DOMFO 22/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
01.031.0002.2783.0002, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 
de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Forta-
leza - Administrativo. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato será de 36 (trinta e seis) meses a se contar de sua 
assinatura, com eficácia após publicação de seu extrato na 
imprensa oficial. O contrato poderá ser prorrogado, desde que 
haja interesse da Administração e aceitação da parte conforme 
dispõe inciso II do art, 57, da lei 8.666/ 93, e observados requi-
sitos da lei. Tendo em vista a dependência de ferramentas 
tecnológicas para execução das atividades meio e fim da Insti-
tuição, os serviços descritos nesta contratação caracterizam-se 
como de natureza continuada, pois a sua indisponibilidade 
pode afetar e paralisar as atividades institucionais. DATA DA 
ASSINATURA: 19 de agosto de 2019. ASSINATURAS:                
Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Francisco           
Delano de Castro Gadelha - representantes legais da EM-
PRESA SECRELNET INFORMÁTICA - EIRELI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 03/2019 (LOTE 02) - CONTRATANTE: Câmara Muni-
cipal de Fortaleza - CMFOR. CONTRATADA: OI MÓVEL S/A 
(Em recuperação judicial), inscrita no CNPJ sob o n° 
05.423.963/0001-11. DO OBJETO: O objeto consiste no Regis-
tro de Preços para contratação de empresa especializada para 
prestação de serviço continuado de solução de fornecimento 
de acesso a internet por meio de tecnologia Wi-FI aos usuários 
da Câmara Municipal de Fortaleza, tudo de acordo com as 
especificações contidas no Anexo I - Termo deste Edital. VA-
LOR: R$ 20.536,50 (vinte mil, quinhentos e trinta e seis reais e 
cinquenta centavos), por mês. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0002, Elemento de Despe-
sa 33.90.39, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara 
Municipal de Fortaleza - Administrativo. VIGÊNCIA: A presente 
Ata de Registro de preços terá validade de 12 (doze) meses 
contados a prtir da sua assinatura, sendo vedada a sua prorro-
gação. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2019. ASSI-
NATURAS: Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE 
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Francisco Hericson de Lima - OI MÓVEL S/A (EM RECUPE-
RAÇÃO JUDICIAL). Flávio Wagner Carneiro Tomás - OI 
Móvel S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 04/2019 (LOTE 01) - CONTRATANTE: Câmara Muni-
cipal de Fortaleza - CMFOR. CONTRATADA: SECRELNET 
INFORMÁTICA - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 
01.067.762/0001-78. DO OBJETO: O objeto consiste no Regis-
tro de Preços para contratação de empresa especializada para 
prestação de serviço continuado de solução de contingência de 
link de acesso à internet aos usuários da Câmara Municipal de 
Fortaleza, tudo de acordo com as especificações contidas no 
Anexo I - Termo de Referência deste edital. VALOR:                                  
R$ 1.551,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta e um reais), por 
mês. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 01.031. 
0002.2783.0002, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de 
Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza - 
Administrativo. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de pre-
ços terá validade de 12 (doze) meses contados a prtir da sua 
assinatura, sendo vedada a sua prorrogação. DATA DA ASSI-
NATURA: 19 de agosto de 2019. ASSINATURAS: Waldênia 
Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Francisco Delano de 
Castro Gadelha - SECRELNET INFORMÁTICA - EIRELI. 
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 
01/2019 - DAS PARTES: Câmara Municipal de Fortaleza – 
CMFOR, CNPJ 06.621.791/0001-53 e Fundação Demócrito 
Rocha, CNPJ 07.663.719/0001-51. DA FUNDAMENTAÇÃO: 
Lei nº 13.019/2014 e suas respectivas alterações. DO OBJE-
TO: O presente Termo de Fomento tem por objeto promover a 
realização do projeto “ PROGRAMA DE COMBATE À EXPLO-
RAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Poder 
Público, Iniciativa Privada e Sociedade Civil, juntos em prol de 
uma 
infância 
e 
juventude 
saudáveis”. 
DO 
VALOR:                             
R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS). DATA DA 
ASSINATURA: 20 de agosto  de 2019. ASSINATURAS:               
Waldenia Márcia da Silva Barbosa – CHEFE DE GABINETE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA e João Dummar 
Neto – DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEMÓCRI-
TO ROCHA. Fortaleza, 21 de agosto de 2019. Waldenia              
Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
HOMOLOGAÇÃO - REF. PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO N° 12/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
03/2019 - 01 - Ciente; 02 - Homologo a licitação, ora em refe-
rência, de acordo com o Relatório do Pregão Eletrônico n° 
03/2019 da Câmara Municipal de Fortaleza, acostado aos au-
tos do processo. Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2019. Ver. 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
D I V E R S O S 
 
 
CASA DO ESTUDANTE DO CEARÁ  
Rua Nogueira Acioli, 440 - Aldeota CNPJ: 09.442.476/0001-57 
 
DEMONSTRATIVO FINANCEIRO - MAIO DE 2018 
 
 
 
Saldo Anterior (Abril/2018) 
694.343,09  
 
 
Caixa  
70.268,81  
 
 
 Caixa Geral  
70.268,81  
 
 
Bancos c/ Movimento 
105.980,02  
 
 
 Banco do Brasil c/c 123.573-7  
85.769,65  
 
 
 Caixa Econômica Federal c/c 1101-8  
20.210,37  
 
 
Aplicação Liquidez Imediata 
519.242,98  
 
 
 CEF c/c 1101-8 REF FIC GIRO MPE   
51.274,48  
 
 
 Banco do Brasil c/c 123.573-2 - BB CDB DI 90 
MIL  
177.109,14  
 
 
 Banco do Brasil c/c 123.573-7 - BB RENDA 
FIXA 500  
2.730,79  
 
 
 Caixa Econômica Federal c/c 41902-6 TF   
288.128,57  
 
 
 (-) Cheque a Compensar  
(1.148,72) 
 
 
 
 Caixa Econômica Federal c/c 1101-8  
(1.148,72)  
 
 
 Banco do Brasil c/c 123.573-7  
 
TOTAL DE ENTRADAS 
51.739,81 
100,00% 
RECEITAS 
51.739,81 
100,00% 
 Repasses  
50.524,46 
97,65% 
 
 
 Carteiras de Estudante - Outras Entidades  
50.524,46 
97,65% 
 Outras Receitas  
1.070,40 
2,07% 
 
 
 Termo de Fomento Nº 15/2017 - Proj. Recup. 
Das Inst. Físicas   
1.070,40 
2,07% 
 Rendimento Financeiras  
144,95 
0,28% 
 
 
 Rendimento s/ Aplicação  
144,95 
0,28% 
 
TOTAL DE SAÍDAS 
50.401,92 
100,00% 
Despesas Administrativas 
50.401,92 
100,00% 
 Pessoal 
576,61 
1,14% 
  Vale - Alimentação 
576,61 
1,14% 
 Encargos Sociais 
2.934,69 
5,82% 
  INSS  
2.593,27 
5,15% 
  FGTS 
 
303,48 
0,60% 
  PIS s/ Folha 
37,94 
0,08% 
 Utilidades e Serviços  
5.744,91 
11,40% 
  Coelce 
5.324,30 
10,56% 
  Intenet a pagar 
182,81 
0,36% 
  Telefone a pagar  
61,13 
0,12% 
  Cagece 
176,67 
0,35% 
 Serviços Prestados Pessoa Física 
2.980,00 
5,91% 
  Serviços Advocatícios 
900,00 
1,79% 
  Serviços Cozinheiro(a) 
600,00 
1,19% 
  Serviços de Consultoria  
500,00 
0,99%