quinze) dias, contados a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigên-
cia e de execução deste contrato, poderão ser prorroga-dos 
nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. ASSINAM: Antonio Azevedo Vieira Filho – SE-
CRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ e o Sr.  Raimundo Eneias Cavalcante Neto – PRO-
CURADOR. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de 
julho de 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO.  
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TERMO 
DE 
ADESÃO 
- 
PROCESSO 
Nº 
P593303/2019 – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
– CARONA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AÉREO 
NÃO TRIPULADO–VANT, INCLUINDO ACESSÓRIOS (BATE-
RIAS SOBRESSALENTES, CARREGADORES, PROTETOR 
DE HÉLICE E BOLSA DE TRANSPORTE) DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGAO ELE-
TRONICO Nº 20180010 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PU-
BLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS ATRAVÉS DA ADESÃO A 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2018 E SEU 1º ADI-
TIVO. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ, através do presente instrumento, em 
observância às disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e nos 
termos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da Secre-
taria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, através 
da autorização emitida pela Secretaria desta pasta, RATIFICA 
o procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preço nº 
31/2019, originária do Pregão Eletrônico Nº 20180010, ge-
renciada pela, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E 
DEFESA SOCIAL - SSPDS objetivando a contratação da Em-
presa PIRAMIDE INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDA 
ME, CNPJ n°: 63.305.585/0001-78, para aquisição de AQUISI-
ÇÃO DE 10 (DEZ) VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS–
VANT’S, INCLUINDO ACESSÓRIOS, com o valor unitário de 
R$ 10.269,18 (dez mil, duzentos e sessenta e nove reais e 
dezoito centavos) totalizando R$ 102.691,80 (cento e dois mil, 
seiscentos e noventa e um reais e oitenta centavos) e 20 (vinte) 
BATERIAS com valor unitário de R$ 1.059,45 (mil e cinquenta 
e nove reais e quarenta e cinco centavos) totalizando                        
R$ 21.189,00 (vinte e um mil, cento e oitenta e nove reais). As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã; Proje-
tos/Atividades 17.101.06.181.0189.1489.0002; Elemento de 
Despesa 44.90.52 e 33.90.30; Fonte de Recursos 0 1.001. 
0000.00.01. AÇÃO: Implementação do Plano Municipal de 
Proteção Urbana. Publique-se. Fortaleza, 18 de julho de 2019. 
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO.  
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TERMO DE DISPENSA - PROCESSO Nº. 
P706974/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 11 (onze) 
COFRES DIGITAIS, DOS QUAIS, 10 (dez) SERÃO UTILIZA-
DOS NAS CÉLULAS DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA, A FIM 
DE DAR CONTINUIDADE A IMPLEMENTAÇÃO DO PRO-
GRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO URBANA – PMPU, 
ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 002/2018 SSPDS E SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E 01 (um) PARA 
SER UTILIZADO NA SEDE DA CORREGEDORIA DA SESEC, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO 
PROCESSO DE DISPENSA Nº P706974/2019 E SEUS ANE-
XOS. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ, através do presente instrumento, em 
observância às disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e nos 
termos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da SESEC 
(Parecer nº 153/2019 – ASJUR/SESEC) e pela Procuradoria 
Geral do Município (Parecer n° 008/2019 - PA), acerca do pro-
cesso de Dispensa de Licitação nº P706974/2019 RATIFICA a 
Dispensa licitatória em referência, objetivando a contratação da 
empresa PM COFRES LTDA EPP, CNPJ: 11.573.420/00001-
83, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A-
QUISIÇÃO DE 11 (onze) COFRES DIGITAIS, DOS QUAIS, 10 
(dez) SERÃO UTILIZADOS NAS CÉLULAS DE PROTEÇÃO 
COMUNITÁRIA, A FIM DE DAR CONTINUIDADE A IMPLE-
MENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO 
URBANA – PMPU, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 002/2018 
SSPDS E SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ E 01 (um) PARA SER UTILIZADO NA SEDE DA 
CORREGEDORIA DA SESEC, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO DE DISPENSA Nº 
P706974/2019 E SEUS ANEXOS. O valor unitário corresponde 
a R$ 2.399,00 (dois mil trezentos e noventa e nove reais), per-
fazendo o total de R$ 26.389,00 (vinte e seis mil, trezentos e 
oitenta e nove reais). As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: Para aquisição de: 01 cofre 
digital para a Corregedoria; Ação: 1796.0010 – Aquisição de 
equipamentos, mobiliários e veículos; Projetos/Atividades 
17.101.06.122.0001.1796.0010; 
Elemento 
de 
Despesa 
44.90.52; Fonte de Recursos 0 1.001.0000.00.01. Para aquisi-
ção de: 10 cofres digitais; Ação: 1489.0002 – Implementação 
do Plano Municipal de Proteção Urbana; Projetos/Atividades 
17.101.06.181.0189.1489.0002; 
Elemento 
de 
Despesa 
44.90.52; Fonte de Recursos 5 1.520.0000.00.00. Publique-se. 
Fortaleza, 30 de julho de 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho 
- SECRETÁRIO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA - SEFIN, 
comunica a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL 
acerca do Termo de Referência relativo a CONTRATAÇÃO DE 
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVI-
ÇOS BANCÁRIOS, INCLUINDO A GESTÃO DA FOLHA DE 
PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PEN-
SIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; O PAGAMENTO DOS 
FORNECEDORES DO MUNICÍPIO, A CENTRALIZAÇÃO DA 
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS, ADEMAIS DE 
OUTROS SERVIÇOS COM OU SEM EXCLUSIVIDADE, NA 
FORMA DOS ANEXOS TÉCNICOS E DEMAIS ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO TR, para atender as neces-
sidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza e considerando a 
necessidade de se conferir ampla participação das instituições 
interessadas, de ouvir as expectativas e experiências do mer-
cado e elevar os índices de assertividade e sucesso do certa-
me. A AUDIÊNCIA PÚBLICA acontecerá no dia 12 de agosto de 
2019, às 14:00h, no Auditório da SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS (SEFIN - I) na Rua General Bezerril, 755, 
Centro, CEP: 60.055-100, Fortaleza - Ceará. A MINUTA do 
Termo de Referência objeto desta Consulta estará à disposição 
dos interessados, a partir do dia 05 de agosto de 2019, no 
seguinte endereço eletrônico: https://www.sefin.fortaleza.ce. 
gov.br. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 01 de agosto 
de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. 
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