DOMFO 21/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
51.98%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO
DA MÉDIA:
R$
2.852,25
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, em 26 de julho de 2019. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 527/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P633857/2019, de 11 de Abril de 2019. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
PEDRO AUGUSTO TIMBO CORREA. MATRÍCULA.....: 9899-
01. CARGO.: 88 - FISIOTERAPEUTA. REFERÊNCIA...: D1B -
016. ÓRGÃO....: 0036 - IJF. TIPO DE APOSENTADORIA.........:
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I
alínea c, art. 15, inciso III, e art. 69 da Lei nº 9103/06, de 29 de
junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990,
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 103, II c/c
Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado
pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006., Art.
2º da Lei nº 7555/94 de 29.06.1994 c/c art. 1º do decreto nº
9451/94, de 12.07.1994. Lei 9263/2007 cc § único art. 1º da Lei
9888 de 31.04.2012. Art. 1º da Lei nº 7555/94, de 29.06.1994.,
Art. 1º da Lei nº 6921/91, de 12.06.1991, alterado pelo art. 3º
da Lei nº 7335/93. Processo Judicial nº 2298/92 da 8ª vara do
Trabalho de Fortaleza - Justiça do Trabalho (Plano Bresser).
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 2.097,76
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
144
-
R$ 2.097,76
173
GRAT. PLANTAO
60
-
-
R$ 1.258,66
188
VANT. PESSOAL REAJUS-
TAVEL
-
-
-
R$
122,62
193
URP - PLANO BRESSER
-
-
-
R$ 1.665,88
107
ANUENIO
29
-
-
R$
608,35
164
GRAT TITULACAO ACADE-
MICA
50
-
-
R$
1.048,88
313
GRAT ESP SAUDE NIV D IJF
20
-
-
R$
419,55
169
GRAT ESP ATEND HOSP
TERC
40
-
-
R$
839,10
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$
419,55
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 8.480,35
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de julho de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 530/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P661538/2019, de 03 de Maio de 2019. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: JOSE
ALCIDES CESAR DE OLIVEIRA. MATRÍCULA.....: 8035-01.
CARGO.: 366 - ASSIST TEC DO TESOURO MUNICIP. REFE-
RÊNCIA...: III - E. ÓRGÃO......: 0006 - SEFIN. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARI-
DADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº
9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90,
de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91;
Lei Complementar nº 0096/2011, de 30 de novembro de 2011;
Art.121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990; o art. 12, alínea e da
Lei nº 6469/1989 e art. 4º da Lei nº 9891 de 04 de abril de
2012; Art. 25 da Lei Complementar nº 0052/07, de 28 de de-
zembro de 2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 3.011,15
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
3.011,15
1
GRAT. FUNC INC. DNI1
-
-
-
R$
759,79
85
INCENTIVO A TITULACAO
8
-
-
R$
240,89
161
REM ADICIONAL VARIAVEL
-
-
400
R$
3.308,00
107
ANUENIO
32
-
-
R$
963,57
39
GEFAT-SERVIDORES
-
-
-
R$
2.860,59
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 11.143,99
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de julho de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 534/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P017156/2018, de 10 de Janeiro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
MUCIO DE MOURA SANTIAGO FILHO. MATRÍCULA.....:
11624-01. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFERÊNCIA...:
ESP - 019. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTA-
DORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....:
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29
de junho de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991);
Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984
c/c arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 4.281,58
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
220
-
R$ 4.281,58
158
REGENCIA DE CLASSE
20
-
-
R$
856,32
107
ANUENIO
34
-
-
R$ 1.455,74
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 6.593,64
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de julho de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 535/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P660580/2019, de 02 de Maio de 2019. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: EDI-
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