DOMFO 05/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. I-
NALTERABILIDADE: As demais cláusulas do contrato perma-
necem em vigor, sem qualquer alteração. DATA DA ASSINA-
TURA: 29 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Pela AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC - Sr.
Francisco Arcelino Araújo Lima. Pela RIBEIRO E COSTA
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - Sr. Murilo Delião
Costa.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 858,
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2018.
Oficializa a denominação de
Travessa São Fidélix para lo-
gradouro do Bairro Presidente
Vargas, na forma que indica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferi-
das pelo art. 36, inciso IV e parágrafo único da Lei Orgânica do
Município, PROMULGA: Art. 1º - Fica oficialmente denominada
de Travessa São Fidélix uma via de Fortaleza, conhecida como
Rua Antônio Moreira, localizada no Bairro Presidente Vargas,
área da Secretaria Regional V, de sentido leste-oeste, com
início próximo ao nº 102 da citada via (pesquisa feita junto ao
SITFOR) e término na Rua São Fidélix, conforme croqui de
licalização em anexo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 11 de novembro
de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. (REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
ATO Nº 01878/2017 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legias e de acordo com o Art. 36 - II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, exonerar o ser-
vidor GERALDO MENEZES CAMPOS FILHO, do cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR CENTRAL DE
CIDADANIA, símbolo DGA-2, incorporando aos seus venci-
mentos a representação do cargo comissionado, símbolo
DGA-2, nos termos do art. 121 § 1º e § 2º da Lei nº 6.794 de
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA). PAÇO
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE
ALENCAR, em 05 de julho de 2017. Vereador Salmito Filho -
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª PERÍODO
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. Adail Júnior.
Secretariada pelo Sr. Raimundo
Filho.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano
de dois mil e dezenove, às doze horas e quinze minutos, reú-
ne-se em sua sede própria na Rua Thompson Bulcão, 830, em
Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Pre-
sentes os Senhores Vereadores: Antônio Henrique, Benigno
Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes,
Didi Mangueira, Dr. Eron, Emanuel Acrízio, Evaldo Lima, Frota
Cavalcante, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú
Filho, Jorge Pinheiro, José Freire, Larissa Gaspar, Mairton Félix
e Professor Eloi, ao todo vinte e um. Ausentes os Senhores
Vereadores: Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, Evaldo
Costa, Gardel Rolim, John Monteiro, Julierme Sena, Libania,
Luciram Girão, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel Lins,
Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins,
Plácido Filho, Priscila Costa, Renan Colares, Ronivaldo, Sar-
gento Reginauro e Zier Férrer, ao todo vinte e dois. Havendo
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente
declara aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE –
O Sr. Secretário Lê: Projeto de Lei Nº 0059/19 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0014/19. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Benigno
Júnior, Com a Palavra, parabeniza o Senador Tasso Jereissati
pela luta em prol da liberação de recursos no valor de Setenta
e Tês Milhões de Dólares para o Estado do Ceará, justificando
suas colocações. O Sr. Idalmir Feitosa, Com a Palavra, acosta-
se ao pronunciamento do Sr. Benigno Júnior. CHAMADA A
PARA ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores:
Adail Júnior, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos
Mesquita, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto,
Emanuel Acrízio, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Guilherme
Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Jorge Pinheiro, José
Freire, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Márcio Cruz,
Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares e Zier Férrer,
ao todo vinte e cinco. Ausentes os Senhores Vereadores: Ca-
simiro Neto, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, Evaldo Costa,
Gardel Rolim, John Monteiro, Julierme Sena, Luciram Girão,
Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Martins,
Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila Costa,
Ronivaldo Maia e Sargento Reginauro, ao todo dezoito. OR-
DEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão Única do Proje-
to de Lei Nº 0059/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/19. O Sr.
Presidente informa que a Matéria recebeu Emendas e retornará
as Comissões Conjuntas de Legislação e Orçamento para
oferecimento de Parecer às Emendas. O Sr. Presidente convo-
ca os Senhores Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária, a
fim de apreciarem o Projeto de Lei Nº 0059/19 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0014/19, logo após o término da reunião da Co-
missão de Constituição e Orçamento que apreciarão as Emen-
das ao Projeto em apreço. O Sr. Didi Mangueira, Com a Pala-
vra, convoca os membros das Comissões de Constituição e
Orçamento para reunião, logo após o término desta, para apre-
ciar as Emendas propostas ao Projeto de Lei Nº 0059/19 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0014/19. Nada mais havendo a tratar,
o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, convocando antes,
para logo após 30 minutos do término desta, a 2ª Sessão Ex-
traordinária do 1ª Período Legislativo do ano de 2019, a fim de
que seja apreciado o Projeto de Lei Nº 0059/19 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0014/19. A Sessão é levantada às 12 horas e 25
minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 27 de fevereiro do ano de 2019. Sr. Adail
Júnior - PRESIDENTE. Sr. Raimundo Filho - SECRETÁRIO.
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