DOMFO 05/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
42 
ETIQUETA DE VISITANTE: FORMA-
TO: 4 X 5 CM; COR: 4 X 0; PAPEL 
ADESIVO 
BRILHOSO; 
MODELOS 
VARIADOS, 
QUANTIDADE 
CON-
FORME EDITAL; ENTREGA PARCE-
LADA; ACABAMENTO: CORTE FAL-
SO, EM CARTELA NO TAMANHO A4; 
COM PROVA SHERPA. 
MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO 
DE PAPEIS LTDA 
UND 
3600 
R$ 0,02 
R$ 72,00 
44 
FOLDER ESPECIAL 1: FORMATO 42 
X 31CM (ABERTO), PAPEL COUCHÊ 
FOSCO 180G, 4 X 4 CORES, UMA 
DOBRA, 
LAMINAÇÃO 
FOSCA 
(FRENTE E VERSO), FACA DE 
CORTE ESPECIAL, MODELOS VA-
RIADOS, QUANTIDADE CONFORME 
EDITAL, 
ENTREGA 
PARCELADA, 
COM PROVA SHERPA. TIRAGEM 
500 POR PACOTE 
MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO 
DE PAPEIS LTDA 
PACOTE 
10 
R$ 352,11 
R$ 3.521,10 
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 6.479,10 (Seis mil e quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos). 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P877515/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de R$ 6.479,10 (Seis mil e quatrocentos e setenta e nove reais e dez 
centavos), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital – Pregão 
Eletrônico n° 282/2018, lotes 33; 36; 42 e 44, na proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos Projeto Atividade: 17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemento de Despesa 33.90.30, IU 0, Fonte 
1.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Romulo Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sra. 
Magna Barbosa Almeida – REPRESENTANTE DA EMPRESA MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. DATA DA ASSI-
NATURA DO CONTRATO: 30 de Agosto de 2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2019- SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FIDAF. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES 
EIRELI - EPP. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de construção de edificação para abrigar uma sala 
técnica e uma guarita, ambos edifícios de apoio ao Data Center da Secretaria Municipal das Finanças, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, Tomada de Preços nº 002/2019 – SEFIN. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O edital da Tomada de Preços nº 002/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P000531/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: Dá-se a este CONTRATO o 
preço global de R$ 437.137,70 (quatrocentos e trinta e sete mil, cento e trinta e sete reais e setenta centavos), incluídos os preços 
unitários e totais constantes da proposta de preços da CONTRATADA. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes 
da contratação foram apostiladas e serão provenientes dos recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária Municipal - FIDAF: Projeto/Atividade: 23.901-04.122.0214.1604.0005; Elemento de Despesa: 44.90.51; 
Fonte de Recurso: 0.1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 180 (cento e oitenta) 
dias, contados a partir da sua publicação e de 03 (três) meses para sua execução, a contar da emissão da Ordem de Serviço, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA GARANTIA DO CONTRATO: A CONTRA-
TADA prestará garantia de execução, no valor de R$ 21.856,88 (vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito 
centavos), em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do art. 56, da Lei nº 8.666/1993, correspondente a 5% do preço 
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste 
CONTRATO. DA FISCALIZAÇÃO: A Gestora do contrato será a servidora Daniela Valente Martins, Matrícula nº 13425, vinculada à 
Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1233. A Comissão Técnica será composta dos servi-
dores Newton Siqueira Feitosa de Carvalho - Matrícula nº 12364, lotado na Célula de Gestão Administrativa - CEGEA da Coordenado-
ria Administrativo Financeira – COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252.5444, e Augusto Jorge Silva de Sousa, Matrícula nº 11769, lotado 
na Célula de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CEINF da Coordenadoria de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informa-
ção – COGETI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1265. DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, com a 
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRA-
TO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 05 de agosto de 2019. Pela SECRE-
TARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pela ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP - Sr. João 
Pedro Araújo Costa. Publique-se. Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS. 
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