DOMFO 25/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 61
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº. 210/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: MFA AGUIAR inscrita no CNPJ Nº 23.453.855\0001-
73; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGIS-
TRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
ÇÕES DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS, PARA ATENDER
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL do Pregão Eletrônico nº 121\2019 que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme
consta nos autos do Processo nº P424881/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº.121/2019; VI -
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA
ASSINATURA: 30 de maio de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza (CE), 24 de junho de 2019. Joana Angé-
lica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA - SMS.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº. 224/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: MAGAZINE DOS MÓVEIS EIRELI ME, inscrita no
CNPJ Nº. 26.527.584\0001-22; III - DO OBJETO: A presente
Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMA-
NENTE (MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO, ELETRODOMÉS-
TICOS E OUTROS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão
Eletrônico nº 125\2019 que passa a fazer parte desta Ata, jun-
tamente com as propostas de preços apresentadas pelos for-
necedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na
respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do
Processo nº P424907/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255,
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e
no disposto no presente edital e seus anexos.; V - MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico Nº.125/2019; VI - VALIDADE DA
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação,
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 04 de junho de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Se-
cretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se.
Fortaleza (CE), 24 de junho de 2019. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA - SMS.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2016-D, Processo nº
P268108/2016, referente ao registro de preços para FUTURAS
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE UTENSÍLIOS HOSPITALA-
RES, DESTINADOS AOS HOSPITAIS DA REDE CEGONHA,
ÀS UNIDADES DE SAÚDE MENTAL, ÀS UNIDADES DE
PRONTO ATENDIMENTO, ÀS UNIDADES DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE, AOS POSTOS MÉDICOS AVANÇADOS
E ÀS POLICLÍNICAS, TODOS LIGADOS À SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - Termo de Referência
do Edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrô-
nico nº 229/2016-D, com abertura em 04/04/2019, HOMOLO-
GO no uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º
do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos
indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Werbson Jerô-
nimo de Carvalho, da Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza, nas páginas nºs 1878 a 1882 do processo em refe-
rência, onde foram classificadas as seguintes empresas: CI-
RURGICA FERNANDES – COMÉRCIO MATERIAIS CIRÚR-
GICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA, inscrita
no CNPJ nº 61.418.042/0001-31, para os lotes 02, 07 e 08,
perfazendo um valor total de R$ 2.510,22 (dois mil quinhentos
e dez reais e vinte e dois centavos); PANORAMA COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, ins-
crita no CNPJ nº 01.722.296/0001-17, para o lote 04, perfa-
zendo um valor total de R$ 21.997,60 (vinte e um mil novecen-
tos e noventa e sete reais e sessenta centavos); e CIRURGI-
CA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, inscrita
no CNPJ nº 07.626.776/0001-60, para o lote 06, perfazendo um
valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). O valor
global da licitação é de R$ 28.107,82 (vinte e oito mil cento e
sete reais e oitenta e dois centavos). Publique-se e cumpra-se.
Fortaleza (CE), 13 de junho de 2019. Ana Estela Fernandes
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE EM EXERCÍ-
CIO.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação da CHAMADA PÚBLICA
Nº 003/2019-A, Processo nº P448579/2018, referente ao CRE-
DENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE
NATUREZA PRIVADA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS,
INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE FORMA COMPLE-
MENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM CONFORMI-
DADE COM SEUS PRINCÍPIOS E CONCEITOS E DEMAIS
DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NA ÁREA DE REA-
BILITAÇÃO NEUROPSICOMOTORA, NA MODALIDADE AM-
BULATORIAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
PREVISTOS NO EDITAL E ANEXOS QUE O COMPÕEM,
PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU
CONVÊNIOS. CONSIDERANDO o primeiro relatório da licita-
ção constante nos autos, fls. 769 e 770, foram declaradas habi-
litadas as instituições CLÍNICA DINIZ LEITE LTDA, inscrita no
CNPJ nº 10.748.801/0001-93 e CENTRO INTEGRADO DE
SAÚDE E PESQUISA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ nº
32.026.129/0001-65, procedendo a ADJUDICAÇÃO e HOMO-
LOGAÇÃO das referidas empresas, com publicação no Diário
Oficial do Município, em 24 de abril de 2019. CONSIDERANDO
o pedido de reconsideração apresentado pela instituição CEN-
TRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA, inscrita no CNPJ nº
04.892.282/0001-30, e despacho exarado pela Coordenadoria
Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, com a
orientação para reformar a decisão e declarar como HABILI-
TADA a instituição citada acima, conforme demonstrado nas
fls. 845 e 851, do caderno processual em epígrafe, bem como,
decisão hierárquica proferida por despacho decisório pela titu-
lar do presente órgão, fls. 852, no sentido de acatar o requeri-
mento de reconsideração apresentado, declarando-a HABILI-
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