DOMFO 21/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
LENE DE ALMEIDA MARINHO SILVA. MATRÍCULA.....: 18407-
01. CARGO.: 156 - TEC EM EDUCACAO. REFERÊNCIA...: 
ESP - 017. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTA-
DORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: 
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 
de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); 
Art. 98, inciso VII c/c art. 108 § 4º da Lei nº 5895/84, de 
13.11.1984, alterado pelo art. 36, da Lei 9.249, de 10.07.2007 e 
com a nova redação pelo art. 89, da Lei Complementar 169, de 
12.09.2014 c/c art. 6º da Lei 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$   4.995,39 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
4.995,39 
167 
GRAT 
PERMAN 
EM 
SERVIÇO 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
999,08 
107 
ANUENIO 
21 
- 
- 
R$ 
1.049,03 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
7.043,50 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de julho de 2019.     
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 542/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P715590/2019, de 07 de Junho de 2019. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
ANTONIO SERGIO LEMOS BAIMA. MATRÍCULA.....: 10084-
01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFERÊN-
CIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSEN-
TADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei nº 
9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91; 
Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último alterado pela Lei nº 6901/91, Art. 5º da Lei nº 7555/94, 
de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 46 
da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, 
de 04.04.2012 e Art. 44 da Lei nº 9265/2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO              R$   1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.210,88 
107 
ANUENIO 
34 
- 
- 
R$ 
 411,70 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 ART. 
46 
 
10 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
 121,09 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
 95,30 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
 242,18 
115 
GRAT. ESPEC. DESEMPE-
NHO 
10 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
 121,09 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
2.202,24 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de julho de 2019.      
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 543/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P915857/2017, de 24 de Outubro de 2017.      
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:    
NOME....: ABADIAS SARAIVA. MATRÍCULA.....: 12911-02. 
CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: 
III - 027. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADO-
RIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: 
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC 47/2005, Art. 12, 
inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 19 e art. 69 da Lei nº 
9103/06, de 29 de junho de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91, Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO              R$   2.630,05 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.630,05 
107 
ANUÊNIO 
34 
- 
- 
R$ 
894,22 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
 
526,01 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
4.050,28 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de julho de 2019.    
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 544/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P074724/2018, de 21 de Fevereiro de 2018.     
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:     
NOME....: JORGE LUIS DUARTE DE MEDEIROS. MATRÍCU-
LA.....: 9763-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. 
REFERÊNCIA...: B2 - 028. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91; Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º 
da Lei nº 9891, de 04.04.2012, Art. 35 da Lei nº 9277/07; Lei nº 
9249/07, de 10 de julho de 2007; Art. 22 da Lei nº 9277/07 de 
10.10.2007 e Processo Judicial nº 5441/01 ¿ 2001.02.42936-7 
(tramitado na 5ª Vara da Fazenda Pública). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO              R$   1.156,78 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.156,78 
302 
DAP 
COMPLE-
MENTAR VB 
- 
- 
- 
R$ 
 
104,25 
107 
ANUÊNIO 
29 
- 
- 
R$ 
335,47 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULAÇÃO 
8 
- 
- 
R$ 
 
92,54 
95 
VANT 
PESSOAL 
AUTONOMA 
- 
- 
- 
R$ 
 
2.917,13 
61 
GEAD 
LEI 
9277/2007 ART. 46 
10 
- 
- 
R$ 
 
115,68 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
 
16,33 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
4.738,18 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de julho de 2019.     
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-