DOMFO 02/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 83 
 
 
Segurança Cidadã-SESEC. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do-
ze) meses; contados a partir da sua última publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento, após a emissão do respectivo 
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato 
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, 
da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Antonio Azevedo 
Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ e o Sr. Paulo Jose Fodor – RE-
PRESENTANTE A EMPRESA. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 23 de julho de 2019. Antonio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA Nº 
65/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de 
Compra, que fazem entre si o Município de Fortaleza, através 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
inscrita no CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a empresa  
AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA inscrita no CNPJ 
sob o nº 14.793.395/0001-31. DO OBJETO: CONSTITUI OB-
JETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA 
PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E           
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FARDAMENTO, COLDRES, 
SUPORTES PARA CARREGADOR DE PISTOLA E KIT DE 
JOELHEIRAS E COTOVELEIRAS PARA UTILIZAÇÃO DOS 
GUARDAS MUNICIPAIS A FIM DE DAR CONTINUIDADE A 
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRO-
TEÇÃO URBANA - PMPU ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 
002/2018-SSPDS/SACC Nº 1051531 E A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ PELO PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Lote contratado: 
Lotes 02 e 03 – Coldres, Suportes Para Carregador De Pistola, 
respectivamente. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
001/2019, Ata de Registro de Preços nº 205/2019/SESEC e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações e ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E DO 
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 147.995,00 (cento e quarenta e sete 
mil, novecentos e noventa e cinco reais), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 
(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizan-
do a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de 
Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa ocorrerá por 
conta da dotação orçamentária: Projetos/Atividades 17.101.06. 
181.0189.1489.0002; Elemento de Despesa 33.90.30; Fonte de 
Recursos 5.1.520.0000.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência contratual será até o final do 
atual exercício financeiro, contado a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/93. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de até 30 (trinta) dias, contados a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigên-
cia e de execução deste contrato, poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
ASSINAM: Antonio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, o Sr.  
Amilton Gonçalves Soares – REPRESENTANTE DA EM-
PRESA AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA. DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de julho de 2019.  Antonio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA Nº 
66/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de 
Compra, que fazem entre si o Município de Fortaleza, através 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
inscrita no CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a empresa H. 
MARTINS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURAN-
ÇA inscrita no CNPJ sob o nº 08.729.810/0001-95. DO 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A 
SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FAR-
DAMENTO, COLDRES, SUPORTES PARA CARREGADOR 
DE PISTOLA E KIT DE JOELHEIRAS E COTOVELEIRAS 
PARA UTILIZAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS A FIM DE 
DAR CONTINUIDADE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO URBANA - PMPU ATRAVÉS DO 
CONVÊNIO Nº 002/2018-SSPDS/SACC Nº 1051531 E A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ PELO 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Lote 
contratado: Lote 04 – Kits de Joelheira e Cotoveleira. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 001/2019, Ata de Regis-
tro de Preços nº 206/2019/SESEC e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO 
DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de     
R$ 60.399,50 (sessenta mil, trezentos e noventa e nove reais e 
cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado 
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou 
outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS:  A despesa ocorrerá por conta da dotação 
orçamentária: Projetos/Atividades 17.101.06.181.0189.1489. 
0002; Elemento de Despesa 33.90.30; Fonte de Recursos 
5.1.520.0000.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência contratual será até o final do atual 
exercício financeiro, contados a partir de sua assinatura, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/93. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebi-
mento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de 
execução deste contrato, poderão ser prorrogados nos termos 
do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSI-
NAM: Antonio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, o Sr. 
Raimundo Henrique Martins – REPRESENTANTE DA EM-
PRESA H. MARTINS COM. DE EQUIP. DE SEGURANÇA. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de julho de 2019. 
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 71/2019 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº 17.904.427/0001-17 e a empresa PRIME GRÁFICA E EDI-
TORA EIRELI EPP, CNPJ sob o nº 26.535.553/0001-32. DO 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO 
DE 300 ROLOS DE OBREIAS QUE SERÃO UTILIZADOS NO 
TREINAMENTO DE ARMAMENTO E TIRO, A FIM DE DAR 
CONTINUIDADE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MU-
NICIPAL DE PROTEÇÃO URBANA - PMPU ATRAVÉS DO 
CONVÊNIO Nº 002/2018 SSPDS E SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO PROCESSO 
DE DISPENSA Nº P709161/2019 E SEUS ANEXOS E À PRO-
POSTA DA CONTRATADA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o PROCESSO DE 
DISPENSA Nº P709161/2019 E SEUS ANEXOS os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO