DOMFO 25/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso n° P264791/2018, destacando as fichas financeiras do(a)
referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994. CONSIDERAN-
DO ainda necessidade de regularizar a situação funcional do(a)
servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a concessão da
referida Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20%
(vinte por cento), de acordo com os artigos 107 e 113, ambos
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1994. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 13 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2349/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P144103/2018. RESOLVE cessar os
efeitos do Ato nº 4338/2018-SEPOG, de 07.11.2016, que desa-
verbou dos assentamentos funcionais o tempo de serviço pres-
tado em empresa privada, referente ao período de 31.07.1991
a 11.09.2007, no total de 5.888 dias, ou seja, 16 anos, 01 mês
e 18 dias de serviço, do(a) servidor(a) MARCELO DE PONTES
PEIXOTO, Professor, matrícula nº 87052-01, lotado(a) no Se-
cretaria Municipal da Educação. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de
junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ATO N° 2350/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P592223/2019. RESOLVE conceder o afastamento para
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de
28.06.2013,
ao(a)
servidor(a)
ADRIANA
MOREIRA
COUTINHO, matrícula n° 66752-01, Cirurgião Dentista Psf,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no período de
02 anos, a partir de 03.02.2020 a 02.02.2022. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 13 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2351/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Artigo 1º, do Decreto n.º 13076, de 08.02.2013 e con-
forme Processo nº 779507/2015. RESOLVE de acordo com¬ o
Art. 47, Item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada
pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de
serviço prestado ao(a), Secretaria de Saúde do Município,
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade
do(a) servidor(a) FRANCISCO ELSO SAMPAIO DE CARVA-
LHO, matrícula nº 9803-01, Desenhista, lotado(a) no(a) Secre-
taria Regional I, no(s) período(s) de 03.07.1977 a 05.03.1978,
no total de 246 dias, ou seja, 08 meses e 06 dias, de serviço
público Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13
de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO N° 2352/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o Pro-
cesso nº P866465/2017. CONSIDERANDO que a servidora
MARIA ALDENY BORGES BRAGA, matrícula n° 131.278-01,
ocupante do cargo de Professor, percebeu a Gratificação de
Regência de Classe, ininterruptamente, desde 15 de fevereiro
de 1974, sem o respectivo ato de concessão implantado em
folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDE-
RANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da
servidora acima mencionada. RESOLVE formalizar a conces-
são da Gratificação de Regência de Classe, no percentual de
30% (trinta por cento), no período de 02/10/1980 a 31/07/1984,
nos termos da Lei nº 5.305, de 12/09/1980, no percentual de
30% (trinta por cento), no período de 01/08/1984 a 31/05/1985,
nos termos da Lei nº 5.895, de 13/11/1984, vigência
01/08/1984, no percentual de 40% (quarenta por cento), no
período de 01/06/1985 a 11/07/2007, nos termos de Lei nº
5.980, de 04/07/1985, vigência 01/06/1985, no percentual de
47% (quarenta e sete por cento), no período de 12/07/2007 a
31/05/2009, nos termos da Lei nº 9.249, de 10/07/2007, no
percentual de 50% (cinquenta por cento), no período de
01/06/2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei nº 9.489, de
17/07/2009, vigência 28/07/2009, no percentual de 35% (trinta
e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos
termos da Lei nº 9.780, de 10/06/2011, vigência 10/06/2011 e
no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 04/04/2012,
nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, vigência em
04/04/2012, sobre o vencimento ou salário da servidora MARIA
ALDENY BORGES BRAGA, matrícula n° 131.278-01, ocupante
do cargo de Professor, aposentada. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 13 de junho de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2353/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P397729/2018. RESOLVE conceder a prorrogação de afasta-
mento para trato de interesse particular, sem remuneração, de
acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Com-
plementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a
87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM n°
9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora pú-
blica municipal TEREZA SONIA DE SOUZA PINHEIRO, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula
n° 22.072-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal
da Educação – SME, pelo período de 01 (um) ano, a contar de
15 de abril de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13
de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2354/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P548977/2019, RESOLVE conceder a prorrogação do
afastamento pelo período de 10 (dez) meses, para conclusão
do Mestrado em Educação Física na Universidade Federal do
Rio Grande do Norte - UFRN, sem prejuízo de sua remunera-
ção, nas seguintes datas: Ano de 2019: 09 e 10/05; 20 a 24/05;
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