DOMFO 27/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
presente contrato de prazo indeterminado vigorará a partir de 
14 de outubro de 77, junto ao Departamento de Assistência 
Médico-Dentária da Secretaria de Saúde do Município. E por 
haverem assim ajustado, as partes contratantes firmam o pre-
sente instrumento, em quatro vias de igual teor, na presença de 
duas testemunhas, o qual será publicado no Diário Oficial do 
Município. Fortaleza, em 26 de outubro de 1977. Dr. Evandro 
Ayres de Moura - PREFEITO MUNICIPAL. Francisco               
Rubemar Borges - EMPREGADO(A).  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 030/2019. 
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio do 
Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: DIMALI - DISTRIBUI-
DORA DE MAT. DE LIMPEZA LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico nº 271/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P251040/2018 e 
P626979/2019 (GABPREF), os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: 
UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DOS ÒRGÃOS E ENTIDADES DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO 
DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018. DO 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de                    
R$ 4.954,00 (quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o 
prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão 
reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC 
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos do Gabinete do Prefeito: Do-
tação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0001; Elemento de 
Despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, 
após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e de 
execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos 
do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA 
DA ASSINATURA: 15 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Pedro 
César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
GABINETE DO PREFEITO - Pelo CONTRATANTE, e              
Ronaldo Romulo Pontes de Aguiar - Pela CONTRATADA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE  
PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 021/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI 
para apresentação de estudos para operação, atra-
vés de prestação de serviços de apoio, não pedagó-
gicos, e manutenção de mobiliário e equipamentos 
de 17 (dezessete) Unidades de Ensino da Rede Pú-
blica do Município de Fortaleza/CE, incluindo refor-
ma, requalificação e manutenção da infraestrutura. 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que as empresas: OK EMPREEN-
DIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA / SOSICAM 
ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., 
formularam SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
DA ENTREGA DE ESTUDOS. As referidas solicitações encon-
tram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 
77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 
3105.1155 | CPL. Fortaleza-CE, 24 de maio de 2019. Geovânia 
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE RESPOSTA DA SOLICITAÇÃO  
DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 021/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Abertura de Procedimento de Manifestação de Inte-
resse - PMI para apresentação de estudos para ope-
ração, através de prestação de serviços de apoio, 
não pedagógicos, e manutenção de mobiliário e e-
quipamentos de 17 (dezessete) Unidades de Ensino 
da Rede Pública do Município de Fortaleza/CE, in-
cluindo reforma, requalificação e manutenção da in-
fraestrutura. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que as RESPOSTAS DAS SOLICI-
TAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO apresentadas 
pelas empresas: OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA / SOSICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJE-
TOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., encontram-se à disposição 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maio-
res informações pelo telefone: (85) 3105.1155 | CPL. Fortaleza 
- CE, 24 de maio de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRE-
SIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO DE  
EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 021/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Abertura de Procedimento de Manifestação de Inte-
resse - PMI para apresentação de estudos para ope-
ração, através de prestação de serviços de apoio, 
não pedagógicos, e manutenção de mobiliário e           
equipamentos de 17 (dezessete) Unidades de Ensi-
no da Rede Pública do Município de Fortaleza/CE, 
incluindo reforma, requalificação e manutenção da 
infraestrutura. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que a RESPOSTA DE SOLICITA-
ÇÃO DE EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE UMA UNIDADE ES-
COLAR formulada pelas empresas: OK EMPREENDIMENTOS, 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e SOSICAM ADMINIS-
TRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, encon-
tra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 
77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-
1155 | CPL. Fortaleza - CE, 24 de maio de 2019. Geovânia 
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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