DOMFO 07/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo, 
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 26 de julho de 2019. Ricardo Cesar Xavier            
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 528/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P007073/2018, de 03 de Janeiro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
FATIMA RODRIGUES SOUSA. MATRÍCULA.....: 5028-01. 
CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFERÊNCIA...: ESP - 021. 
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º  
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 98, inciso III 
c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º 
da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   4.859,52 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
4.859,52 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
 
971,90 
107 
ANUÊNIO 
35 
- 
- 
R$ 
1.700,83 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
7.532,25 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de julho de 2019.           
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 529/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P762940/2019, de 08 de Julho de 2019. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
JOSE LEMOS TEIXEIRA. MATRÍCULA.....: 25601-01. CAR-
GO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 
027. ÓRGÃO......: 0002 - GABPREF. TIPO DE APOSENTADO-
RIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: 
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 
de junho de 2006; Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, 
c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 35 da Lei nº 
9277/07, Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º 
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991), Art. 4º da Lei nº 
6342, de 28 de novembro de 1988. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$  1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.210,88 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
14,86 
129 
GRAT. REPR. DE 
GABINETE 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
968,70 
61 
GEAD 
LEI 
9277 
ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
121,09 
107 
ANUÊNIO 
34 
- 
- 
R$ 
411,70 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
2.727,23 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de julho de 2019.             
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 531/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P969464/2017, de 04 de Dezembro de 2017. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
LUIS ALVES DE LIMA. MATRÍCULA.....: 9649-01. CARGO.: 
374 - FISCAL DE ATIV.URB.E VIG.SANIT. REFERÊNCIA...: II - 
006. ÓRGÃO..: 0076 - AGEFIS. TIPO DE APOSENTADORIA...: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art.  67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho 
de 2006; Art. 2º § 2º do Decreto 12945, de 09.04.2012 c/c art. 
30 da LC nº 0238, de 06.10.2017,  Art. 22 da Lei nº 9277/07 de 
10.10.2007, Processo Judicial nº 1141/90 (1ª Vara da Fazenda 
Pública de Fortaleza-CE). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$  3.011,63 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
3.011,63 
161 
REM 
ADICIONAL 
VARIAVEL 
 
- 
 
- 
 
780 
R$ 
 
6.037,20 
321 
GEFAE 
- 
- 
- 
R$ 
334,00 
388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
2.418,70 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
11.801,53 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de julho de 2019. Ri-
cardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDEN-
TE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 532/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P735823/2019, de 21 de Junho de 2019. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
ANTONIO CARLOS PAULINO DA SILVA. MATRÍCULA.....: 
75934-01. CARGO.: 18 - AGENTE DE COMBATE AS ENDE-
MIAS. REFERÊNCIA...: I - 003. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ PRO-
PORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA. 
PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, pa-
rag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, 
inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 
29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei 
nº 9136/2006. Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006, Lei Complementar 213/2015 
22.12.2015. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988.