DOMFO 07/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA 
- 
Na 
Portaria 
nº 
05/1994, 
DE 
26.01.1994, publicado no DOM de 01.03.1994, que averbou o 
tempo de serviço da servidora FRANCISCA DAS CHAGAS DA 
SILVA, matrícula nº 15826-01, lotada na Secretaria Municipal 
da Cultura de Fortaleza, quanto aos períodos averbados, é 
feita as seguintes alterações, ONDE SE LÊ: nos exercícios de 
01.08.1982 a 25.01.1987 (Colégio 15 de Novembro) e de 
26.01.1987 a 19.04.1988 (Prefeitura Municipal de Aquiraz), 
LEIA-SE: nos períodos de 01.08.1982 a 02.03.1987 (Complexo 
Educacional 15 de Novembro) e de 03.03.1987 a 19.04.1988 
(Município de Aquiraz), no total de 2.084 dias, ou seja, 05 anos, 
08 meses e 19 dias, conforme certidão do INSS. GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO,                     
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de julho de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0861/2019 – SME 
 
Estabelece o Suprimento de 
Fundos no âmbito da Coorde-
nadoria Administrativa desta 
Secretaria. 
 
 
A SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
RESPONDENDO no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Legislação Municipal de Fortaleza, CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo n° P733129/2019 
e CONSIDERANDO a Lei nº 10.345, de 08 de maio de 2015, 
que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de con-
tas do Suprimento de Fundos desta municipalidade. CONSI-
DERANDO a Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014, que dispõe sobre a organização e estrutura administrati-
va do Poder Executivo Municipal. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.678, de 19 de outubro de 2015, que regulamenta a con-
cessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de 
Fundos no âmbito da Administração Pública Municipal de For-
taleza. RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor FRANCISCO 
PLÍNIO MAGALHÃES SOUSA, matrícula nº 109.155-04, para 
administrar o Suprimento de Fundos da Coordenadoria Admi-
nistrativa desta Secretaria. Parágrafo Único - A indicação con-
templa o exercício financeiro relativo do ano de 2019, devendo 
ser observado: I - A despesa será suportada pela seguinte 
Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 - Ele-
mento de Despesa 33.90.30 - Fonte 0.1.111.0000.00.00 e 
33.90.39 - Fonte 0.1.111.0000.00.00. II - O valor do suprimento 
de fundo é de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) referen-
te às despesas para consumo e de R$ 200,00 (duzentos reais), 
referente às despesas de serviço para dotação orçamentária 
mencionada no item anterior. III - A aplicação do suprimento de 
fundos deve ser realizada no período de 60 (sessenta) dias, 
devendo o referido prazo constar na Nota de Empenho de 
Suprimento de Fundos. IV - A prestação de contas deve ser 
realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis do término 
do prazo de sua aplicação. Art. 2° - Caberá ao designado o 
provimento dos meios necessários para a realização de suas 
atividades. Art. 3° - A atuação do servidor acima designado é 
considerada serviço público relevante, não sendo passível de 
remuneração. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 02 
de agosto de 2019. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1127/2019 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de 
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da 
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-
sistente da Educação Infantil Substituto MARIA LUCIENE LU-
CIANO DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) 
do RG: 2002010168580, CPF: 367.515.373-87, residente à 
RUA VALPARAISO, Nº 1161, sem complemento, CONJUNTO 
PALMEIRAS, 60.870-440, FORTALEZA. DO OBJETO: Contra-
tação de Assistente da Educação Infantil por tempo determina-
do, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos cen-
tros de Educação Infantil das unidades escolares da Rede 
Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) 
CONTRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educa-
ção Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cum-
prir as atividades de Assistente, na carga horária de trabalho 
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, 
circulares e regulamentos; comprometendo-se a executar as 
tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função 
para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas 
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-
MUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a 
remuneração mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e 
oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 
(duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 
13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de 
maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publi-
cado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de 
acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de 
Fortaleza. A despesa resultante deste Termo correrá à conta da 
seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, 
Elementos 
de 
Despesa: 
319004.0.0200, 
319004.0.1300, 
319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do 
presente contrato será correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de de 31 de Julho de 2019, podendo 
ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (do-
ze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de 
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. 
DATA: Fortaleza (CE), 31 de Julho de 2019. ASSINAM:             
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Maria Luciene Luciano dos Santos – 
ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1128/2019 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de 
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da 
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-
sistente da Educação Infantil Substituto MARISA DE FREITAS 
LIMA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG: 
20072634230, CPF: 057.476.703-79, residente à AVENIDA 
DEPUTADO PAULINO ROCHA, Nº 1001, sem complemento, 
CAJAZEIRAS, 60.864-311, FORTALEZA. DO OBJETO: Contra-
tação de Assistente da Educação Infantil por tempo determina-
do, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos cen-
tros de Educação Infantil das unidades escolares da Rede