DOMFO 05/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
entre o Instituto de Previdência do Município e o referido cre-
denciado.  Art. 2º - O valor supra referido está consignado no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001. 
2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000. 
00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE, em 13 de agosto de 2019. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 3577/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no processo n° P260787/2018. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n°  13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 7.018,51 (sete mil, dezoito reais e cinquenta e um centa-
vos), em prol do(a) Credenciado(a) COOPANEST - COOPE-
RATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ, 
inscrito(a) no CNPJ 11.807.245/0001-41, relativo a fatura do 
mês de janeiro de 2018, no tocante ao Termo de Credencia-
mento nº 633/2014, firmado entre o Instituto de Previdência do 
Município e o referido credenciado.  Art. 2º - O valor supra 
referido está consignado no orçamento em vigor, devendo a 
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento de des-
pesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 13 
de agosto de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago 
- SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 25/2019 DE AQUISIÇÕES DE UTENSÍLIO DE COPA E COZINHA, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA,  DISCRIMINADO CONFORME RESUL-
TADO AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 263/2018 CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 06/2019 - SEPOG, QUE FAZEM 
ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM E A EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA  EIRELI – 
ME. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01 E O PRO-
GRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), instituído pela Lei n° 
8.409/99, inscrita sob o CNPJ n° 07.965.184/0001-73, ambos com sede na Rua 24 de Maio, nº 1479 – Benfica – CEP 60020-001., 
nesta capital, neste ato representado por seu Superintendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, administrador, inscrito no 
CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA  EIRELI – ME, 
inscrito(a) no CNPJ sob o n° 26.230.868/0001-71, situada na cidade de Fortaleza – CE, na Rua Rubens Monte,  n° 225,  Bairro Jardim 
Cearence, CEP: 60.712-025, representada pelo sua sócia Maria Zulene Pereira Lima, empresária, CPF: 642.925.093-87, RG: 
94002063717 SSP/CE, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o Processo Administrativo nº P719109/2019 o edital do Pregão Eletrônico n° 263/2018 e conforme Ata de Re-
gistro de Preço n° 06/2018 - SEPOG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui 
objeto desta licitação o registro de preços, para futuras e eventuais aquisições de utensílio de copa e cozinha, para atender as neces-
sidades dos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo A – 
termo de referência do edital, para o período de 12 meses. Dos itens contratados: 
 
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM PREVIFOR 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
LOTE 
UNIDADE 
QTD 
P. UNIT. (R$) 
V. TOTAL (R$) 
1 
94363 – GUARDANAPO DE PAPEL BRANCO, MEDINDO 24CM X 
22CM. MARCA: LIZ . 
24 
PACOTE 
100 
R$ 0,99 
R$ 99,00 
2 
94375 – GARRAFA TÉRMICA REVESTIDA EM PLÁSTICO RESIS-
TENTE, COM TAMPA DE PRESSÃO, CAPACIDADE DE 1 LITRO. 
MARCA: INVICTA. 
22 
UNIDADE 
50 
R$ 16,24 
R$ 812,00 
VALOR TOTAL 
             R$ 911,00 
 
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM SAÚDE 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
LOTE 
UND 
QTD 
P. UNIT. (R$) 
V. TOTAL (R$) 
01 
93990 – PAPEL ALUMÍNIO EM ROLO, ISENTO DE FUROS E RAS-
GOS, MEDINDO 30CM DE LARGURA E 7,5M DE COMPRIMENTO, 
PARA EMBALAGEM DE MANTIMENTOS. MARCA: BOMPACK 
29 
ROLO  
50 
R$ 4,51 
R$ 225,50 
02 
93991 – COLHER DE PLÁSTICO GRANDE DESCARTAVEL PARA 
REFEIÇÃO, BRANCA, MATERIAL POLIESTIRENO NÇAO TÓXICO, 
COMPRIMENTO 160MM, LARGURA 30MM, PACOTE COM 50 
UNIDADES. MARCA: BELLOCOPO 
05 
PACOTE  
50 
R$ 2,15 
R$ 107,50 
03 
94363 – GUARDANAPO DE PAPEL BRANCO, MEDINDO 24CM X 
22CM. MARCA: LIZ 
24 
PACOTE  
300 
R$ 0,99 
R$ 297,00 
04 
94375 – GARRAFA TÉRMICA REVESTIDA EM PLÁSTICO RESIS-
TENTE, COM TAMPA DE PRESSÃO, CAPACIDADE DE 1 LITRO. 
MARCA: INVICTA 
22 
UNIDADE 
30 
R$ 16,24 
R$ 487,20 
VALOR TOTAL 
             R$ 1.117,20