DOMFO 22/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
lotado(a) no(a) Agência de Fiscalização de Fortaleza, a partir 
de 02.04.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de agosto de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3463/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P496440/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), ao término do expediente diário, 
nos termos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) 
FRANCISCO FABIO GAMA ALBUQUERQUE, matrícula nº 
107020-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal 
de Fortaleza, para cursar Direito na Universidade Faculdade 
Cearense - FAC, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no 
período de 04.02.2019 a 24.06.2019. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 
de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3464/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo n° P541063/2019. RESOLVE registrar 
o retorno funcional do(a) servidor(a) JOSÉ EDIVAL NUNES 
LEMOS FILHO, matrícula nº 72963-01, Agente Comunitário de 
Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, a partir 
de 08.05.2019, que se encontrava de licença para o trato de 
interesse particular, conforme Ato n 0827/2018 - SEPOG. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 14 de agosto de 2019. Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3487/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 16 da Lei nº 9277, de 10 de outubro de 2007 (DOM 11/10/2007), que 
instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública. RESOLVE conferir aos servi-
dores relacionados no Anexo Único deste Ato Progressão por Tempo de Serviço, observado o deslocamento na Matriz Salarial Hie-
rárquica para o vencimento base imediatamente superior, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2019. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottin-
gham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 3487/2019 - SEPOG 
 
Seq 
Órgão 
Prontuário 
Nome 
Cargo 
Nível/Referência 
DE 
PARA 
1 
FUNCI 
11124-01 
ALBANIZA MARIA V BRANDAO 
CONTADOR 
D1 -006 
D1 -007 
2 
IMPARH 
04975-01 
EUNICE RODRIGUES LIMA SANTOS 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
B1 -025 
B1 -026 
3 
IMPARH 
13350-01 
ANTONIO RIBEIRO ALENCAR 
AUXILIAR SERV GERAIS 
A1 -025 
A1 -026 
4 
GAB PREFEITO 
00262-01 
SUELEM CAMINHA DA SILVA 
JORNALISTA 
D1 -002 
D1 -003 
5 
GAB PREFEITO 
03784-01 
MARIA SUZENE P TEIXEIRA 
ECONOMISTA 
D1 -006 
D1 -007 
6 
GAB PREFEITO 
04160-01 
SIMONE LOPES CANABRAVA 
ADMINISTRADOR 
D1 -006 
D1 -007 
7 
GAB PREFEITO 
05881-01 
HELDER DE OLIVEIRA CASTRO 
ADMINISTRADOR 
D1 -006 
D1 -007 
8 
GAB PREFEITO 
07342-01 
MARCUS LUIZ PEIXOTO MEDEIROS 
JORNALISTA 
D1 -005 
D1 -006 
9 
GAB PREFEITO 
09610-01 
FRANCISCO ELY AGUIAR ALVES 
RADIALISTA 
C1 -006 
C1 -007 
10 
GAB PREFEITO 
55370-01 
VICENTE FERRER A GONCALVES 
ECONOMISTA 
D1 -006 
D1 -007 
11 
P G M 
05409-01 
FRANCISCO EUGENIO C QUEIROZ 
AG SERV JURIDICO 
C1 -020 
C1 -021 
12 
P G M 
08750-01 
MARTHA NEIVA BEZERRA LEMOS 
AG SERV JURIDICO 
C1 -006 
C1 -007 
13 
P G M 
10187-01 
FRANCISCO DAS CHAGAS S ARAUJO 
AG SERV JURIDICO 
C1 -006 
C1 -007 
14 
P G M 
11086-01 
ANTONIO BOSCO DE PAULO 
AGENTE AUX SERV JURIDICO 
C1 -006 
C1 -007 
15 
P G M 
12676-01 
ANTONIO AIRTON DO VALE MELO 
AG SERV JURIDICO 
C2 -013 
C2 -014 
16 
P G M 
13326-01 
JOAO COSTELHA DA SILVA 
AG SERV JURIDICO 
C1 -006 
C1 -007 
17 
P G M 
13821-01 
LEONIZIA BARBOSA NETA 
AG SERV JURIDICO 
C1 -006 
C1 -007 
18 
P G M 
14531-01 
RINAURO CARNEIRO ROLIM 
AGENTE AUX SERV JURIDICO 
C1 -006 
C1 -007 
19 
P G M 
15878-01 
MARCO ANTONIO MATIAS ALVES 
AG SERV JURIDICO 
C1 -012 
C1 -013 
20 
P G M 
16123-01 
LIGIA DE SOUSA L FILGUEIRA 
AG SERV JURIDICO 
C1 -006 
C1 -007 
21 
P G M 
19696-01 
JOSE WILSON F DA SILVA 
MOTORISTA 
A1 -006 
A1 -007 
22 
SEPOG 
02261-01 
MARIA DE LOURDES VIEIRA 
ECONOMISTA 
D1 -006 
D1 -007 
23 
SEPOG 
02275-03 
MARIA DE FATIMA D DE H ALENCAR 
ADVOGADO 
D1 -006 
D1 -007 
24 
SEPOG 
04713-01 
FRANCISCO ROBERTO LEITE CAMPOS 
ADMINISTRADOR 
D1 -006 
D1 -007 
25 
SEPOG 
05106-01 
MARIA MONICA DE A FARIAS 
ADVOGADO 
D1 -004 
D1 -005 
26 
SEPOG 
05415-01 
ROSEMEIRE FERNANDES BARRETO 
ADMINISTRADOR 
D3 -006 
D3 -007 
27 
SEPOG 
07201-01 
HUGO CESAR MEDINA 
ADVOGADO 
D1 -004 
D1 -005 
28 
SEPOG 
07789-01 
FRANCISCA SABINO NOGUEIRA 
ADMINISTRADOR 
D1 -006 
D1 -007 
29 
SEPOG 
07932-01 
LUCIMAR BRAGA PIMENTEL 
ADMINISTRADOR 
D4 -009 
D4 -010 
30 
SEPOG 
08337-01 
MARIA ZILMAR DE O ALENCAR 
BIBLIOTECARIO 
D1 -006 
D1 -007 
31 
SEPOG 
08591-01 
ANTONIA MARIA FREIRE 
ECONOMISTA 
D2 -007 
D2 -008 
32 
SEPOG 
08695-01 
MANUEL FABIO MACIEL CAVALCANTI 
ECONOMISTA 
D1 -006 
D1 -007 
33 
SEPOG 
09894-01 
ANA LUCIA A SANTOS 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
B2 -007 
B2 -008 
34 
SEPOG 
10278-01 
FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO 
AUXILIAR SERV GERAIS 
A1 -026 
A1 -027 
35 
SEPOG 
10713-01 
LIA DE HOLANDA DOURADO 
ADVOGADO 
D1 -002 
D1 -003 
36 
SEPOG 
11740-01 
MARIA OLGANIVIA CRUZ 
ADVOGADO 
D1 -006 
D1 -007