DOMFO 05/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
LOTE 07 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID 
QUANT 
VALOR UNIT MEDIO R$ 
VALOR TOTAL R$ 
7.1 
TÊNIS DE SEGURANÇA COM CERTIFICADO DE APROVA-
ÇÃO - CA: CALÇADO DE SEGURANÇA TIPO TẼNIS COM 
FECHAMENTO EM CADARÇO, CABEDAL CONFECCIONA-
DO EM COURO CURTIDO AO CROMO HIDROFUGADO, 
COM FORRAÇÃO EM   SINTÉTICO, PALMILHA DE                
MONTAGEM EM SINTÉTICO, HIGIENICA E ANTIBACTERIA-
NA, 
FIXADA 
PELO 
PROCESSO 
STROBEL, 
SOLADO                    
MONODENSIDADE COLADO E BLAQUEADO AO CABEDAL.  
SOLADO ANTI-DERRAPANTE. IMPRESSO NO CALÇADO O 
NÚMERO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO – CA DO 
M.T.E. CONFIRMAR A QUANTIDADE POR TAMANHO NO 
ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO. COR: PRETO. 
Apresentar o Certificado de Aprovação do Ministério do               
Trabalho 
PAR 
475 
R$ 59,64 
R$ 28.329,00 
 VALOR GLOBAL LOTE 7 
R$ 28.329,00 
 
LOTE 08 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID 
QUANT 
VALOR UNIT MEDIO R$ 
VALOR TOTAL R$ 
8.1 
CONJUNTO DE SEGURANÇA TIPO CAPA DE CHUVA: 
COMPOSTA DE JAQUETA E CALÇA, CONFECCIONADA EM 
MATERIAL REFORÇADO E RESISTENTE, EM TELA SINTÉ-
TICA (TREVIRA), REVESTIDA DE PVC EM AMBAS AS 
FACES, COM CAPUZ, FECHAMENTO FRONTAL ATRAVÉS 
DE PRESSÕES METÁLICAS OU DE PLÁSTICO. CALÇA 
CONFECCIONADA DO MESMO MATERIAL DA CAPA, COM 
CORDÃO DE NYLON NA ALTURA DA CINTURA PARA 
AJUSTE 
OU 
ELÁSTICO 
REFORÇADO 
NA 
CINTURA.            
COSTURAS ATRAVÉS DE SOLDA ELETRÔNICA. CONTEN-
DO NA ETIQUETA A IDENTIFICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO 
MATERIAL E DOS TAMANHOS. AS MEDIDAS DEVERÃO 
OBEDECER 
ÀS 
NORMAS 
DA 
ABNT. 
CONTENDO                   
IMPRESSO O Nº DE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO 
M.T.E.COR: AMARELA OU LARANJA. CONFIRMAR A 
QUANTIDADE POR TAMANHO NO ATO DA ASSINATURA 
DO CONTRATO. 
UNID 
475 
R$ 56,84 
R$ 26.999,00 
 VALOR GLOBAL LOTE 8 
R$ 26.999,00 
 
VALOR TOTAL GERAL 
R$ 305.211,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 305.211,00 (Trezentos e cinco 
mil, duzentos e onze reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econô-
mico. INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade: 19101. 15 452 0014 
2386 0001 – Manutenção da Limpeza de Vias e Espaços Urbanos, Elemento de Despesa: 339030, Fonte de Recurso: 
0.100100000001, do orçamento da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SCSP. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscali-
zada pela Sra. Maria Regina de Mesquita Pessoa, inscrita no CPF sob o nº 378.784.683-20, matrícula: 18975, ocupante do cargo de 
Auxiliar Administrativo, especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, doravante denominada simplesmente de GESTORA. SIGNATÁRIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRE-
TARIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. Claumir Rebouças Moura - REPRESENTANTE LEGAL 
DA EMPRESA RUDÁ COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2017, que entre si celebram a Secre-
taria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e a Empresa Bureau Tecnologia LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente Aditivo ao Contrato tem como fundamento o processo P824024/2019, os preceitos do direito público, os artigos 55, inciso III, 58, 
§1º e 65, inciso II, “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como no Parecer Jurídico nº 356/2018/ASJUR./SCSP. 
DO OBJETO: O presente ADITIVO tem por objetos o reequilíbrio econômico financeiro e a prorrogação por mais 12 (doze) meses do