DOMFO 21/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 547/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P666365/2019, de 07 de Maio de 2019. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: VERA 
LUCIA 
SOLANO 
FEITOSA. 
MATRÍCULA.....: 
4752001.       
CARGO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. REFERÊNCIA...: 
ESP - 016. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTA-
DORIA.........: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA. PARIDADE.....: Não. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 16 da Lei nº 9.103, de 29 de junho 
de 2006; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 
13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012 e 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido 
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
 
 
 
 
 
 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.448,72 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
 
489,74 
107 
ANUÊNIO 
 
18 
 
- 
 
- 
R$ 
 
440,77 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
3.379,23 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
 
2.579,54 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
60,58% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
 
1.562,69 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo, 
conforme art. 1 da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO, em 26 de julho de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 206/2019, originado da Ata de Registro de 
Preços nº 022/2019 do Pregão Eletrônico nº 295/2018. Funda-
mento Legal: o edital do Pregão Eletrônico nº 295/2018 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações 
posteriores, e outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Processo Administrativo nº P103073/2018. 
Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: 
Empresa RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E    
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP. Objeto: Aqui-
sição de MATERIAL MÉDICO - HOSPITALAR (EQUIPOS), 
para atender as necessidades do Instituto Dr. José Frota - IJF. 
Valor global: R$ 408.292,38 (Quatrocentos e oito mil, duzentos 
e noventa e dois reais e trinta e oito centavos). Vigência: 12 
(doze) meses. Crédito Orçamentário: A despesa decorrente 
desta contratação correrá à conta de dotações consignadas ao 
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.213.0000.00.00, 
1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assina-
tura: 12/08/2019. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Klaus Cordeiro 
Ximenes de Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 207/2019, originado da Ata de Registro de 
Preços n° 022/2019 do Pregão Eletrônico nº 295/2018. Funda-
mento Legal: o edital do Pregão Eletrônico nº 295/2018 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações 
posteriores, e outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Processo Administrativo nº P103073/2018. 
Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: 
Empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
E FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de MATERIAL 
MÉDICO - HOSPITALAR (EQUIPOS), para atender as neces-
sidades do Instituto Dr. José Frota - IJF. Valor global:                     
R$ 18.495,00 (Dezoito mil, quatrocentos e noventa e cinco 
reais). Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: A 
despesa decorrente desta contratação correrá à conta de dota-
ções consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124. 
2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recur-
sos 1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00, 
do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortale-
za/Ceará. Data da assinatura: 12/08/2019. SIGNATÁRIOS: 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF. Francisco Ximenes de Oliveira - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - 
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 211/2019, originado da Ata de Registro de 
Preços nº 022/2019 do Pregão Eletrônico nº 295/2018. Funda-
mento Legal: o edital do Pregão Eletrônico nº 295/2018 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações 
posteriores, e outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Processo Administrativo nº P103073/2018. 
Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: 
Empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME. Objeto: Aquisição de MA-
TERIAL MÉDICO - HOSPITALAR (EQUIPOS), para atender as 
necessidades do Instituto Dr. José Frota - IJF. Valor global:      
R$ 2.267,73 (Dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e se-
tenta e três centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Crédito 
Orçamentário: A despesa decorrente desta contratação correrá 
à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25201. 
10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fon-
tes de Recursos 1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.211. 
0000. 00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. 
Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 12/08/2019.       
SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. Tulio Sérgio de Aquino            
Bezerra - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: 
Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
 
 
 
PORTARIA Nº 139/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº