DOMFO 25/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
 
2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro 
de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de 
2017 e, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P973363/2017. RETIFICA, a Portaria nº 
2123/2018, de 16 de novembro de 2018, veículada  no Diário 
Oficial do Município em 03 de maio de 2019, nos seguintes 
termos: ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária: 18.202.09.122. 
0001.2900.0001 – Elemento de Despesa 319094, Fonte de 
Recurso 0500 do PREVFOR. LEIA-SE: Dotação Orçamentária: 
18.202.09.122.0001.2900.0001 
– 
Elemento 
de 
Despesa 
319092, Fonte de Recurso 1.410.0131.01.00. Fortaleza, 12 de 
junho de 2019. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO 
IPM – EM EXERCÍCIO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
PORTARIA Nº 1182/2017 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe são confe-
ridas pelo inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do Institu-
to Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95. 
Considerando as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 
08.02.2013, com base no Processo Administrativo Disciplinar 
nº SS1714/2012 (apenso o processo nº P018174/2013). RE-
SOLVE: Art. 1º - Acatar o relatório da Junta Processante que 
orienta pela ABSOLVIÇÃO do servidor FRANCISCO DAS 
CHAGAS TEÓFILO, Mecânico de Máquinas e Veículos, matrí-
cula nº 18.367-01, lotado neste Instituto Dr. José Frota, por não 
ter sido detectada qualquer infringência ao dispositivo da Lei nº 
6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza). 
Art. 2º - Esta determinação entra em vigor a partir da presente 
data. Registre-se nos assentamentos do servidor. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 22 de novembro 
de 2017. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 1149/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER a(o) servidor(a), LUIZIANNE MARIANO MAR-
TINS, MÉDICO, matrícula Nº 121049-01, Gratificação de Titu-
lação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 7.555/94 no 
art. 2º, alínea “b”, regulamentada pelo Decreto nº 9.451/94, no 
art. 3º, no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o 
respectivo vencimento básico, a partir de 20.01.2019, conforme 
Processo Administrativo nº P519850/2019. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 10 de junho de 
2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora 
MARIA 
DA 
GLÓRIA 
CARNEIRO 
MENEZES                 
MARTINS ocupante do cargo de MÉDICO, lotado(a) no INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, foi mudado seu nome de acordo com 
a averbação na Certidão de Casamento sob o termo N° 6295, 
livro de registro Nº 16, às fls. 295, voltando a usar o nome de 
MARIA DA GLÓRIA CARNEIRO MENEZES. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, 11 de junho de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Da Portaria de nº 0296/2019 deste 
Instituto, publicada em 03.05.2019 a qual trata de AVERBA-
ÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO da servidora, MARGARIDA 
MARIA LEANDRO DE OLIVEIRA, matrícula Nº 14894-01, com 
o cargo/função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Processo nº 
P896170/2017. ONDE SE LÊ: “... 22.07.2003 à 02.03.2006...”. 
LEIA-SE: “...01.10.1992 à 01.05.1993...” Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 27 de maio de 2019. Osmar 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 140/2018 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT, aprovado pelo De-
creto nº 8.963, de 12 de novembro de 1992. RESOLVE, em 
cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 6.794 de 1990 – 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, 
conceder Licença Prêmio ao servidor abaixo indicado, perten-
cente ao quadro funcional deste Instituto de Pesos e Medidas 
de Fortaleza: 
 
PROC. Nº 
MAT./NOME 
Quinquenio 
PERÍODO 
DIAS 
774/2018 
93846-01 
José Lobo Filho 
2º 
14.04.1991 
a 
13.05.1996 
90 
774/2018 
93846-01 
José Lobo Filho 
3º 
14.05.1996 
a 
13.05.2001 
90 
774/2018 
93846-01 
José Lobo Filho 
4º 
14.05.2001 
a 
13.05.2006 
90 
774/2018 
93846-01 
José Lobo Filho 
5º 
14.05.2006 
a 
13.05.2011 
90 
774/2018 
93846-01 
José Lobo Filho 
6º 
14.05.2011 
a 
13.05.2016 
90 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DE FORTALEZA, 01 de outubro de 2018. Rogério de Alencar 
Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. VISTO: Maria            
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 71/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - 
IPEM, no uso das atribuições, tendo em vista o que dispõe o 
artigo 1º, Parágrafo único, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo nº 46259/2019-IPEM. 
RESOLVE, de acordo com o artigo 47, III da Lei 6.794 de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), averbar o tempo de SERVIÇO PRIVADO prestado ao 
empregador: GUADALAJARA SA INDUSTRIA DE ROUPAS,  
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção da 
servidora NAZI DA SILVA MONÇÃO, matrícula 93831-01, Auxi-
liar de Serviços Gerais, lotada e em efetivo exercício no Serviço 
de Taxímetro no IPEM-FORT, no período de 01.04.1986 a 
04.12.1986, totalizando 244 dias, ou seja, 8 (oito) meses e 4 
(quatro) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição 
emitida  pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA. Fortaleza, 29 de abril de