DOMFO 07/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
R$ 2.913.016,72 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TREZE 
MIL, DEZESSEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). VI 
- CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Fortaleza, 23 de julho de 
2019. Signatários: ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNI-
CÍPIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Geovânia 
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DO MUNICÍPIO. DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Helton Moreira da Silva - PERFEITA GRÁFICA E 
EDITORA LTDA. Magna Barbosa Almeida - MOTOGRÁFICA 
E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. Renato Ribeiro Braga -  
RB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI EPP. Roney Rocha 
Brum Junior - AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E 
BRINDES LTDA – ME. Luiz Mozart Nogueira Martins - MAIS 
GRÁFICA E EDITORA EIRELI – ME. Lígia Franz Oliveira -  
TEXGRAF EDITORA LTDA – EPP. Josmário Nogueira     
Cordeiro - LITTERE EDITORA LTDA. Flavio Alcantara Costa 
- ALLPLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA. 
Geovane Posenatto Passoni - FAZAN & CIA LTDA. Airton 
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - 
OAB/CE nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/ 
SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 32/2019 - PROCESSO Nº: P792610/2019. OBJETO: Aquisi-
ção de 01 (uma) assinatura anual do jornal impresso O POVO 
com entrega diária na sede da Secretaria Municipal do                           
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. JUSTIFICATI-
VA: A assinatura anual do jornal impresso O POVO é impres-
cindível para potencializar a pesquisa de notícias realizadas 
pela Assessoria de Comunicação da SEPOG com relação à 
Administração Pública Municipal, uma vez que esse é um dos 
jornais de maior circulação no estado do Ceará, considerando a 
sua singularidade de serviço fornecido e do alto renome da 
marca junto à credibilidade dos consumidores e a sociedade de 
maneira geral. VALOR GLOBAL: R$ 790,80 (setecentos e 
noventa reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: 04.122.0001.2016.0012 – manutenção e Funcionamento 
Administrativo, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 
100100000001. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: 
EMPRESA COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMA-
ÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.913.315/0001-06, com sede 
na Rua: central – 3, n° 561, Cep: 61939070, Distrito Industrial – 
Maracanaú – CE. Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem 
mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no caput do 
art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aprova-
ção e ratificação da inexigibilidade de licitação para contratação 
da COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 06.913.315/0001-06, para o cumprimento 
do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 01 de 
agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe           
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - No Ato nº 1333/2000, de 13.03.2000, 
que concedeu o afastamento para o trato de Interesse Particu-
lar ao servidor ANTONIO JOSÉ MENDES FORTE, matrícula n° 
01602-01, Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, 
quanto ao período do afastamento, é feita a seguinte alteração, 
ONDE SE LÊ: no período de 28.01.2000 a 27.01.2002, LEIA-
SE: no período de 01.03.2000 a 28.02.2002. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 30 de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - No Ato nº 5435/2001, de 11.09.2001, 
que concedeu a Gratificação de Regência de Classe a diversos 
servidores, no percentual de 40% (quarenta por cento), no que 
se refere à servidora MARIA SOCORRO CÂMARA DE         
OLIVEIRA, matrícula n° 49528-01, Professor, lotada na Secre-
taria Municipal da Educação, quanto a vigência da gratificação, 
é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: a partir de 
08.03.2001, LEIA-SE: a partir de 29.03.2001. SECRETARIA 
MUNICIPAL EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 22 de julho de 2019. Maria Christina     
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 10.066/2004, de 08.11. 
2004, que concedeu o afastamento para o trato de Interesse 
Particular ao servidor ANTONIO JOSÉ MENDES FORTE, ma-
trícula n° 01602-01, Médico, lotado na Secretaria Municipal da 
Saúde, quanto ao período do afastamento, é feita a seguinte 
alteração, ONDE SE LÊ: no período de 31.10.2003 a 
31.10.2005, LEIA-SE: no período de 01.09.2004 a 31.10.2005. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 30 de julho de 2019. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - Nos Atos relacionados abaixo, no que 
se refere aos diversos servidores que fizeram jus a Gratificação 
de Adicional Noturno, quanto ao órgão de lotação, é feita a 
seguinte alteração: 
 
Ato nº 815/2013, de 28.02.2013 e publicado no DOM de 04.03.2013, 
que concedeu a Gratificação de Adicional Noturno, no total de 12 
(doze) horas relativas ao período compreendido entre 19:00h – 
07:00h, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna, 
do vencimento base,  de 01.02.2013 a 28.02.2013. 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC 
GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA -  GMF 
Ato nº 2121/2013, de 20.05.2013 e publicado no DOM de 22.05.2013, 
que concedeu a Gratificação de Adicional Noturno, no total de 12 
(doze) horas relativas ao período compreendido entre 19:00h – 
07:00h, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna, 
do vencimento base,  de 01.05.2013 a 31.05.2013. 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC 
GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA - GMF 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de julho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
ERRATA - No Ato Nº 1583/2013, publicado no 
Diário Oficial em 22 de abril de 2013, que resolve exonerar de 
cargo em comissão a servidora SONIA MARIA MASCARE-
NHAS SÁ DE FLOR, matrícula nº 16.682-01, é feita a seguinte 
alteração referente ao cargo da servidora, conforme a seguir: 
ONDE SE LÊ: “Diretor”. LEIA-SE: “Vice-diretor”. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 10 de julho de 2019. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joaquim Aristides de Olivei-
ra - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - No Ato nº 2732/2015 – SEPOG, de 03 
de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município 
no dia 09 de setembro 2015, que resolve reduzir a carga horá-
ria da servidora VERONICA MARIA LIMA DO VALE, Professo-
ra, matrícula nº 13.560-01, é feita a seguinte alteração referen-
te à carga horária da servidora, conforme abaixo: