DOMFO 05/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
Eletrônico n° 293/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
dos 
Processos 
Administrativos 
nº 
P841874/2017 
e 
P614225/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, INCLUINDO A GESTÃO 
INFORMATIZADA DE RECURSOS DE IMPRESSÃO E DIGI-
TALIZAÇÃO, ALOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZA-
ÇÃO DE IMPRESSORAS E SCANNERS DE PEQUENO E 
MÉDIO PORTE, O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE 
CONSUMO PARA O SERVIÇO (EXCETO PAPEL), O GE-
RENCIAMENTO DESSAS UNIDADES, O PROVIMENTO DOS 
ACESSÓRIOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, O TREI-
NAMENTO DE USUÁRIOS, OS SISTEMAS PARA GESTÃO 
INFORMATIZADA DA SOLUÇÃO, A LOGÍSTICA PARA A 
TROCA DE SUPRIMENTOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO E 
O SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER A NECESSIDADE 
DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS (IMPARH), DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO             
ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PRE-
GÃO ELETRÔNICO N° 293/2018, PARA O PERÍODO DE 12 
MESES. DO VALOR E DO PAGAMENTO: O valor contratual 
global importa na quantia R$ 39.528,40 (trinta e nove mil, qui-
nhentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). O valor men-
cionado será pago em moeda corrente nacional, com a formali-
zação através de processo pelo IMPARH. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: Projeto 
Atividade: 04.333.0001.2016.0014, Elemento de Despesa: 
33.90.39, Fonte: 1.090.0000.00.00, Sequencial: 94. DO PRA-
ZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Serviço, após a emissão de empenho. LOCAL E DATA: Forta-
leza, 1º de agosto de 2019. ASSINATURAS: Fábio Santiago 
Braga – PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e                
Elisete da Cunha Hames Mendes - REPRESENTANTE                   
LEGAL DA EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA 
ESCRITÓRIO LTDA /CONTRATADA. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA N° 3545/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P471613/2018. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n°  13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 546,28 (quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e oito 
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) NG AMARAL 
CARNEIRO SERVIÇOS MÉDICOS, inscrito(a) no CNPJ 
22.193.339/0001-94, relativo a fatura do mês de novembro de 
2018, no tocante ao Termo de Credenciamento nº 191/2018, 
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o 
referido credenciado. Art. 2º- O valor supra referido está con-
signado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 13 de agosto de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM.  
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PORTARIA N° 3546/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P585817/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n°  13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em prol do(a) 
Credenciado(a) 
INSTITUTO 
DE 
OFTALMOLOGIA 
E 
OTORRINOLARINGOLOGIA 
DE 
FORTALEZA 
LTDA, 
inscrito(a) no CNPJ 01.070.480/0001-20, relativo a fatura do 
mês de setembro de 2018, no tocante ao Termo de Cre-
denciamento nº 157/2018, firmado entre o Instituto de Previ-
dência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O valor 
supra referido está consignado no orçamento em vigor, de-
vendo a despesa em causa correr através da seguinte Dotação 
Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de 
despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE,     
em 13 de agosto de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.  
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PORTARIA N° 3547/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no processo n° P608763/2019; CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n°  13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 3.790,80 (três mil, setecentos e noventa reais e oitenta 
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) PATHUS LABORA-
TÓRIO DE ANATOMIA PATOLOGICA LTDA, inscrito(a) no 
CNPJ 07.458.739/0001-90, relativo a fatura do mês de outubro 
de 2018, no tocante ao Termo de Credenciamento nº 21/2018, 
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o referi-
do credenciado.  Art. 2º- O valor supra referido está consignado 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 13 de agosto de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 3548/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813,