DOMFO 07/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorroga-
ção da contratação de Professor Substituto por tempo determi-
nado, vinculado (a) ao Edital nº 90/2017, para a Rede Municipal 
de Ensino de Fortaleza. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A 
despesa resultante deste Termo Aditivo correrá à conta da 
seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024, 
Elementos 
de 
Despesa: 
319004.0.0200, 
319004.0.1300, 
24901.12.365.0052.2195.0025, 319004.0.0200.319004.0.1300. 
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente termo 
aditivo, que será correspondente ao período de 01 de Maio de 
2019 a 30 de Abril de 2020, nos termos da Lei Complementar 
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 
de dezembro de 2013, alterado pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM de 28 de 
março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas e condições do contrato originário a 
que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza(CE), 
01 de Maio de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria 
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Ana  
Paula Souza do Nascimento – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2305/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela 
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. 
CONTRATADO (A): MARIA EUNICE CAVALCANTE PESSOA 
DE ASSIS, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 
93025012509 e CPF nº 694.248.533-00, residente e domicilia-
do(a) à RUA FREI VICENTE DO SALVADOR, Nº 1390, sem 
complemento, MONTESE, 60.410-228, FORTALEZA. DO OB-
JETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação 
da contratação de Professor Substituto por tempo determinado, 
vinculado (a) ao Edital nº 90/2017, para a Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A des-
pesa resultante deste Termo Aditivo correrá à conta da seguin-
te dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024, Ele-
mentos de Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 24901. 
12.365.0052.2195.0025, 
319004.0.0200.319004.0.1300. 
DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente termo aditi-
vo, que será correspondente ao período de 27 de Abril de 2019 
a 26 de Abril de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 
0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de 
dezembro de 2013, alterado pela Lei Complementar n° 0216, 
de 22 de março de 2016, publicado no DOM de 28 de março de 
2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as de-
mais cláusulas e condições do contrato originário a que se 
refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza(CE), 27 de 
Abril de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria Eunice 
Cavalcante Pessoa de Assis – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 
(Institui normas para Licitações e Contratações Públicas), o 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação 
do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e 
considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedi-
mento do Pregão Eletrônico 056/2019 – Processo nº 
P465458/2018 cujo objeto é a seleção de empresa para regis-
tro de preços visando à aquisição futura e eventual de gêneros 
alimentícios perecíveis - para atender às necessidades da rede 
de ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF (PNAE - 
Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 
12 (doze) meses, adjudica e homologa os lotes 03, 15 e 18 e 
homologa os lotes 01, 02, 04, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 16 e 17, 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indi-
cados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza, fls. 1744/1752, em favor das empresas 
mencionadas abaixo: 
 
LOTE 
EMPRESA VENCEDORA 
VALOR 
01 
DISTRIFORT – DISTRIBUIDORA DE  
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS & 
 EQUIPAMENTOS LDTA - EIRELI 
CNPJ Nº 03.220.694/0001-60 
R$ 4.047.450,00 
02 
SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI – ME 
CNPJ Nº 16.655.575/0001-82 
R$ 1.473.175,00 
12 
SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI – ME 
CNPJ Nº 16.655.575/0001-82 
R$ 579.425,00 
03 
F. ROUMES R. DE AGUIAR – EPP 
CNPJ Nº 20.169.492/0001-50 
R$ 1.004.700,00 
04 
F. ROUMES R. DE AGUIAR – EPP 
CNPJ Nº 20.169.492/0001-50 
R$ 331.500,00 
09 
F. ROUMES R. DE AGUIAR – EPP 
CNPJ Nº 20.169.492/0001-50 
R$ 954.018,75 
08 
LUCIANA DE OLIVEIRA ME 
CNPJ Nº 27.663.583/0001-97 
R$ 451.231,25 
07 
F P FAÇANHA 
CNPJ Nº 07.348.972/0001-10 
R$ 1.357.800,00 
18 
M G MESQUITA SALDANHA – ME 
CNPJ Nº 28.536.970/0001-25 
R$ 764.225,00 
13 
PETISCOS DISTRIBUIDORA DE  
ALIMENTOS EIRELI 
CNPJ Nº 09.075.014/0001-49 
R$ 285.300,00 
17 
PETISCOS DISTRIBUIDORA DE  
ALIMENTOS EIRELI 
CNPJ Nº 09.075.014/0001-49 
R$ 1.992.375,00 
14 
AMS COMERCIAL EIRELI – ME 
CNPJ Nº 29.308.027/0001-28 
R$ 106.950,00 
16 
AMS COMERCIAL EIRELI – ME 
CNPJ Nº 29.308.027/0001-28 
R$ 521.950,00 
15 
FRANCISCO ELIO FERREIRA PONTES ME 
CNPJ Nº 26.393.753/0001-06 
R$ 1.347.225,00 
TOTAL 
 
R$ 15.217.325,00 
 
A despesa decorrente da presente homologação correrá por 
conta das seguintes dotações orçamentárias do orçamento do 
Fundo Municipal de Educação: - Projeto/Atividade 24901.12. 
368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01/0.1.122.0000.00.00. - Projeto/ 
Atividade 24901.12.368.0042.2136.0001, Elemento de Despe-
sa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01/0.1.122. 
0000.00.00. - Projeto/Atividade 24901.12.366.0043.1134.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.122. 
0000.00.00. - Projeto/Atividade 24901.12.366.0043.2138.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.001. 
0000.00.01/0.1.122.0000.00.00. - Projeto/Atividade 24901.12. 
366.0043.2158.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01/0.1.122.0000.00.00. - Projeto/Ati-
vidade 24901.12.365.0052.2134.0001, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01/0.1.122. 
0000.00.00. - Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2137.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.001. 
0000.00.01/0.1.122.0000.00.00. - Projeto/Atividade 24901.12. 
368.0105.2139.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01/0.1.122.0000.00.00. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 30 de julho de 2019. Jefferson de 
Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
RESPONDENDO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
ATO N° 291/2019 - SMS - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n°