DOMFO 05/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente da contratação será
proveniente dos recursos do Instituto de Pesos e Medidas de
Fortaleza., consignada à dotação orçamentária a seguir discri-
minada: Projeto/Atividade - 14.125.0016.2016.0019, Elemento
de Despesa 33.90.39 Fonte 1.940.000.00.02, Manutenção e
Funcionamento Administrativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
DE EXECUÇÃO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses
contados a partir, da sua assinatura, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993, sendo considerado concluído com a entrega defini-
tiva da última parcela do seu objeto. O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento, limitado à vigência do
contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será
acompanhada e fiscalizada pelo Servidor FRANCISCO WA-
SHINGTON DIOGO HERCULANO, Matrícula nº 12313101,
especialmente designado(a) para este fim pela CONTRATAN-
TE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993. A fiscalização de que trata este item não exclui
nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive
perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resul-
tante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego
de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrên-
cia desta, não implica em corresponsabilidade dos órgãos ou
de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70,
da Lei nº 8.666/1993. LOCAL DA LAVRATURA: Lavrado na
sala da Procuradoria Jurídica do IPEM/FORTALEZA. DO FO-
RO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execu-
ção deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa. LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Fortaleza,
25 de julho de 2019. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE:
João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. Pela
CONTRATADA: Aécio Nogueira Vasconcelos Júnior - REP.
LEGAL. TESTEMUNHAS. João Marcelo Ferreira Facundo -
SUPERINTENDENTE IPEM/FORT.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA N° 0247/2019 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e da
delegação de competência que lhe confere o art. 3º, inciso III
do Decreto 12757-A de 19/01/2011, publicado no DOM de
20/01/2011 e ainda conforme Ato n° 0941/2018 de 09/04/2018
publicado em 12/04/2018. CONSIDERANDO a previsão legal
do Art. 37 da Lei 4.320/64 e do Art. 22 do Decreto Federal
93.872/86, que autoriza o pagamento de despesas de exercício
anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 14.854,00 (quatorze mil oitocen-
tos e cinquenta e quatro reais) - Despesa do Exercício Anterior,
devendo a despesa em causa correr através da Dotação Or-
çamentária: 04.122.0001.2195.0003. Elemento de despesa
3.1.90.92, Fonte de recurso 0101, dos servidores listados abai-
xo, com respectivo processo e valores devidos.
MATRÍCULA
SERVIDOR
PROCESSO
VALOR
51.066-02
Andréa Gina de Freitas
P219745/2016
R$ 3.820,63
88.210-0
Emanuel Barbosa Paiva
P219745/2016
R$ 3.820,63
60.619-03
Sarah Cristina B Granjeiro
P219745/2016
R$ 3.217,44
87.244-01
Vicente Pereira dos Santos
P219745/2016
R$ 3.995,30
TOTAL
R$ 14.854,00
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDEN-
CIA DA AGEFIS, em 19/08/2019. Júlio Fernandes Santos -
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE
FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA N° 248/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA -
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que determina a Lei Complementar nº 190 de 22/12/2014.
RESOLVE a concessão de diárias em favor dos servidores
abaixo citados, para participação do IX Encontro Regional de
Fiscais de Atividades Urbanas - EREFAU - NORDESTE relativo
ao período de 15/08/2019 até 17/08/2019, no valor total de
R$ 14.560,00 (Catorze Mil Quinhentos e Sessenta reais), con-
forme especificações abaixo:
FISCAL
MATRÍCULA
VALOR
PROCESSO
Amanda Maia de Oliveira
87.140-01
R$ 1.120,00
P766492/2019
Lorena Barbosa de Souza
Almeida
94.650-01
R$ 1.120,00
P768349/2019
Fernanda Alves de Sousa Iris
94.695-01
R$ 1.120,00
P766986/2019
Francisca Maria Moreira
87.300-01
R$ 1.120,00
P767019/2019
Claudiana
Patrícia
Costa
Claudino
87.129-01
R$ 1.120,00
P767010/2019
Maria Lucimeire Martins da
Silva
57.097-03
R$ 1.120,00
P767951/2019
Anady Carvalho de Mesquita
72.335-02
R$ 1.120,00
P760756/2019
Ana Lúcia Oliveira Viana
7164-01
R$ 1.120,00
P760202/2019
Rachide Cássio Alencar Silva
94.723-01
R$ 1.120,00
P759896/2019
Sandra
Maria
Almeida
Alencar
85.775-02
R$ 1.120,00
P759835/2019
Marta Cristina Jucá Policarpo
87.175-01
R$ 1.120,00
P751563/2019
Daniel
Martins
Quixadá
Timbó
94.704-01
R$ 1.120,00
P748631/2019
Francisco Raimundo da Cruz
Júnior
87.275-01
R$ 1.120,00
P769678/2019
TOTAL
R$ 14.560,00
O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentária
04.128.0203.2189.0001 - Elemento de Despesa 339014 - Fon-
te 1.090.0000.00.00, diárias civil, consignadas no vigente or-
çamento da Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊN-
CIA DA AGEFIS, em 19/08/2019. Júlio Fernandes Santos -
SUPERINTENDENTE.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2019 - CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA -
AMC. CONTRATADA: RICA COMERCIAL EIRELI - ME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 271/2018.
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