DOMFO 07/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
SEGUNDA - DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁ-
FICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E 
ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/2018 e 282/2018 
- A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelos fornecedores classifica-
dos em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, 
conforme consta nos autos do Processo nº P877515/2017. 
Subcláusula Primeira – A Ata de Registro de Preços uma vez 
lavrada e assinada, não obriga a Administração a firmar as 
contratações que dela poderão advir, ficando-lhe facultada a 
utilização de procedimento de licitação, respeitados os disposi-
tivos da Lei Federal 8.666/1993, sem que, desse fato, caiba 
recurso ou indenização de qualquer espécie, sendo assegura-
da ao detentor do registro de preços a preferência em igualda-
de de condições. Subcláusula Segunda – Este instrumento 
será assinado pelo titular da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão – SEPOG, ou, por delegação, por 
seu substituto legal, pela Presidente da Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, e pelo representante do 
fornecedor legalmente credenciado e identificado. Subcláusula 
Terceira – A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG providenciará a publica-
ção do extrato da Ata do Registro de Preços no Diário Oficial 
do Município e através de meio eletrônico. III - CLÁUSULA 
TERCEIRA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo 
prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
última publicação. Subcláusula Primeira – Durante a vigência 
da Ata de Registro de Preços, poderá ser utilizada por qualquer 
órgão ou entidade da Administração Pública Municipal ou Es-
tadual, na condição de órgão Interessado, mediante consulta 
prévia ao Órgão Gerenciador do Registro de Preços e concor-
dância do fornecedor, conforme disciplina o § 2º do artigo 29 do 
Decreto Municipal nº 12.255/2007. IV - CLÁUSULA QUARTA – 
DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Caberá 
a SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG o gerenciamento deste instru-
mento, no seu aspecto operacional e nas questões legais, em 
conformidade com as normas do Decreto Municipal nº 
12.255/07, publicado no D.O.M de 25/09/2007. V - CLÁUSULA 
QUINTA – DETENTORA DE RESGISTRO DE PREÇOS: À 
empresa PERFEITA GRÁFICA E EDITORA LTDA, inscrita no 
CNPJ 
nº 
14.527.310/0001-73, 
no 
respectivo 
valor 
de                        
R$ 89.657,04 (oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete 
reais e quatro centavos) para o lote 01. R$ 24.088,35 (vinte e 
quatro mil, oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos) para o 
Lote 04. R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais) para 
o lote 09. R$ 5.784,00 (cinco mil, setecentos e oitenta e quatro 
reais) para o lote 11; R$ 7.440,00 (sete mil, quatrocentos e 
quarenta reais) para o lote 22; R$ 8.793,40 (oito mil, setecentos 
e noventa e três reais e quarenta centavos) para o lote 24.            
R$ 83.472,00 (oitenta e três mil,  quatrocentos e setenta e dois 
reais) para o lote 31. R$ 8.540,00 (oito mil, quinhentos e qua-
renta reais) para o lote 49. R$ 29.714,20 (vinte e nove mil, 
setecentos e quatorze reais e vinte centavos) para o lote 53. À 
empresa MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 10.670.251/0001-37, no valor de                
R$ 29.885,46 (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco 
reais e quarenta e seis centavos) para o lote 02; R$ 15.843,20 
(quinze mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos) 
para o lote 20. R$ 36.704,00 (trinta e seis mil, setecentos e 
quatro reais) para o lote 32. R$ 95.821,50 (noventa e cinco mil, 
oitocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos ) para o lote 
33. R$ 31.940,50 (trinta e um mil, novecentos e quarenta reais 
e cinquenta centavos) para o lote 34. R$ 46.899,00 (quarenta e 
seis mil, oitocentos e noventa e nove reais) para o lote 36.      
R$ 7.573,40 (sete mil, quinhentos e setenta e três reais e qua-
renta centavos) para o lote 39. R$ 6.812,00 (seis mil, oitocentos 
e doze reais) para o lote 42. R$ 7.799,84 (sete mil, setecentos 
e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) para o lote 
43. R$ 99.999,24 (novecentos e noventa mil, novecentos e 
noventa e nove reais e vinte e quatro centavos) para o lote 44. 
R$ 33.098,34 (trinta e três mil, noventa e oito reais e trinta e 
quatro centavos) para o lote 45. R$ 7.835,80 (sete mil, oitocen-
tos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) para o lote 46.                  
