DOMFO 21/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos realizados na licita-
ção mencionada encontram-se de acordo com a legislação 
pertinente. Fortaleza, 19 de agosto de 2019. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 33/2019 - COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P797443/2019 
- OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contrata-
ção direta da empresa SISTEMA B BRASIL, para a realização 
do curso Multiplicadores B, destinado à 01 (um) participante, da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG, a ser realizado no mês de agosto de 2019, no Hotel 
Sonata, em Fortaleza/CE, com carga horária de 16 horas. 
JUSTIFICATIVA: O Curso Multiplicadores B, aborda sistema B 
e sobre como o movimento B quer redefinir o significado de 
sucesso econômico. O que significa ser uma empresa B, bem 
como as oportunidades e os compromissos que elas assumem. 
Usar as ferramentas B; a identificar oportunidades de melhoria 
nas empresas, especialmente aquelas que geram mais impac-
tos, e a elaborar planos eficazes para melhorar. VALOR       
GLOBAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391.0001 - Desenvolvi-
mento do Plano de Capacitação dos Servidores; Elemento de 
Despesa: 33.90.39; Fonte: 100100000001. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no art. 25, 
inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores. CONTRATADA SISTEMA B BRASIL, inscrita 
no CNPJ sob o nº 25.366.919/0001-24, com sede na Rua Joa-
quim Antunes, n° 135, apto 101, Bairro: Pinheiros, São Pau-
lo/SP, CEP: 05.415-010. Sr. Secretário, A Secretaria Executiva 
vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa. com base no art. 
26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e 
ratificação da inexigibilidade de licitação para contratação dos 
serviços da empresa SISTEMA B BRASIL, para o cumprimento 
do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 06 de 
agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,     
ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licita-
ção. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 35/2019 - COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P796377/ 
2019. OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a con-
tratação direta Instituto Brasileiro de Contratações Públicas e 
Formação Profissional - LTDA - IBCP, para a realização do 
Curso Contratos de Gestão e Organizações Sociais, destinado 
a 35 (trinta e cinco) servidores da Prefeitura de Fortaleza que 
atuam com contratos de gestão, a ser realizado no mês de 
setembro de 2019, na Secretaria do Planejamento, Orçamento 
e Gestão, em Fortaleza/CE, com carga horária de 20h. JUSTI-
FICATIVA: O referido curso busca atender necessidades de 
alinhamento do modelo às disposições constitucionais e legais 
que regulam as relações entre o Poder Público e as organiza-
ções sociais, possibilitando aos participantes conhecer as for-
mas de qualificação, apresentação formalização, execução e 
fiscalização de contratos de gestão, de forma a garantir a corre-
ta aplicação da Lei. VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete 
mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:     
Programa: 04.128.0082.1391.0001 - Desenvolvimento do Plano 
de Capacitação dos Servidores; Elemento de Despesa: 
33.90.39; Fonte: 100100000001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
A presente inexigibilidade fundamenta-se no art. 25, inciso II, 
c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores. CONTRATADA: Instituto Brasileiro de Contratações 
Públicas e Formação Profissional - LTDA - IBCP, inscrito no 
CNPJ sob o nº 28.977.328/0001-81, com sede na rua Dr. Gil-
berto Studart, 55 Sala 1018 T-1, bairro Cocó, CEP 60.192-105, 
Fortaleza-CE. Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem mui 
respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 26, da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação 
da inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços do 
Instituto Brasileiro de Contratações Públicas e Formação Pro-
fissional - LTDA - IBCP, para o cumprimento do objeto nos 
termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe       
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 324/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação registro de 
preços para futuras e eventuais aquisições de equi-
pamentos de informática, com entrega, garantia e 
suporte técnico, instalação e configuração para     
atender as demandas da Prefeitura Municipal de     
Fortaleza – PMF, de acordo com as especificações e 
quantitativos contidos no Anexo A – Termo de            
Referência deste Edital, para o período de 12        
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, torna público 
para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que 
no EDITAL Nº. 4768, do(a) referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 324/2019, publicado no dia 06 de agosto de 2019, nos mei-
os de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), 
Diário Oficial da União (DOU), Jornal Local e Jornal de Circula-
ção Nacional, onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz 
necessário a publicação de um INFORMATIVO para conheci-
mento, nos mesmos meios de publicidade, que: No Item 6.1 do 
Anexo A do Edital, referente ao Lote 02, Item 2.5 – SWITCH 
TIPO V - INDUSTRIAL: ONDE SE LÊ: 21. Deve suportar no 
mínimo 128 interfaces IPv4 e 64 interfaces IPv6 LEIA-SE: 21. 
Deve suportar no mínimo 128 rotas IPv4 e 64 rotas IPv6”; “Ex-
clua-se do Item 6.1 do Anexo A do Edital, referente ao Lote 01, 
Item 1.9 – LICENÇA SPECTRUM CONTROL:” 
 
Partnumber 
Descrição 
Qtd 
5608-PC2 
IBM Spectrum Control Standard Select Edition 
1 
5608-
M3R6QE 
Per Storage Device with 1 Year SW Maint 
1 
5608-B22 
IBM Spectrum Control Standard Select Edition 
3Yr Reg 
1 
5608-
M3TBQH 
Per Storage Device SWMA 3 Year Reg 
1 
 
No Item 6.1 do Anexo A do Edital, referente ao Lote 1, Item 
1.10, 1.11 e 1,12: ONDE SE LÊ:  Fita LTO ultrium 7 6TB/155TB 
IBM - Etiquetada LEIA-SE:  Fita LTO ultrium 7 6TB/15TB IBM - 
Etiquetada” No Item 6.1 do Anexo A do Edital, referente ao Lote 
1, Item 1.20:  
 
ONDE SE LÊ:  
 
AUYR 
Kit 
Adaptador 
RAID 
530-4i 
2                  
ThinkSystem para SN550 
2 
AUYN 
Conector de Malha de Servidor Lenovo 
ThinkSystem 
1 
B488 
ThinkSystem 
2.5" 
5200 
240GB                
Mainstream SATA 6Gb Hot Swap SSD 
1 
 
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Kit Adaptador RAID 530-4i 2 ThinkSystem 
para SN550 
1