DOMFO 07/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
0020/2017 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro 
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas 
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014, c/c o Decreto n° 13.922, de 12 de dezembro de 2016, 
conforme artigo da Lei Municipal n°10.688, de 02/01/2018, e 
ainda consoante o art. 4°, §1º do Decreto n° 14.209, de 
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P337284/2018. 
RESOLVE conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) 
de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar filho com necessidades especiais, de 
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018, 
do (a) servidor (a) RAQUEL BOMFIM CASTELO, matricula nº 
66942-01, Cirurgiã Dentista PSF, lotado(a) na(o) Secretaria 
Municipal da Saúde, no período de 23.08.2018 a 22.08.2019, 
renovável de acordo com o laudo da Junta Médica do Municí-
pio. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2018. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA 
Nº 
826/2019 
- 
PROCESSO: 
P118309/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017–GABPREF, publi-
cado no DOM,de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas atribu-
ições pelalegislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza, artigo37 da Lei Complementarnº 
0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 13.922, de 
12 de dezembro de 2016, e ainda, conforme artigo186 e se-
guintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza). 
RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores MARIA SANTA 
MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presidente, VERA 
LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-01, Secretária e 
ALEXANDRE MAGNO BALTHAZAR, matrícula 45.548-01, 
como membro, todos com exercício funcional nesta Secretaria, 
para comporem comissão, com os fins de apuração sumária, 
por intermédio desindicância administrativa, de todos os fatos 
narrados na origem do Processo: P118309/2018. Art. 2° - A 
sindicância administrativa a que se refere esta portaria, deverá 
ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias,a 
serem contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município –DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive 
nomearem um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. Fortaleza–CE,01 de agosto de 2019. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
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PORTARIA 
Nº 
827/2019 
- 
PROCESSOS: 
P245575/2018 E P270372/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017–
GABPREF, publicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no 
uso de suas atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 
299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, artigo37 da Lei 
Complementarnº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o 
Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e ainda, con-
forme artigo186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza). RESOLVE: Art. 1º - Designar os servi-
dores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, 
Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 
45.767-01, Secretária e ALEXANDRE MAGNO BALTHAZAR, 
matrícula 45.548-01, como Membro, todos com exercício fun-
cional nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins 
de apuração sumária, por intermédio de sindicância administra-
tiva, de todos os fatos narrados na origem dos Processos: 
P245575/2018 e P270372/2018. Art. 2° - A sindicância adminis-
trativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluída no 
prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a serem contados da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Município –DOM, 
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um 
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, 01 de agosto de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel 
- SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 266/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVIÇOS HOS-
PITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 06.019.610/0001-13; III 
- DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PE-
LO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 239/2018 - A que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P282974/2018; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2018 A; VI - VA-
LIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA 
ASSINATURA: 17 de junho de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza (CE), 06 de agosto de 2019. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 301/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO – EPP, 
Inscrita no CNPJ Nº 21.940.274/0001-30; III - DO OBJETO: O 
presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS 
DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, PARA ATENDER À       
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2018 - B que pas-
sa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P041504/2018; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e