DOMFO 02/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 101 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 75/2019 - DAS 
PARTES: CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada 
na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Tor-
res, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRATA-
DA:  RPS EVENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
20.461.397/0001-26, estabelecida na Rua Vinte e Quatro de 
Maio, nº 77 - Bairro: Republica, São Paulo/SP, CEP: 01.041-
001, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. Roberio Paulo da Silva, inscrito no CPF nº 
048.046.528-25 e RG nº 16.463.893-3 SSP/SP. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
Processo de INEXIGIBILIDADE Nº P672950/2019, com funda-
mento legal no Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. DO OBJETO: Aquisição de 9.000 
(nove mil) “cards livros”, no valor máximo de R$ 100,00 (cem 
reais) cada, totalizando o montante de R$ 900.000,00 (nove-
centos mil reais), que trata da concessão de crédito financeiro a 
profissionais da educação da rede pública municipal, para 
incentivo à leitura, através da aquisição de acervo bibliográfico 
na “XIII Bienal Internacional do Livro no Ceará”, com base na 
Lei Municipal Nº 10.564 de 29 de Março de 2017. DO VALOR E 
DO PAGAMENTO: O presente contrato não gerará nenhum 
ônus para o município, porém haverá o repasse para crédito de 
aquisição de 9.000 (nove) mil “cards livros” equivalente a               
R$ 100,00 (cem reais) cada um, totalizando o montante de                 
R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). O referido repasse cita-
do na Cláusula 4.1. deste termo, será efetuado após a realiza-
ção do evento, mediante apresentação da Prestação de Con-
tas, devidamente atestada pelo gestor da pasta,  acompanhada 
das Certidões relativas à regularidade da contratada junto à 
Fazenda Federal, Estadual e Municipal (sede empresa e muni-
cípio Fortaleza/CE), CRS (FGTS), e CNDT. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos correrão pela fonte de recur-
sos da Secretaria Municipal da Educação: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 90 (noventa) dias contados a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. Os cartões magnéticos deverão 
ser entregues na Secretaria Municipal da Educação de Fortale-
za – SME – Coordenadoria de Articulação da Comunidade e 
Gestão Escolar – COGESTE, até a data máxima de 31 de julho 
de 2019. DATA: Fortaleza (CE), 19 de julho de 2019. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Lucidalva Pereira Ba-
celar - GESTOR DO CONTRATO. Roberio Paulo da Silva - 
RPS EVENTOS EIRELI - ME. 
*** *** *** 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 1726/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela 
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-