R$ 4.100,41 (quatro mil, cem reais e quarenta e um centavos) 
para o lote 54. À empresa RB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI 
EPP, inscrita no CNPJ nº 27.232.288/0001-86, no respectivo 
valor de R$ 14.032,50 (quatorze mil, trinta e dois reais e cin-
quenta centavos) para o lote 05. R$ 72.408,00 (setenta e dois 
mil, quatrocentos e oito reais) para o lote 06. R$ 24.136,00 
(vinte e quatro mil, cento e trinta e seis reais) para o lote 07.   
R$ 20.605,50 (vinte mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta 
centavos) para o lote 10. R$ 7.911,90 (sete mil, novecentos e 
onze reais e noventa centavos) para o lote 16. R$ 17.577,00 
(dezessete mil, quinhentos e setenta e sete reais) para o lote 
18. R$ 28.778,40 (vinte e oito mil, setecentos e setenta e oito 
reais e quarenta centavos) para o lote 23. R$ 5.640,00 (cinco 
mil, seiscentos e quarenta reais) para o lote 27. R$ 15.785,00 
(quinze mil, setecentos e oitenta e cinco reais) para o lote 28. 
R$ 49.220,00 (quarenta e nove mil, duzentos e vinte reais) para 
o lote 47. R$ 21.175,00 (vinte e um mil, cento e setenta e cinco 
reais) para o lote 50. R$ 18.678,80 (dezoito mil, seiscentos e 
setenta e oito reais e oitenta centavos) para o lote 52. À em-
presa, AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES 
LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 11.383.230/0001-01, no res-
pectivo valor de R$ 6.560,00 (seis mil, quinhentos e sessenta 
reais) para o lote 08. R$ 14.196,00 (quatorze mil, cento e no-
venta e seis reais) para o lote 17. R$ 28.806,75 (vinte e oito mil, 
oitocentos e seis reais e setenta e cinco centavos) para o lote 
19. À empresa MAIS GRÁFICA E EDITORA EIRELI – ME, 
inscrita no CNPJ nº 22.167.972/0001-08, no respectivo valor de 
R$ 57.273,00 (cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e três 
reais) para o lote 03. R$ 157.851,00 (cento e cinquenta e sete 
mil, oitocentos e cinquenta e um reais) para o lote 12.             
R$ 3.684,00 (três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) para 
o lote 35. R$ 329.470,20 (trezentos e vinte e nove mil, quatro-
centos e setenta reais e vinte centavos) para o lote 40. À em-
presa TEXGRAF EDITORA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 
13.898.993/0001-02, no respectivo valor de R$ 27.125,44 (vinte 
e sete mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e quatro cen-
tavos) para o lote 13. R$ 80.419,84 (oitenta mil, quatrocentos e 
dezenove reais e oitenta e quatro centavos) para o lote 14.                
R$ 26.803.20 (vinte e seis mil, oitocentos e três reais e vinte 
centavos) para o lote 15. R$ 22.925,00 (vinte e dois mil, nove-
centos e vinte e cinco reais) para o lote 26. R$ 215.428,62 
(duzentos e quinze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e ses-
senta e dois centavos) para o lote 38. R$ 129.837,76 (cento e 
vinte e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e seis 
centavos) para o lote 41. À empresa LITTERE EDITORA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 09.200.165/0001-81, no respectivo valor de 
R$ 53.927,62 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte e sete 
reais e sessenta e dois centavos) para o lote 21. R$ 50.137,50 
(cinquenta mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos) 
para o lote 25. R$ 563.044,02 (quinhentos e sessenta e três 
mil, quarenta e quatro reais e dois centavos) para o lote 37.    
R$ 20.293,00 (vinte mil, duzentos e noventa e três reais) para o 
lote 48. R$ 25.016,25 (vinte e cinco mil, dezesseis reais e vinte 
e cinco centavos) para o lote 51. À empresa ALLPLAC INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
06.201.166/0001-52, no respectivo valor de R$ 78.465,40 (se-
tenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e qua-
renta centavos) para o lote 29. R$ 26.135,60 (vinte e seis mil, 
cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos) para o lote 30. 
À empresa, FAZAN & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº  
07.233.306/0001-37, R$ 13.246,74 (treze mil, duzentos e qua-
renta e seis reais e setenta e quatro centavos) para o lote 55. 
VALOR 
GLOBAL 
DAS 
EMPRESAS 
VENCEDORAS: