DOMFO 21/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18
çoamento da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
CONTRATADA: Editora Fórum Ltda. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo Administrativo nº P504436/2019, Lei Federal
nº 8.666/93. OBJETO: fornecimento das assinaturas dos perió-
dicos: Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental - FDUA;
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT; Revista Interesse
Público - IP; Revista de Direito Administrativo e Constitucional -
A&C; Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPRO; Re-
vista Brasileira de Direito Público - RBDP; Revista Brasileira de
Direito Municipal - RBDM; e Revista de Direito Administrativo -
RDA. EXECUÇÃO DO SERVIÇO: A Contratada fornecerá as
edições das revistas supracitadas, no prazo de 30 (trinta) dias
após a publicação de cada periódico, conforme acordado em
sua proposta de serviço constante do Processo Administrativo
supracitado. PREÇO: Pelo objeto ora contratado, o CONTRA-
TANTE pagará o valor total de R$ 15.385,00 (quinze mil, tre-
zentos e oitenta e cinco reais), valor fixo e irreajustável, con-
forme proposta da CONTRATADA, e será pago até o 5º (quin-
to) dia útil após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamen-
te atestado pelo CONTRATANTE. PRAZO DE VIGÊNCIA O
presente contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses,
contados da data de sua assinatura. RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação
correrão por conta do Fundo de Aperfeiçoamento da Procura-
doria Geral do Município - FAPGM, e serão inseridas em dota-
ção orçamentária referente à Outros Serviços de Terceiros -
PJ, elemento de despesa 339039, fonte de recurso 0102 -
assinatura de jornais e revistas. FORO: Fica eleito o Foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir
dúvidas oriundas da interpretação desta carta-contrato. DATA
DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS:
José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ-
PIO - CONTRATANTE/INTERVENIENTE. Maria Amélia
Corrêa de Mello - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Igor
Brandão Feitosa de Carvalho. 2. Fernanda Souza Vieira.
VISTO: Marcelo Sampaio Siqueira - PROCURADOR-CHEFE
DA PRODESP.
*** *** ***
RESUMO
DO
CONTRATO
DE
SERVIÇO
PRODESP Nº 08.2019 - CONTRATANTE: Fundo de Aperfei-
çoamento da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
CONTRATADA: Editora Revista dos Tribunais Ltda. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº P638520/
2019, Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: fornecimento das
assinaturas dos periódicos: Revista de Processo - RePro;
Revista de Direito Privado - RDPriv; e Revista de Direito Consti-
tucional e Internacional - RDCI, ofertados pela Editora Revista
dos Tribunais Ltda, pelo período de 12 (doze) meses. EXECU-
ÇÃO DO SERVIÇO: A Contratada fornecerá as edições das
revistas supracitadas, no prazo de 30 (trinta) dias após a publi-
cação de cada periódico, conforme acordado em sua proposta
de serviço constante do Processo Administrativo supracitado.
PREÇO: Pelo objeto ora contratado, o CONTRATANTE pagará
o valor total de R$ 7.635,50 (sete mil, seiscentos e trinta e
cinco reais e cinquenta centavos), valor fixo e irreajustável,
conforme proposta da CONTRATADA, e será pago até o 5º
(quinto) dia útil após o recebimento da nota fiscal/fatura, devi-
damente atestado pelo CONTRATANTE. PRAZO DE VIGÊN-
CIA O presente contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura. RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contra-
tação correrão por conta do Fundo de Aperfeiçoamento da
Procuradoria Geral do Município - FAPGM, e serão inseridas
em dotação orçamentária referente à Outros Serviços de Ter-
ceiros - PJ, elemento de despesa 339039, fonte de recurso
0102 - assinatura de jornais e revistas. FORO: Fica eleito o
Foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará,
para dirimir dúvidas oriundas da interpretação desta carta-
contrato. DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2019.
SIGNATÁRIOS: José Leite Jucá Filho - PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO - CONTRATANTE/INTERVENIENTE.
André Freitas da Conceição - CONTRATADA. TESTEMU-
NHAS: 1. Igor Brandão Feitosa de Carvalho. 2. Lilian Kelly
Mioto. VISTO: Marcelo Sampaio Siqueira - PROCURADOR-
CHEFE DA PRODESP.
*** *** ***
RESUMO
DO
CONTRATO
DE
SERVIÇO
PRODESP Nº 09.2019 - CONTRATANTE: Fundo de Aperfei-
çoamento da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
CONTRATADA: Editora Revista dos Tribunais Ltda. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº P692230/
2019, Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: fornecimento de 10
(dez) acessos à plataforma jurídica: Revista dos Tribunais
Online Clássico + Módulo Administrativo, ofertados pela Editora
Revista dos Tribunais Ltda, pelo período de 12 (doze) meses.
EXECUÇÃO DO SERVIÇO: As senhas deverão ser disponibili-
zadas no prazo máximo de até 30 (trinta) dias da emissão da
nota de empenho, por comunicação eletrônica entre as partes
contratantes, conforme acordado em sua proposta de serviço
constante do Processo Administrativo supracitado. PREÇO:
Pelo objeto ora contratado, o CONTRATANTE pagará o valor
total de R$ 26.073,87 (vinte e seis mil e setenta e três reais e
oitenta e sete centavos), valor fixo e irreajustável, conforme
proposta da CONTRATADA, e será pago até o 5º (quinto) dia
útil após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente ates-
tado pelo CONTRATANTE. PRAZO DE VIGÊNCIA O presente
contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados
da data de sua assinatura. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes da presente contratação correrão por
conta do Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do
Município - FAPGM, e serão inseridas em dotação orçamentá-
ria referente à Outros Serviços de Terceiros - PJ, elemento de
despesa 339039, fonte de recurso 0102 - assinatura de jornais
e revistas. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, para dirimir dúvidas oriundas da
interpretação desta carta-contrato. DATA DE ASSINATURA: 16
de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: José Leite Jucá Filho -
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - CONTRATAN-
TE/INTERVENIENTE. Jeane Elisabete Avelar e Marcos de
Lima Bregantim - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Igor
Brandão Feitosa de Carvalho. 2. Rafael Santos. VISTO:
Marcelo Sampaio Siqueira - PROCURADOR-CHEFE DA
PRODESP.
*** *** ***
TERMO DE DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE Nº 13/2019 - O PROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, ratifica o
procedimento de inexigibilidade de licitação (Proc. Adm. nº
P504436/2019), nos termos do Parecer n° 26/2019-PRODESP,
que tem por objeto o fornecimento das assinaturas dos periódi-
cos: Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental - FDUA;
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT; Revista Interesse
Público - IP; Revista de Direito Administrativo e Constitucional -
A&C; Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPRO; Re-
vista Brasileira de Direito Público - RBDP; Revista Brasileira de
Direito Municipal - RBDM; e Revista de Direito Administrativo -
RDA, ofertados pela Editora Fórum Ltda., pelo período de 12
(doze) meses, nas especificações referenciadas no Processo
Administrativo nº P504436/2019, e consoante proposta da
Contratada, no valor de R$ 15.385,00 (quinze mil, trezentos e
oitenta e cinco reais), nos termos do artigo 25, I, da Lei nº
8.666/93. Fortaleza, 16 de agosto de 2019. José Leite Jucá
Filho - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO - OAB/CE Nº
5.214.
*** *** ***
TERMO DE DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE Nº 14/2019 - O PROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, ratifica o
procedimento de inexigibilidade de licitação (Proc. Adm. nº
P638422/2019), nos termos do Parecer n° 25/2019-PRODESP,
que tem por objeto o Fornecimento de assinaturas dos periódi-
cos Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária e Revista
Síntese de Direito Civil e Processual, pelo período de 12 (doze)
meses., ofertados pela Editora IOB Informações Objetivas
Fechar