DOMFO 22/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
no percentual de 47% (quarenta e sete por cento), no período 
de 12.07.2007 a 31/05/2009, nos termos da Lei n° 9.249 de 
10/07/2007, (DOM de 12/07/2007), no percentual de 50% (cin-
quenta por cento), no período de 01.06.2009 a 09/06/2011, nos 
termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), 
no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), no período de 
10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 
10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no 
percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 
9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012). GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 14 de agosto de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jefferson 
de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO - RESPONDENDO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3457/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P540709/2019. RESOLVE conceder o afastamento 
para trato de interesse particular, sem remuneração, de acordo 
com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar 
nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suple-
mento de 02 de janeiro de 1991, à servidora pública municipal 
SUELI XAVIER DA SILVA, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Professor, matrícula n° 75.192-03, com registro de 
lotação na Secretaria Municipal da Educação – SME, com 
exercício na Escola Municipal Edilson Brasil Soarez - EI/EF, 
com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, pelo período 
de 01 (um) ano, a partir da publicação deste Ato. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de agosto de 2019. Maria  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 3458/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o Pro-
cesso nº P373454/2016. CONSIDERANDO que a servidora 
THELMA REJANE MARTINS MOREIRA DE SOUSA, matrícula 
n° 22.914-01, aposentada sob o Título de Aposentadoria nº 
1054/2017 (DOM de 14.09.2017), percebeu a Gratificação de 
Regência de Classe, ininterruptamente, a partir de 17 de junho 
de 1996, sem o respectivo ato de concessão implantado em 
folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDE-
RANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da 
servidora acima mencionada. RESOLVE formalizar a conces-
são da Gratificação de Regência de Classe, no percentual de 
40% (quarenta por cento), no período de 17.06.1996 a 
11/07/2007, nos termos da Lei n° 5.980 de 04/06/1985, (DOM 
de 04/07/1985), no percentual de 47% (quarenta e sete por 
cento), no período de 12.07.2007 a 31/05/2009, nos termos da 
Lei n° 9.249 de 10/07/2007, (DOM de 12/07/2007), no percen-
tual de 50% (cinquenta por cento), no período de 01.06.2009 a 
09/06/2011, nos termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM 
de 28/07/2009), no percentual de 35% (trinta e cinco por cen-
to), no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei 
n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de 
04/04/2012, no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos 
da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012). GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3459/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.13 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.15, Processo nº 
P346671/2018. RESOLVE, nos termos do art. 75 e seguintes, 
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, conceder Li-
cença Prêmio, ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão.  
 
PROC. Nº 
MAT./NOME 
QUIN. 
PERÍODO 
DIAS 
P346671/2018 
13705.01 
José Wellington 
de Araújo 
6º 
 
18.10.2013 à 
17.10.2018 
 
 
90 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de agosto de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3460/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P469412/2018. RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) MARCOS ANTONIO DA COSTA, matrícu-
la n° 5305-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Regional VI, a partir de 10.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de 
agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3461/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P592375/2019. RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) CICERA MARIA DE SOUSA BRAGA, 
matrícula n° 73631-01, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Se-
cretaria Municipal da Segurança Cidadã, a partir de 
13.03.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 3462/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P619232/2019. RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) FRANCISCO NOGUEIRA MARQUES, 
matrícula n° 10776-01, Técnico Fiscal de Controle Urbano,