DOMFO 07/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
87 
CABINE SANITÁRIA QUÍMICA 
CABINE SANITÁRIA QUÍMICA, TIPO STANDART, COM 
RESPONSÁVEL DE LIMPEZA 
UNID./ DIÁRIA 
R$ 140,00 
1.860 
R$ 260.400,00 
88 
EXTINTOR PORTATIL - ABC 
Com placa indicativa e suporte. Modelo ABC. 
UNID./ DIÁRIA 
R$ 90,00 
250 
R$ 22.500,00 
89 
PASSA CABO 
Medindo cada 0,9m x 0,5m. 5 vias. Capacidade de 
carga de 16t. 
UNID./ DIÁRIA 
R$ 100,00 
150 
R$ 15.000,00 
TOTAL: 
R$ 11.574.910,00 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 053/2019 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica celebrado 
entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Pla-
nejamento e Gestão - SEPLAG e o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG, publicado no DOE de 27/11/2018, que 
tem como objeto a cessão do direito de uso do Sistema de 
Cotação Eletrônica, adotado pelo Governo do Estado do Cea-
rá. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora ANA CRISTINA 
ROCHA NEPOMUCENO, Assistente Técnico-Administrativo III, 
matrícula nº 118718-01, para exercer a função de Gestora de 
Compras desta Secretaria perante o Sistema de Cotação Ele-
trônica. Art. 2º - A atuação da servidora acima designada é 
considerada serviço público relevante, não sendo passível de 
remuneração. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da 
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, em 31 de julho de 
2019. Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO SER II. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 055/2019 
 
Institui Comissão para fins de 
cadastro de informações relati-
vas à Dispensas de Licitação, 
Inexigibilidade de Licitação e 
adesão à Ata de Registro de 
Preços. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, 
no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO  o que 
consta da Instrução Normativa Conjunta nº 001/2016 –             
SEPOG/SEFIN, publicada no DOM de 22/08/2016. RESOLVE: 
Art. 1º - Fica instituída Comissão para fins do cadastro das con-
tratações decorrentes de processos de dispensa de licitação, 
inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços 
(carona) junto ao Sistema de Gestão de Recursos e Planeja-
mento de Fortaleza - Financeiro Contábil (GRPFOR-FC). Art. 2º 
- A Comissão instituída por esta Portaria é criada para fins 
meramente cadastrais, em razão da exigência dessa informa-
ção para o envio das informações concernentes às contrata-
ções decorrentes de processos de dispensa de licitação, inexi-
gibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços 
(carona) ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), que 
é transmitida por meio do Sistema de Informação dos Municí-
pios (SIM). Art. 3º - Ficam designados os servidores abaixo 
relacionados para compor a comissão de que trata a presente 
Portaria: I. MANUELLA APARECIDA MARKAN SILVA MAIA, 
Matrícula nº 119579-01; II. ANA CRISTINA ROCHA NEPOMU-
CENO, Matrícula nº 118718-01; III. LUCYANNA MARTINS 
LEITE LÚCIO, Matrícula nº 60524-01. Parágrafo Único - Os 
membros da Comissão criada por esta Portaria não farão jus a 
qualquer remuneração adicional. Art. 4º - Os membros da Co-
missão criada por esta Portaria não possuem qualquer respon-
sabilidade sobre a legalidade ou conveniência e oportunidade 
da contratação objeto do cadastro mencionado no artigo 1º 
deste instrumento. Art. 5º - Fica revogada a Portaria Nº 
34/2017, publicada no DOM de 05/07/2017. Art. 6º - Esta Porta-
ria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIO-
NAL II, em 01 de agosto de 2019. Marcus Savius Teixeira 
Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO SER II. 
 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO N° 468/2016 - CONTRATADA: COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.047.251/0001-70, representada por seus representantes 
infra-assinados. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PLANEJA-
MENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR, inscrito no CNPJ sob o 
nº 18.526.180/0001-05, representado neste ato por seu Supe-
rintendente Eudoro Walter de Santana. DO PRAZO DE VI-
GÊNCIA CONTRATUAL: Por este TERMO ADITIVO e para os 
fins do disposto no artigo 57, inciso II, da lei n° 8.666 de 21 de 
julho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de 
vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente 
praticados, fazendo constar que a atual vigência corresponde 
ao período de 11/08/2019 a 11/08/2020. DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO: Ficam formali-
zadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as 
dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores esti-
mados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do 
CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme 
informações da tabela abaixo:  
 
VALOR 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
R$ 200.000,00 (DU-
ZENTOS MIL REAIS) 
Dotação 
Orçamentária: 
11202.04.122. 
0001.2016.0002 - Manutenção e Funciona-
mento Administrativo; Elemento Despesa: 
339039 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Juridica; Fonte Recurso: 1.001.0000. 
00.01 - Recursos Ordinários Diretamente 
Arrecadados pela Administração Direta. 
 
Fica dispensada a licitação para a celebração do presente 
aditivo ao CONTRATO, nos termos do Artigo 24, inciso XXII, da 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme processo de 
dispensa de licitação nº nº P225762/2016, cujo ato que autori-
zou a sua lavratura está às fls. 133 e é datado de 08/07/2016, 
vinculando o CONTRATO ao referido processo de dispensa de 
licitação. Permanecem inalterados todos os demais termos e 
condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não ex-
pressamente modificados por este instrumento, os quais são 
ratificados pelas PARTES neste ato. ASSINATURAS: Eudoro 
Walter de Santana - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR. Maria Vieira 
dos Santos Cidrack - DIRETORA ADMINISTRATIVO FINAN-
CEIRA DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALE-
ZA - IPLANFOR.  Silvana Claudia de Lima Accioly – RE-
PRESENTANTE LEGAL – COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ – COELCE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 01 
de agosto de 2019. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 516/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-