DOMFO 22/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7
- CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e
demais interessados, que a empresa: DIAGONAL EMPREEN-
DIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, interpôs recur-
so no processo em epígrafe, estando o documento à disposi-
ção dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 -
Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortale-
za - CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3477
| CEL. Fortaleza - CE, 21 de agosto de 2019. Cristiane da
Silva - PRESIDENTE DA CEL.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
TERMO DE DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE Nº 12/2019 - O PROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, DECLARA
e RATIFICA o procedimento de inexigibilidade de licitação
(Proc. Adm. nº P762617/2019), nos termos do Parecer nº
24.2019/PRODESP, para custeio de 06 (seis) inscrições, para
participação no VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário
Atual, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário, a
se realizar na cidade de São Paulo/SP, nos dias 21 a 23 de
agosto de 2019, em benefício das procuradoras YANDRA MA-
RIA RIBEIRO MENDES, MARIA LINDÁURIA DE LIMA, RO-
SAURA MOREIRA BRITO BASTOS, INGRID BARREIRA DE
CARVALHO PASSOS, REGINA STELLA CARNEIRO GONDIM
e VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTE, no valor total de
R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), nos termos do art. 25,
II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 30 de julho de 2019. José
Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO -
OAB/CE nº 5.214.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 381/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE:
Substituir na Portaria nº 190/2018-SESEC, de 30 de julho de
2018, publicada no DOM de 21 de agosto de 2018, que
designou a Comissão Processante do Processo nº 032/2018-
PAD, e na Portaria nº 355/2019-SESEC, de 19 de julho de
2019, publicada no DOM de 31 de julho de 2019, que alterou a
composição da referida Comissão Processante, a então
Secretária, LÊUNY PAULA CARNEIRO REMÍGIO, matrícula nº
63.303-03, pela servidora DENISE PRADO GOMES, matrícula
nº 111.880-01. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
DE FORTALEZA, em 05 de agosto de 2019. Antônio Azevedo
Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 2826/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.2015, e conforme Processo nº P887598/2015. RESOL-
VE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de
11.08.2016, publicado no DOM de 19.06.2016, do(s) servi-
dor(es) KATIA LÚCIA VINHAS CRUZ, Assistente Técnico do
Tesouro Municipal, matricula nº 08493.01, lotado na Secre-
taria Municipal das Finanças, tendo em vista ter sido elabo-
rada uma Errata através do Processo nº P583968/2015. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2827/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P887598/2015. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito o Ato nº 4921/2016, de
11.08.2016, publicado no DOM de 19.08.2016, do(s) servi-
dor(es) KATIA LÚCIA VINHAS CRUZ, Assistente Tec. do Te-
souro Municipal, matricula nº 08493.01, lotado na Secretaria
Municipal das Finanças em virtude do período já ter sido con-
cedido através do Ato nº 5060/2016, de 18.08.2016, publicado
no DOM de 30.08.2016. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
03 de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3029/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº
P738607/2019, de 24 de Junho de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor CARLOS ALBERTO FARIAS CARNEI-
RO, AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 1979101, o direito
a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao
7º período aquisitivo de 06/01/2014 a 04/02/2019, cuja conces-
são para início de gozo será deferida posteriormente, na de-
pendência de requerimento do interessado, sopesada a conve-
niência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19
de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO.
*** *** ***
ATO Nº 3030/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº
P736831/2019, de 21 de Junho de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor SHEILA CAVALCANTE SALES, AGENTE
ADMINISTRATIVO, matrícula 1557201, o direito a um período
de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 7º período
aquisitivo de 23/04/2014 a 22/04/2019, cuja concessão para
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de Agosto de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO.
*** *** ***
ATO Nº 3312/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P 417406/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
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