DOMFO 25/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2019 
Nº 16.530
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº 
2041/1982 - Pelo presente contrato de trabalho que entre si 
celebram, como partes o MUNICIPIO DE FORTALEZA, aqui 
neste ato, denominado Empregador, representado pelo Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal Lúcio Gonçalo de Alcântara e MARIA 
APARECIDA CAMELO PEREIRA, brasileiro(a), maior, portador 
da CTPS nº 017570 Série 00009 denominado, Empregado, fica 
certo e ajustado o que se segue estipulado nas cláusulas abai-
xo, com fundamento no art. 1º, § único, ítem II, do Decreto 
5292/79. CLÁUSULA 1ª - O(A) Empregado(a) se obriga a pres-
tar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador a cujos 
Regulamentos se subordinará a execução do presente contra-
to, serviços profissionais da função de Agente Administrativo. 
CLÁUSULA 2ª - (A) O Empregador pagará a Empregada o 
salário mensal de Cr$ 16.212,00 (dezesseis mil, duzentos e 
doze cruzeiros), no qual já vai incluído o repouso semanal 
remunerado. B) O(A) CONTRATADO(A) deverá ministrar aulas 
da disciplina _________ no _______ no horário que ficar de-
terminado, por mútuo consentimento,    percebendo remunera-
ção pelas aulas efetivamente cumpridas no valor de                      
Cr$ _______(_______) por aula observando o disposto no art. 
318, da CLT. CLÁUSULA 3ª - A carga horária mensal será 
240/h podendo estender-se à horas suplementares quando as 
circunstâncias o exigirem no horário que for estipulado por 
quem de direito. CLÁUSULA 4ª - Sempre que houver necessi-
dade imperiosa do serviço a Empregada poderá ser transferida 
para qualquer repartição do município, independentemente de 
majoração de salário, a menos que da transferência resulte 
acréscimo de despesas com mudanças, ou com transporte 
para serviço, tudo de acordo com o Art. 470 da CLT. CLÁUSU-
LA 5ª – O Empregador poderá descontar do salário da Empre-
gada o valor dos danos por ela causado em virtude de dolo, 
negligência, imprudência ou imperícia, com fundamento no 
disposto no § 1º do artigo 462 da CLT. CLÁUSULA 6ª – O pre-
sente contrato de prazo indeterminado vigorará a partir de 
21.05.82, junto à Secretaria de Saúde do Município. E por 
haverem assim ajustados as partes contratantes firmam o    
presente instrumento, em quatro vias de igual teor, na presença 
de duas testemunhas o qual será publicado no Diário Oficial do 
Município. Fortaleza, em 10 de maio de 1982. Lúcio Gonçalo 
de Alcântara - PREFEITO MUNICIPAL. Maria Aparecida 
Camelo Pereira- EMPREGADA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 229/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preços visando a futura e 
eventual aquisição de equipamentos antropométri-
cos para o Programa Nacional de Alimentação Esco-
lar da Secretaria Municipal da Educação de Fortale-
za, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo I – Termo de Referência deste    
Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 25 de junho de 2019 a 09 de julho de 2019 até às 
09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propos-
tas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrôni-
co www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas aconte-
cerá no dia 09 de julho de 2019, às 09h00min.  (Horário de 
Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a 
partir das 14h00min. do dia 09 de julho de 2019 (Horário de 
Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações 
| Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras.                
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de 
Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 24 de junho de 2019. Augusto Alves Caetano 
- PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 230/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando a aquisi-
ção futura e eventual de extintores de incendio para-
novas Unidades Escolares e Unidades Escolares em 
funcionamento da Secretaria Municipal da Educação 
de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo I – Termo de Referência deste     
Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 25 de junho de 2019 a 09 de julho de 2019 até às 
09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propos-
tas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrôni-
co www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas aconte-
cerá no dia 09 de julho de 2019, às 09h00min.  (Horário de 
Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a 
partir das 14h00min. do dia 09 de julho de 2019 (Horário de 
Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos in-
teressados para consulta e aquisição na Central de Licitações | 
Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de 
Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.  
Fortaleza – CE, 24 de junho de 2019. Hildemberg Fernandes 
Pereira - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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