DOMFO 05/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19
RESOLVE liquidar o valor de R$ 4.713,12 (Quatro mil setecen-
tos e treze reais e doze centavos), referente ao Ato nº
1872/2019 publicado no DOM em 20/05/2019 que assegurou o
direito do Senhor JADER AIRES MOREIRA, CPF: 048.388.
403-06 continuar a perceber a Gratificação de Administrador do
Mercado Central DNI-1 a partir de 13/07/2018, devendo o dis-
pêndio correr por conta da Dotação Orçamentária Código
43101.04.122.0001.2195.0044, Elemento 31.90.92, Fonte de
Recurso 100100000001, consignado no vigente orçamento da
Secretaria Regional IV. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza, 30 de agosto de 2019. Francisco Sales de Oliveira
- SECRETÁRIO REGIONAL IV.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2019 – SER
IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P747627/2019 – SER
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o Edital nº 3895/2018, do Pregão Eletrônico
nº 283/2018 – SERVIÇO e seus anexos, o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº P029810/2018 - SEPOG,
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, neste
ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco Sales de
Oliveira. CONTRATADA: STARC AR CONDICIONADO E RE-
FRIGERAÇÃO LTDA ME - ME, representada neste ato pelo Sr.
Robério Silva Holanda. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM FORNECIMEN-
TO DE MATERIAL, INSTALAÇÃO E DESISTALAÇÃO, INCLU-
INDO TODAS AS PEÇAS SEM ÔNUS PARA CONTRATANTE
EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO JANELEIRO
COM CAPACIDADE EM BTUS DE 7500/10000/12000/18000/
18500, TIPO SPLIT HI-WALL COM CAPACIDADE EM BTUS
DE 9000/12000/18000/22000, SPLIT PISO TETO COM CAPA-
CIDADE EM BTUS DE 18000/30000/36000/48000, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA RE-
GIONAL IV, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL N° 3895/2018, PARA O PERÍODO
DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO N° 283/2018 – SER-
VIÇO e o item 3.2 deste Contrato. DO PRAZO: O prazo de
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua publicação, devendo o mesmo ser publicado na forma
do parágrafo único, do Art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 e
de execução do objeto deste Contrato é de 1 (um) mês conta-
dos a partir do recebimento da Ordem de Serviço, após a emis-
são de empenho. DO VALOR: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 49.173,24 (quarenta e nove mil cento e se-
tenta e três reais e vinte e quatro centavos). DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente con-
tratação correrão pela fonte de recursos - Projeto Atividade
43101.04.122.0001.2016.0043, Elemento de Despesa 33.90.39
e Fonte 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regio-
nal IV. DO FORO: Elegem o foro do Município de Fortaleza, do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 30 de agos-
to de 2019. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Sales de Oliveira –
SECRETÁRIO SER IV, e o Sr. Robério Silva Holanda. VISTO:
Maria Betania Pereira Pinheiro – ASSESSOR JURÍDICO DA
SER IV. TESTEMUNHAS: Regis Nogueira de Oliveira e Maria
Eurinice Martins Ximenes.
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 14/2019. CONTRATANTE: A SECRETARIA
REGIONAL DO CENTRO – SERCE situada à Rua Major Fa-
cundo, nº 907, Centro, Fortaleza-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o
nº 07.806.947/0001-33, neste ato representada(o) pelo seu
titular, Francisco Adail de Carvalho Fontenele, brasileiro, casa-
do, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº
2006006006248 - SSP-CE, e do CPF nº 042.781.513-49, resi-
dente e domiciliada(o) à Rua Atualpa Barbosa Lima, nº 609
Aptº 2002 em Fortaleza-CE, Praia de Iracema, CEP: 60.060-
370. CONTRATADA: EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, com
sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Bairro: Boa
Vista - Fortaleza/CE CEP: 60.867-670, Fone: (85) 3289-3611 e
(85) 99927-0055, representada neste ato pelo Sr. Railton Tei-
xeira Costa, brasileiro, casado, empresário, portador da Cartei-
ra de Identidade nº 2000002014069 e do CPF: 124.536.438-
35, residente e domiciliado na Av. Rogaciano Leite, nº 900 –
Bairro Papicu, nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO: O adi-
tamento ao Contrato encontra respaldo legal na Cláusula Dé-
cima Primeira do Contrato, bem como no art.65, I-b e § 1º da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acrés-
cimo no valor de R$ 712.500,00 ( setecentos e doze mil e qui-
nhentos reais) correspondente a 50% (cinquenta por cento) do
valor do contrato nº 14/2019. DO VALOR GLOBAL – Em razão
do acréscimo que trata o presente aditivo, o Contrato nº
14/2019 passará para o valor Global de R$ 2.137.500,00 (dois
milhões cento e trinta e sete mil e quinhentos reais). DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS – As despesas decorrentes
deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao
Projeto Atividade: 39101.15.451.0006.1926.0001: Elemento de
Despesa - 44.90.51: Fonte de recurso: 1.001.0000.00.01. DA
RATIFICAÇÃO - Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do Contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo. DA DATA DE ASSINATURA – 26 de agos-
to de 2019. ASSINAM: Francisco Adail de Carvalho Fontene-
le - Pela SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO-SERCE -
CONTRATANTE. José Railton Teixeira Costa - Pela EM-
PRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA – CONTRATADA.
VISTO: Liliane Vasconcelos Ribeiro Barbosa Chaves - CO-
ORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SERCE.
Liliane Vasconcelos Ribeiro Barbosa Chaves - COORDE-
NADORA – ASSJUR/SERCE - OAB CE nº 20.899. Francisco
Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO REGIONAL
SERCE.
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2019 - CON-
TRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS – IMPARH, Pessoa Jurídica
de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, com sede na Av.
João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu
Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado,
gestor
público,
portador
da
cédula
de
identidade
nº
99002333421 SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 267471203-
10, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA:
EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO
LTDA, com sede na cidade de Pinhais/PR, na Rua 21 de Abril
nº 250, Centro - CEP 83.323-030, inscrita no CNPJ sob o nº
84.968.874/0001-27, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pela Sra. Elisete da Cunha Hames
Mendes, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 614.759.209-20,
residente e domiciliada em Curitiba-PR, telefone: (41) 3661-
6161/6165/6156/6174. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
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