DOMFO 05/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 2.028,20 (Dois mil e vinte e oito reais 
e vinte centavos), sendo o valor de R$ 911,00 (Novecentos e onze reais) referente ao quantitativo do IPM/PREVIFOR e o valor de                  
R$ 1.117,20 (Hum mil, cento e dezessete reais e vinte centavos) referente ao quantitativo do IPM/SAÚDE, sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 5.2. Caso o prazo exceda a 12 (doze) 
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas fontes de recursos  descriminados: Projeto/Atividade 
18.202.09.122.0001.2016.0015 Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.430.0000.00.00 do orçamento do orçamento 
IPM/PREVIFOR e Projeto/Atividade 18.203.10.122.0001.2016.0016 Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.990.0000. 
00.01 do orçamento IPM/SAÚDE. CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do-
ze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei 
Federal n° 8.666/1993. DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer 
outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de agosto de 2019. ASSINATURAS: Pelo(a) CONTRATANTE: Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) CONTRATADO(A): BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – 
ME - Representado pela Maria Zulene Pereira Lima. VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA – IPM - OAB/CE - 
Nº 25.656. 
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 10/2019, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE EN-
TRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, POR MEIO DO PROGRAMA 
DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA (IPM), E DE OUTRO, WILLIANNA 
PAIVA MARQUES. CONTRATANTE: O INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, POR MEIO DO PROGRA-
MA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA com sede na Rua 24 de Maio, 
1479, Centro, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/ 
0001-73, neste ato representado pelo seu Superintendente, 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, inscrito no CPF sob o 
nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADO(A): 
ENDO 
MEDICAL 
IMPORTAÇÃO 
E                 
EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA, ENDEREÇO ALAMEDA 
DOS NHAMBIQUARAS, Nº 1770, CONJ. 909 A 9012, BAIRRO 
INDIANAPOLIS, SÃO PAULO-SP, CEP: 040.90-004, INSCRI-
TO NO CNPJ: 97.520.092/0001-72 NESTE ATO REPRESEN-
TADO POR EDUARDO GUSMÃO BAPTISTA, RG 04.804.357-
4, CPF: 010.595.387-33. DO OBJETO: O presente TERMO DE 
CREDENCIAMENTO tem por objeto a prestação dos serviços 
de Assistência à Saúde pelo(a) CREDENCIADO(A) aos usuá-
rios do IPM, na(s) especialidades de ÓRTESE, PRÓTESE E 
MATERIAIS ESPECIAIS – OPMEs, CONFORME ANEXO VI-
EDITAL Nº 52/2019, que passam a fazer parte integrante deste 
Termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de dezembro de 1999, e 
suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 11.700, 
de 16 de agosto de 2004, na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas 
alterações posteriores, regido ainda o ajuste pelo Edital de 
Credenciamento nº 52/2019 pelo Processo Administrativo nº 
P749390/2019 - OPME, doravante denominado simplesmente 
Processo, e pela Proposta do(a) CREDENCIADO(A), os quais 
passam a fazer parte integrante deste Termo independente de 
transcrição. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMEN-
TO: O IPM pagará ao(a) CREDENCIADO(A) pelos serviços 
efetivamente prestados, os valores vigentes na data do aten-
dimento, tendo como referência os parâmetros contidos nas 
Tabelas em Anexo ao Edital de Credenciamento nº 52/2019. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDEN-
CIAMENTO terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir 
de 01 de agosto de 2019 a 01 de agosto de 2021, cujo extrato 
deverá ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM), 
podendo ser prorrogado por igual período, mediante termo 
aditivo motivado e justificado pelo IPM. DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste TERMO DE 
CREDENCIAMENTO serão pagas com recursos oriundos do 
orçamento do IPM - Classificação Orçamentária: Órgão: 18; 
Unidade Orçamentária: 203 (IPM - SAÚDE); Classificação 
Funcional: 10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO DO PRO-
GRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE); Elemento de Despesa: 
339039 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA); Elemento de Despesa: 339030 (MATERIAL DE 
CONSUMO); Fonte de Recursos: DO FORO: As partes elegem 
o Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer ação 
oriunda deste Contrato, com renúncia a qualquer outro Foro 
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA:  
31/07/2019. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. Pelo CONTRATADO(A): ENDO MEDICAL IMPORTAÇÃO 
E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA - REPRESENTANTE 
LEGAL: P/P Clelia Lucia de Barros Silva, CPF: 022.771.398-
23. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 145/2019, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 002/2019 - Fundamento Legal: o edital do Pregão 
Eletrônico nº 002/2019 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P364030/2018. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa DROGAFONTE 
LTDA. Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS LINHA GERAL 
(ORAIS E TÓPICOS PARTE III), para atender as necessidades 
do Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 630,20 (Seis-
centos e trinta reais e vinte centavos). Vigência: 12 (doze) 
meses. Crédito Orçamentário: A despesa decorrente desta con-
tratação correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/ 
Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despe-
sa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.213.0000.00.00, 1.214. 
0000.00.00 e 1.211.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. 
José Frota - IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
10/08/2019. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de                
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Daniel Lira Pimen-
tel - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. 
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 162/2019, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 268/2019 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 009/2019 - Fundamento Legal: o edital do Pregão Ele-
trônico nº 009/2019 e seus anexos, os preceitos do direito pú-
blico, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P258332/2018. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa H.P DE VASCON-
CELOS - ME. Objeto: Aquisição de INSTRUMENTAIS DA CI-
RURGIA GERAL (PARTE 2), para o Instituto Dr. José Frota –