DOMFO 05/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
contrato nº 12/2017, que se refere à prestação de serviço do tipo central de atendimento telefônico e eletrônico, permitindo recepção, 
encaminhamento e tratamento de demandas oriundas da população residente ou de passagem em fortaleza, compreendendo o forne-
cimento de recursos humanos (pessoal capacitado) para atendimento telefônico e eletrônico ativo / receptivo, infraestrutura tecnológi-
ca (call center, integração computador-telefone) possuir tecnologia voip para possível ampliação do serviço e ferramenta de software 
que viabilize o registro e encaminhamento das demandas integrado ao sistema de protocolo único - SPU, oracle rightnow e outros 
sistemas internos da PMF, utilizando o telefone e a internet como meios de comunicação com o público em geral, sendo todo o servi-
ço realizado nas dependências da contratada, dotada de recursos necessários à realização do trabalho. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 
Prorroga-se o presente contrato, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 18 de Setembro de 2019. DO VALOR E DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente aditivo é de R$ 8.946.256,08 (Oito milhões, novecentos e quarenta e seis mil, duzentos 
e cinquenta e seis reais e oito centavos). 
 
ESPECIFICAÇÃO 
QTD 
PREÇO MÁXIMO (R$) 
UNITÁRIO 
MENSAL 
ANUAL 
Contratação de Posições de Atendimento (PA's) para o proces-
so de teleatendimento, funcionando em 2 (dois) turnos de 6 
(seis) horas, nos horários de 7:00 às 13:00 e de 13:00 às 19:00. 
28 
R$ 14.963,87 
R$ 418.988,36 
R$ 5.027.860,32 
Contratação de Posições de Atendimento (PA's) para o proces-
so de teleatendimento, funcionando em 4 (quatro) turnos de 6 
(seis) horas, nos horários de 7:00 às 13:00, de 13:00 às 19:00, 
de 19:00 às 1:00 e de 1:00 às 7:00. 
6 
R$ 37.409,67 
R$ 224.458,02 
R$ 2.693.496,24 
Contratação de ferramenta de Software que viabilize o registro e 
encaminhamento das demandas integrado ao Sistema de Proto-
colo Único - SPU 
1 
R$ 102.074,96 
R$ 102.074,96 
R$ 1.224.899,52 
TOTAL (R$) 
R$ 745.521,34 
R$ 8.946.256,08 
 
As despesas decorrentes correrão por conta da dotação orçamentária abaixo descriminada, do orçamento vigente da SCSP:                    
Dotação Orçamentária: 19101 24 131 0001 2006 0001 – Manutenção da Central de Atendimento; Elemento De Despesa: 33.90.39; 
Fonte: 0.100100000001. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Ficam mantidas as demais cláusulas do Contrato original. SIGNATÁRIOS: O 
Sr. João de Aguiar Pupo - SECRETARIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. José Augusto                 
Fiúza Porto - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA BUREAU TECNOLOGIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 
2019. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 62/2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, e 
a empresa Goldjet Comércio e Serviço em Informática e Tele-
fonia Ltda. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a 
AQUISIÇÃO DE TÔNER PARA O PROJETO MEU BAIRRO 
EMPREENDEDOR. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contra-
to tem como fundamento o que consta nos autos do Processo 
Administrativo P646950/2019, os preceitos do direito público, e 
o art. 24, inciso II da a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 5. VALOR: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e 
quatrocentos reais), sujeito a reajustes, respeitando a periodici-
dade anual do contrato nos termos da licitação vigente. 6. DO-
TAÇÃO: Dotação: 26101.11.333.0026. 2126.0001. Elemento 
de despesa: 339030. Fonte: 01.001. 0000.00.01. Sequencial: 
32. Mappfor: 67. 7. DATA: 07 de agosto de 2019. 8. ASSINAM: 
Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO e Danielle Linhares Vasconcelos - REPRESEN-
TANTE DAGOLDJET COMÉRCIO E SERVIÇO EM INFOR-
MÁTICA E TELEFONIA LTDA. 9. VISTO: José Inácio Baima 
Costa Junior - ASSESSOR JURÍDICO - SDE/PMF - OAB/CE 
N° 35.898. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º APOS-
TILAMENTO ao Contrato nº 52/2019, firmado entre o MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, estabelecida nesta 
Capital, sito à Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233, bairro Aldeota, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-
045, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa 
EMPRESA PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA - EPP, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
02.908.738/0001-87, sediada à Rua Carlos Vasconcelos, nº 
1434, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60115-170, doravante de-
nominada CONTRATADA. O contrato firmado entre as partes 
acima mencionadas tem como objeto a REGISTRO DE PRE-
ÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MA-
TERIAL DE EXPEDIENTE DIVERSOS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DESTA SECRETARIA, REFERENTE AO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2018 – PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO P722824/2019, tudo com fundamento na Lei 
8.666/1993 e alterações posteriores. 2. DATA: Fortaleza - CE, 
28 de AGOSTO de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-
se este Aditivo no Artigo 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo nº 
P831281/2019. 4. OBJETO: A alteração do nome empresarial 
da empresa contratada PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO   
LTDA-EPP, que após o regular processo de alteração contratu-
al passou a se chamar F. G. COMERCIAL DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, mantendo-se inalteradas os demais 
dados empresariais. 5. DA RETIFICAÇÃO: Ratificam-se todas 
as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do 
Contrato nº 52/2019 - SDE, permanecendo válidas e inaltera-
das as não expressamente modificadas por este Instrumento. 
ASSINA: Estevão Sampaio Romcy - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. VISTO: José 
Inácio Baima Costa Júnior - ASSESSOR JURÍDICO - 
SDE/PMF - OAB/CE N° 35.898.