DOMFO 25/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
 
de regularizar tal situação para ingresso de novos servidores 
aprovados e interessados no empreendimento. RESOLVE: Art. 
1° - No termo do Edital nº 01/2017 – HABITAFOR, publicado 
em 07 de dezembro de 2017, no Diário Oficial do Município, 
ficam convocados os servidores municipais listados no Anexo I 
para comparecerem à sede do Correspondente Bancário da 
Caixa Econômica Federal, localizado à Rua Isac Amaral, 496 – 
Loja 04 – Bairro São João do Tauape, no horário comercial (tel. 
3099.25.00), no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) 
horas, contadas da publicação desta Portaria, para ciência da 
reprovação, assinatura do termo de desistência e regularização 
do cadastro, com vistas ao ingresso de novos servidores apro-
vados e interessados no empreendimentodenominado Condo-
mínio VILLAGE NOBLE SERVEUR I (no Bairro Itaperi). Pará-
grafo Único – Transcorrido o prazo do caput sem o compareci-
mento do servidor listado no Anexo I à sede do Corresponden-
te Bancário da Caixa Econômica Federal, entender-se-á pela 
desistência tácita do servidor convocado.  
 
ANEXO I 
 
Nº 
NOME 
CPF 
01 
AFONSO CORREIA DA SILVA FILHO 
469. 
02 
ALINE DE OLIVEIRA FREITAS FEITOSA 
020. 
03 
ALINE SOUZA SOUTO 
810. 
04 
ANA CARLA BARROS CONDE 
512. 
05 
ANTONIA AGUIDA DE SOUZA 
507. 
06 
ANTONIO ALEX SOUSA DA SILVA 
845. 
07 
CARLOS RENATO AZEVEDO ALVES SUCUPIRA 
010. 
08 
CAROLINA CONSUELO DE SOUSA LOBO 
502. 
09 
CLEIDE MARIA DE LIMA COSTA DO CARMO 
093. 
10 
CLEIDIANE BRAGA LIMA 
038. 
11 
DEMETRIO SILVA DE AQUINO 
460. 
12 
DENISE PRADO GOMES 
015. 
13 
ELAINE LUIZA DA SILVA 
641. 
14 
ELINEUZA MISQUITA RIBEIRO DA SILVA 
323. 
15 
ELISANGELA MONTE RAMOS 
045. 
16 
EUCLIDES PINHEIRO DOS SANTOS 
019. 
17 
FRANCISCA ELENICE CAVALCANTE DE ARAUJO 
431. 
18 
FRANCISCA SAMARA PATRICIA DA SILVA 
077. 
19 
FRANCISCO HUDSON MALVEIRA FREIRE  
000. 
20 
GRECIO BIZARRIA FILHO 
230. 
21 
ISMAEL LIBERATO REBOUÇAS  
634. 
22 
JACKELINE SILVA QUEIROZ 
847. 
23 
KAIO BRITO CRUZ DE VASCONCELOS 
027. 
24 
LUCIVANDA SERPA GOMES 
263. 
25 
MARCOS ALAN LIMA PINHEIRO 
807. 
26 
MARIA CINTHIA DA SILVA DIAS 
057. 
27 
MARIA DULCE GOMES MARTINS 
725. 
28 
MARIA JOSE DE CARVALHO TRAJANO 
091. 
29 
MARTHA AURELIA MOREIRA DE MELO 
838. 
30 
NEILSON SANTOS DE OLIVEIRA 
003. 
31 
PEDRO MORAIS DA SILVA 
801. 
32 
PETRUS LENNON CAVALCANTE 
023. 
33 
POLYANA NOGUEIRA DIAS 
028. 
34 
REGINA CLAUDIA DOS SANTOS GOES 
445. 
35 
RENATO GARCIA JERÔNIMO LIMA  
966. 
36 
ROCYANE ISIDRO DE OLIVEIRA 
454. 
37 
SILVANA MARIA VASCONCELOS DE MORAIS 
796. 
38 
SILVINES FIRMINO SOBRINHO 
560. 
39 
TANIA ROBERTA DA SILVA 
445. 
40 
VERIDIANA MACIEL MARQUES 
580. 
 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 13/06/2019. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos - SECRE-
TÁRIA. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA Nº 0047/2019 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o Contrato nº 020/2019, que possui como objeto a 
aquisição de material de expediente, compreendendo papel e 
afins, para atender as necessidades da SR I, conforme especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo A do edital, do Pre-
gão Eletrônico nº 115/2018. CONSIDERANDO a necessidade 
de acompanhamento e fiscalização do serviço prestado. RE-
SOLVE: Art. 1º - Designar o servidor RENAN PEREIRA PIAIA, 
matrícula nº 96297, CPF nº 097.916.607-19, para acompanhar 
e fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2019. Art. 2º - Esta 
portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário 
Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 19 de 
junho de 2019. Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRETÁ-
RIO DA SR I - SECRETARIA REGIONAL I. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
PORTARIA Nº 0027/2019 
 
Determina que os documentos 
externos à Secretaria Regional 
III precisam do Visto da Secre-
tária. 
 
 
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA REGIONAL 
III - SR III no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de 
uniformização de fluxo de processos. RESOLVE: Art. 1º - De-
termina que todos os Atos, Despachos, Autorizações, Respos-
tas de processos que sejam encaminhados aos requerentes, 
bem como ao público em geral, deve, obrigatoriamente, conter 
o visto do Secretário. Art. 2º - Ficam revogadas as disposições 
em contrário. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. SEDE DA SECRETARIA REGIONAL III, em 17 
de junho de 2019. Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se. Mara 
Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁRIA - SR III. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA N.º 696/2019 – IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 
8813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei 
Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar 
nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – 
GABPREF, de 31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a 
instrução processual contida no Processo nº P314376/2018. 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fe-
deral, com nova redação dada pela EC Nº 19, de 04/06/1998 e 
do Decreto Nº 10.967 de 27/04/2001, declarar estável no Servi-
ço Público Municipal a servidora ANA RAQUEL CARNEIRO 
LIMA NOGUEIRA, matrícula n. 108607.01, no cargo de Agente 
Administrativo, lotada no Instituto de Previdência do Município 
de Fortaleza, a partir de 23 de julho de 2018. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 22 de maio de 2019. Regis-
tre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ricardo Cesar Xavier No-
gueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TERMO 
DE 
ERRATA 
À 
PORTARIA 
N° 
2123/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo 
único, incisos I e II, da Lei n.º 8813, de 30 de dezembro de