DOMFO 05/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18
31901 – FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua Publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 20 de agosto de 2019.
ASSINATURAS: Sra. Patrícia Helena Nóbrega Studart -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS/CONTRATANTE.
Maria
Zulene
Pereira
Lima
-
REPRESENTANTE
-
BRILHARES
PRODUTOS
DE
LIMPEZA
EIRE-
LI/CONTRATADA. VISTO: Sra. Alessandra Pimentel Fer-
nandes – COORDENADORA JURÍDICA SDHDS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
08/2019 - SDHDS - DA NATUREZA JURÍDICA: TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 08/2019 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A OSC CENTRO DE
FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento
convocatório será regido em conformidade com a Constituição
Federal de 1988, em especial os artigos 203 e 204; Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza; Lei Complementar Municipal nº
176/2014 e suas alterações; os dispositivos da Lei Federal nº
13.019/2014 e suas alterações, bem como o Decreto Federal
nº 8.726 de 27 de abril de 2016, portarias e instruções normati-
vas emitidas pela SDHDS, sobre a temática, bem como pare-
cer técnico, parecer jurídico, Homologação e Resultado Defini-
tivo da Chamada Pública nº 05/2019-SDHDS, tudo contido no
Processo Administrativo nº P695275/2019, e Processo Admi-
nistrativo nº P830575/2019. DO OBJETO: Colaborar na execu-
ção do PROJETO CAVALEIROS DO FUTURO, desenvolvido
como estratégia socioassistencial que tanto visa ampliar o
atendimento a públicos prioritários no Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos voltado a crianças e adolescentes
de 7 a 17 anos de idade, quanto o fortalecimento do atendi-
mento realizado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Es-
pecializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e pelo Serviço de
Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas
Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de
Serviços à comunidade (PSC) no âmbito do Município de Forta-
leza-CE, nas condições estabelecidas no Anexo I – TERMO DE
REFERÊNCIA deste edital. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O pre-
sente Termo de COLABORAÇÃO terá vigência de 12 meses,
contados a partir de 01 de setembro de 2019, podendo ser
prorrogado mediante aditivo, desde que seja adequado a Lei
orçamentária em vigor, presente justificado interesse público e
observado os ditames do Art. 42 da Lei 13.019/2014 e Art. 21,
do Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016. DOS RECURSOS
FINANCEIROS: Os recursos financeiros destinados ao paga-
mento do objeto deste Termo de COLABORAÇÃO são da
monta de R$ 558.577,90 (quinhentos e cinquenta e oito mil
quinhentos e setenta e sete reais e noventa centavos), que
serão repassados pela SDHDS, através do Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001 3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001 3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001 3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
ASSINAM: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DA SDHDS e Silvia Raquel de Araújo Rodri-
gues Cid – CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
SECRETARIA REGIONAL III
PORTARIA SR III Nº 0042/2019 - A SECRETÁ-
RIA TITULAR DA SECRETÁRIA REGIONAL III no uso de suas
atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Decreto n°
13.297 publicado em Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014. CONSIDERANDO o teor do Processo Adminis-
trativo nº P769988/2019. RESOLVE: Art. 1º – RECONHECER
A DÍVIDA em favor de MACNOR REPRESENTAÇÃO E CO-
MERCIO LTDA, CNPJ nº 00.376.638/0001-21, pessoa jurídica
de direito público, no valor de R$ 1.230,00 (um mil, duzentos e
trinta reais), relativos à falta de procedimento de regularização
da liquidação para emissão de empenhos, conforme disposto
nos artigos 62 e 63 da Lei nº 4.320/64. Art. 2º - O valor supra
referido será classificado na seguinte dotação orçamentária: •
04.122.0001.2016.0042, Elemento de Despesa 339092, Fonte:
1.001.0000.00.01, Despesas de Exercícios Anteriores. Regis-
tre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 22 de agosto de
2019. Mara Jessyka Bulcao Pires - SECRETÁRIA TITULAR
DA SRIII - PMF.
SECRETARIA REGIONAL IV
PORTARIA N° 37/2019 - O SECRETÁRIO DA
SECRETARIA REGIONAL IV, no uso de suas atribuições le-
gais, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso VII, do
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no
Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014 e as
alterações trazidas pelo anexo VII, do Decreto nº 14.127/2017,
publicado no Diário Oficial do Município em 01/12/2017. CON-
SIDERANDO o Processo nº P056637/2018, por meio do qual
se verificam créditos em favor do Senhor JADER AIRES
MOREIRA, CPF: 048.388.403-06, matrícula nº 1973-01, cor-
respondente ao Ato nº 1872/2019 publicado no DOM em
20/05/2019 que assegurou o direito do servidor continuar a
perceber a Gratificação de Administrador do Mercado Central
DNI-1 a partir de 13/07/2018, com a seguinte fundamentação:
Parecer Jurídico Nº 48/2019 – ASSEJUR/SER IV; Parecer
Normativo da Procuradoria Geral do Município – PGM nº
0343/2018–CONS; Despacho da Coordenadoria Jurídica da
SEPOG, acostado às fls. 58 dos autos e as disposições da Lei
nº 6.794/1990.
CREDOR
VALOR RECONHECIDO (R$)
JADER AIRES MOREIRA
CPF: 048.388.403-06
4.713,12
TOTAL
4.713,12
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